Os direitos e a ‘bandidolatria’

Estadão

Não é apenas o desprezo às garantias fundamentais e ao devido processo legal que chama a atenção em texto obscurantista de setores do Ministério Público

Desde que foi implantada em caráter experimental no Fórum Criminal da Barra Funda, em 2015, a audiência de custódia está mudando aos poucos as formas de tratamento dos presos por parte da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. A inovação, que foi apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Defensoria Pública de São Paulo e pelo Departamento Penitenciário Nacional, obriga os distritos policiais a apresentar quem for detido em flagrante a um juiz do Departamento de Inquéritos Policiais, para a realização de uma audiência no prazo máximo de 24 horas.

Conectas aponta conivência com tortura por Judiciário e MP em audiências de custódia

Foi lançada hoje, 21, a pesquisa Tortura Blindada: Como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia, no Memorial da Resistência de São Paulo. Realizado pela ONG Conectas Direitos Humanos, o estudo traz dados alarmantes sobre a prática da tortura durante as audiências de custódia, através de depoimentos, estatísticas e investigação.

Por que o Estado é culpado se os presos decidem se matar entre si?

Guilherme Pontes

Advogado e pesquisador da ONG de direitos humanos Justiça Global na área de Violência Institucional e Segurança Pública

“Pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais estão sob a custódia do Estado, tornando-o responsável pela preservação de todos os direitos que não foram restritos ou suspensos, nos termos do artigo 3° da Lei de Execução Penal, notadamente o direito à vida.

Por que se prende tanto sem condenação no Brasil

André Cabette Fábio

A detenção de três jovens acusados de roubar um carro - mesmo com a versão da polícia contrariada por um vídeo - ilustra o problema da prisão provisória no país

Três jovens estão presos há mais de 40 dias apesar de imagens de câmeras de segurança desmentirem polícia

Magistrados da Paraíba conhecem audiência de custódia no Maranhão

O projeto Audiência de Custódia desenvolvido pela Corregedoria da Justiça do Maranhão, em parceria com órgãos do Sistema de Justiça do Maranhão, está servindo de modelo para outros estados brasileiros. A iniciativa maranhense, reconhecida pela Human Rights Watch como solução para o problema carcerário no Brasil, está sendo acompanhada pelo desembargador Carlos Beltrão Filho e pelo juiz auxiliar da Presidência Carlos Neves de França, ambos do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os magistrados ficam na capital maranhense até esta quarta-feira (20).