Carrasco das pequenas empresas
Rubens Nóbrega
O título da coluna de hoje é o mesmo do texto (adiante publicado) que me foi remetido anteontem por um grupo de pequenos empresários paraibanos. Preservo-lhes as identidades por razões que o leitor deve estar cansado de saber: perseguição e retaliação contra divergentes em geral e adversários em particular é prática recorrente e indesmentível do atual governo da Paraíba. Como mostra a palavra mais indignada de quem redigiu a nota que reproduzo a partir deste ponto.
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Lamentavelmente, o Governador do Estado continua a perseguir, a humilhar e oprimir os pequenos empresários, enquanto assistimos através da mídia à celebração de convênios generosos com grandes empresas, contempladas com renúncia fiscal e incentivos bilionários. Simultaneamente, as pequenas empresas, geradoras de mais de 80% dos postos de trabalho na Paraíba, são vitimadas por injustiça fiscal agravada pela apreensão de mercadorias em postos fiscais e transportadoras.
Enfrentamos aqui o mais completo desrespeito às leis e à Constituição Federal. Não se pode apreender mercadorias de empresas, sob pena de atrasar a economia do Estado e prejudicar financeiramente as empresas. Mas não é só. A situação piora muito quando o governo, além de violar a legislação, descumpre decisão judicial, a exemplo do que acontece com liminares obtidas por empresas contra a cobrança da substituição tributária pelo Estado.
Mas a determinação da Justiça não é obedecida pelo governo, que não apenas nos cobra como retém a mercadoria apreendida e, para liberá-la, o pequeno empresário tem que fazer o pagamento antecipado do tributo, exaurindo seus recursos financeiros e o já escasso capital de giro. Perguntamos, então, onde está ou onde fica a autoridade do Poder Judiciário. E os opositores desse governo arbitrário, opressor, imperialista? Por que nada denunciam?
Gostaríamos que o Senhor Governador explicasse tamanha opressão contra os pequenos e, caso precise ou exija, temos documentos para provar a injustiça fiscal de que somos vítimas. Sendo assim, que desculpa o senhor vai dar? Ou mais uma vez vai se fazer de surdo, cego e mudo e nada responder, escondendo-se na própria omissão.
Se alguém quiser conferir o absurdo contra as pequenas empresas - convite que estendemos a qualquer autoridade judiciária ou política ou cidadão interessado – basta ir às transportadoras (Atlas, Tabajara, Cometa, Campinense, Termaco etc.) e perguntar sobre mercadorias apreendidas.
Pode também comparecer à Secretaria Estadual da Receita entre os dias 12 e 15 de cada mês e verificar a fila enorme de pessoas reclamando de erros de duplicidade, triplicidade, cálculos de alíquotas erradas para maior (nunca erram para menos) e tudo o mais que pode demonstrar a indisfarçável e incontida disposição do atual governo de prejudicar o contribuinte, em especial o pequeno.
Até quando, Senhor Governador? Responda! Porque o silêncio covarde?
(Assina) Grupo de Empresários da Paraíba
Receita não dá resposta
Encaminhei quinta-feira à tarde o conteúdo acima à Secretaria Estadual da Receita. Pedi informações, esclarecimentos e/ou posicionamento do órgão. Postei a mensagem original na ferramenta de interação com o público externo disponível no saite da Receita hospedado no portal do Governo do Estado na Internet. Guardei o recibo confirmando o êxito da remessa. Depois, enviei o mesmo material para os endereços de i-meio da Corregedoria da SER. Nada recebi até o fechamento desta coluna, às 18h de ontem. De qualquer sorte ou modo, a coluna está à disposição para publicar o que governador, secretário ou assessoria de ambos quiser rebater, comentar ou esclarecer.
Compras governamentais
Fiquei até animado sexta retrasada (16) ao descobrir no meu i-meio nota do Sebrae Paraíba informando que em 2013 as micro e pequenas empresas paraibanas venderam cerca de R$ 78 milhões em produtos e serviços para o Governo do Estado. Dá quase 10% do total adquirido (R$ 800 milhões) pela administração estadual através da Central de Compras do Estado, que tem um programa chamado Compra Legal e através dele beneficia as MPEs, inclusive com tratamento diferenciado nas licitações. Esse programa seria tão bom que até pregões exclusivos são organizados para os pequenos negócios.
Mas isso não decorre de bondade ou vontade do governo estadual. Está na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que dá prioridade às empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano nos processos licitatórios destinados à aquisição de até R$ 80 mil em bens e serviços pelos governos federal, estadual e municipal.
Quanto ao montante comprado pelo Estado às MPEs ano passado, não é caso para desanimar, mas ainda é muito pouco menos de 10% de participação dos pequenos negócios nas compras governamentais. Vai ver é esse um dos principais motivos de a média de microempresas paraibanas que praticam compras públicas ter ficado em 27% no mesmo período. Esse percentual nos coloca em quinto lugar no ranking nordestino. Ficamos atrás de Rio Grande do Norte (50%), Maranhão (33%), Ceará e Alagoas (29%).
Essa informação consta de relatório do Sebrae Nacional sobre desempenho de microempreendedores individuais que se transformaram em microempresas em 2013.
Jornal da Paraíba
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