Por 60 votos a favor e 39 contra, o Senado dos Estados Unidos aprovou, finalmente, a reforma do sistema financeiro americano, medida com reflexos globais e que é considerada a maior reforma ermpreendida desde o crack de Wall Street em 1930, que colocou o mundo numa das maiores crises econômico-financeiras da história. A aprovação é considerada um dos principais feitos do governo Barack Obama após a turbulência internacional de 2008/2009.
A legislação aprovada agora nos EUA é uma prova cabal e presente do atraso não apenas legal e normativo do mercado e sistema financeiros brasileiros, mas da submissão de nossas leis e políticas a esse mercado. Um atraso encoberto por um discurso supostamente "técnico" e "racional" mas que, na verdade, apenas defende a continuidade sem regulação e sem fiscalização do sistema.
Verdadeiros dogmas foram derrubados a partir desta aprovação pelo Senado norte-americano. Alguns, inclusive, repetidos à exaustão e praticados aqui contra o interesse público e nacional por nossas autoridades monetárias. A reforma contempla desde como os consumidores assumem hipotecas e cartões de créditos até a forma como o governo pode liquidar, sem prévia autorização do Congresso, uma empresa financeira quebrada. Prevê ainda restringir a tomada de risco e investimentos por bancos e define um órgão para supervisionar hipotecas e companhias de cartão de crédito.
Proteção ao consumidor
A nova legislação estabelece, também pela primeira vez, uma regulação dos derivativos, mercados sofisticados que estiveram no olho do furacão durante o desabamento do sistema financeiro dos EUA.
Rejeitada pelos banqueiros, essa nova legislação estabelece mais proteção para o consumidor financeiro (com a criação no FED de um órgão para a sua proteção) e dá mais poderes aos agentes reguladores para agir sobre empresas em dificuldades. Também limita uma série de operações financeiras de risco de tal maneira que podem impactar o lucro dos grandes bancos.
A nova legislação impede a continuidade do resgate de grandes instituições financeiras à custa dos contribuintes, o que ocorreu com frequência na recente crise de 2008/2009.
Blog do Zé Dirceu
Nenhum comentário:
Postar um comentário