O piso foi reajustado acima da inflação, mas só ampliação dos recursos financeiros pode superar descaso com a educação pública e a desvalorização dos professores.
Ivan Valente
PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E A NECESSÁRIA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS DOCENTES
A partir deste mês, o novo piso nacional do magistério passa a ser de R$2.135,64 por uma jornada de 40h semanais. O piso foi reajustado em 11,36% (o que significa um aumento real, acima da inflação, de apenas 0,64%) e anunciado pelo atual ministro da educação, Aloizio Mercadante no início de janeiro. O reajuste anual está previsto na Lei do Piso Nacional do Magistério e está relacionado com o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação).
Se pelos setores conservadores, ajustados à política de ajuste fiscal e defensores da diminuição dos gastos públicos o reajuste foi visto com um viés “preocupante”, dado que poderia “comprometer” o orçamento de estados e municípios e gerar conflitos entre professores e suas administrações, nos causa mais preocupação saber que pouco ou nada avançamos em relação à meta 17 do novo Plano Nacional de Educação, qual seja “valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”.
O Plano Nacional de Educação completará dois anos de vigência em junho e o salário dos professores no país continua equivalendo a cerca de 60% do salário de outros profissionais com mesmo nível de formação. Isso mostra o quanto ainda é preciso investir em educação para que se chegue, ao menos, à equivalência salarial para estes que são profissionais de suma importância para o país. É público e notório que a classe docente é desvalorizada e mal paga em todo o Brasil.
Por este e outros motivos há muitos anos os movimentos em defesa da escola pública reivindicam que se amplie os investimentos com educação para 10% do PIB. Nosso mandato defende, desde o primeiro Plano Nacional de Educação protocolado na Câmara Federal, em 1998, a destinação de 10% do PIB para a educação pública brasileira. Somente com a ampliação dos recursos financeiros e vontade política o país pode enfrentar o descaso com a educação pública que tem, entre elas, o problema da desvalorização dos profissionais da educação.
Se é verdade que em ano de ajuste fiscal e cortes orçamentários poderia-se esperar cenário ainda pior para os professores em relação ao reajuste obrigatório do piso, também é verdade que o novo valor está absolutamente aquém das responsabilidades e importância destes profissionais para o desenvolvimento do país. Continuaremos defendendo como piso nacional do magistério o valor definido pelo DIEESE, hoje equivalente a R$ 3.518,51, e temos claro que a qualidade da educação no país passa pela valorização salarial e profissional de seus professores. Em defesa do magistério e da educação pública de qualidade!
#MandatoValente
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