Associações de Direitos Humanos querem interdição do Roger

Associações de direitos humanos pedem interdição de presídio na PB

Seminário de Combate à Tortura aconteceu nesta terça-feira (10). Carta solicita 17 ações no sistema prisional.
Associações de defesa dos direitos humanos solicitaram nesta terça-feira (10) a interdição do presídio Flósculo da Nóbrega, o 'Róger', em João Pessoa. O pedido aconteceu hoje no 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba, na capital, quando entregaram uma carta de recomendações contendo 17 pedidos de melhorias no sistema prisional ao Governo estadual.

Segundo o secretário de estado da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, a unidade já vem passando por reestruturação. "Já realocamos presos, criamos alas especiais e fizemos reformas. Existe um planejamento maior do projeto de reestruturação que já está com a Superintendência de Planejamento (Suplan), mas na administração pública não se pode realizar ações imediatas sem obedecer aos princípios da moralidade e legalidade. Todo esse processo já está em andamento", assegurou o secretário.

Além de investimentos de ressocialização e reestruturação das unidades prisionais paraibanas, o documento solicita "que seja atendida a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à desativação do presídio do Róger e estabelecido um cronograma para a desativação e relocação dos internos".

A carta é assinada pelo Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT-PB), Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH-PB). De acordo com o padre Bosco, presidente do CEDH, o pedido "se deve aos mesmos problemas de sempre, falta de infraestrutura, precariedade da unidade, superlotação e iminência de rebeliões".

O comitê recomenda que o Governo adote ações imediatas para a implantação do Programa de Proteção às vitimas e testemunhas. “Essa medida se arrasta por há anos e não é implantada”, ressaltou o padre.

Para o Procurador da República Duciran Farena, as três principais recomendações da carta são direcionadas ao governo estadual. A primeira, que seja implementado o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (MEPCT/PB). A segunda, que sejam adotadas ações imediatas para implantação do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas no Estado (Provita). A terceira, que seja imediatamente nomeado o novo ouvidor da segurança pública, dentre a lista tríplice que já foi enviada desde setembro ao governo. O cargo de ouvidor da segurança se encontra vacante desde outubro.

G 1