sexta-feira, 18 de agosto de 2017

21 pontos da reforma trabalhista que ainda podem ser revertidos

Texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência ainda pode ser alterado.

Apesar de já ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista continua em negociação. Senadores deixaram de fazer alterações no texto que veio da Câmara para acelerar sua aprovação, fechando um acordo com o Palácio do Planalto de que ajustes no projeto de lei seriam feitos posteriormente, por meio de medida provisória (MP).

Uma versão prévia dessa MP já circulou pelo Congresso. A perspectiva é que, mesmo se o Palácio do Planalto não negociar agora mudanças na reforma, isso poderá acontecer no Congresso, onde ela precisa ser votada e pode ser alterada livremente pelos parlamentares.


A Repórter Brasil conversou com 12 pesquisadores, advogados, sindicalistas, juízes, procuradores e auditores críticos à reforma para saber quais alterações poderiam ser feitas para preservar minimamente a dignidade do trabalhador (leia nos tópicos abaixo). Saiba quem são as fontes ouvidas no final da matéria.


Os pontos levantados por esses especialistas vão muito além das alterações pontuais propostas até agora, em minuta da MP elaborada pelo Executivo. “As grandes mudanças prejudiciais à proteção social do trabalho permanecem intactas e foram sancionadas”, afirma Rafael Dias Marques, procurador do Ministério Público do Trabalho.


Todos os entrevistados concordam que os principais pontos da reforma representam retrocesso irremediável via MP. São eles: o negociado sobre o legislado, a ampliação da terceirização, a queda de restrições para contratação de autônomos e as novas formas de contrato. Porém, ainda que não seja possível derrubar esses pontos na íntegra, algumas entidades acreditam que vetos a artigos específicos podem amenizar a perda de direitos e garantir algumas salvaguardas para o trabalhador brasileiro.


A Repórter Brasil levantou os principais pontos que podem suavizar os problemas causados pela reforma (clique nos tópicos para saber mais):


1. Evitar que contratado vire PJ e perca direitos, como férias e 13º

(art. 442-B – veto total)

O texto sancionado afirma que autônomos podem ser contratados de forma contínua e exclusiva. Isso permitiria que trabalhadores com carteira assinada possam ser demitidos e recontratados como autônomos ou “PJ”, as pessoas jurídicas. O texto permite que a empresa exija exclusividade ao prestador de serviço, que ficaria impedido de prestar serviços para outras empresas.


O governo prometeu retirar o termo “exclusividade” do texto. Porém, para a liderança do PT no Senado, isso não é suficiente. Seria preciso vetar o artigo na íntegra, pois a manutenção da “continuidade” permite que trabalhadores hoje contratados sejam “pejotizados”. Além disso, o texto sancionado diz que a contratação de autônomo “afasta a qualidade de empregado”, o que faz com que esses trabalhadores percam direitos assegurados pela Constituição. A sugestão é de veto total ao artigo.


2. Limitar ou garantir salário mínimo à “jornada zero hora”


3. Impedir que grávidas trabalhem em locais insalubres


4. Permitir que trabalhador no home office receba hora extra


5. Impedir que indenização por danos morais varie de acordo com o salário do funcionário


6. Voltar obrigação de que sindicatos homologuem demissões para fiscalizar rescisão


7. Impedir que ajudas de custo deixem de integrar salário, o que poderá reduzir benefícios


8. Manter responsabilidade trabalhista de empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico


9. Não deixar trabalhador sozinho para negociar jornada “12 x 36” com a empresa


10. Manter remuneração para deslocamentos relacionados ao trabalho


11. Não deixar o trabalhador que ganha mais de R$ 11 mil sozinho na negociação de acordo


12. Permitir que trabalhadora determine a hora de amamentar


13. Garantir manutenção da igualdade salarial para funções iguais


14. Tirar do funcionário a responsabilidade de lavar o uniforme


15. Garantir que troca de uniforme e higiene durante o trabalho façam parte da jornada


16. Impedir que trabalhador perca direitos ao assinar termo afirmando que não há problemas trabalhistas


17. Impedir que representação dos empregados abra espaço para fraudes


18. Não alterar o imposto sindical sem um debate específico sobre esse setor


19. Garantir que apenas técnicos definam grau de insalubridade


20. Garantir que acordos coletivos durem mais de 2 anos


21. Impedir que trabalhador de baixa renda tenha que pagar pelas perícias da ação trabalhista


* FONTES: A Repórter Brasil entrevistou os seguintes especialistas para esta reportagem: Graça Costa, secretária de relações do trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), José Dari Krein, economista e pesquisador do Cesit da Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade de Campinas), Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), Rafael Dias Marques, procurador do Ministério Público do Trabalho, Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Magno Riga, auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Sílvia Burmeister, advogada trabalhista e ex-presidente da Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Juruna, secretário-executivo da Força Sindical, Marcos Rogério de Souza, assessor jurídico da liderança do PT no Senado e Carlos Eduardo Chaves, assessor jurídico da Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais).


Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk.

Fonte: Repórter Brasil

Texto: Ana Magalhães

Data original da publicação: 10/08/2017

Dmtemdebate


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