O juiz federal, Alexandre da Costa de Luna Freire, decidiu nesta terça (29) encaminhar para a Justiça Estadual da Paraíba ação popular, movida por Nicola Lomonaco, contra o ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao governo do estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), onde o autor pede a perda dos direitos políticos do socialista.
Na ação n 0004753-13.2010.4.05.8200, Nicola acusa Ricardo e Roseana Maria Barbosa Meira (secretária de Saúde do município), de admitirem servidores em seu quadro de pessoal, sem a realização de concurso público e de firmar contratos temporários de maneira exorbitante, inclusive no período das eleições de 2008, quando o prefeito foi reeleito. O objetivo da ação é “condenar os Promovidos, visando a perda do cargo ou função pública, bem como a suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens, e ainda, ressarcimento ao erário da quantia a ser apurada em liquidação de sentença..."
Com base nas informações, o juiz decidiu declinar da competência para a Justiça Estadual, afirmando que nenhum dos entes faz parte da esfera federal.
Click PB
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