Os direitos e a ‘bandidolatria’

Estadão

Não é apenas o desprezo às garantias fundamentais e ao devido processo legal que chama a atenção em texto obscurantista de setores do Ministério Público

Desde que foi implantada em caráter experimental no Fórum Criminal da Barra Funda, em 2015, a audiência de custódia está mudando aos poucos as formas de tratamento dos presos por parte da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. A inovação, que foi apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Defensoria Pública de São Paulo e pelo Departamento Penitenciário Nacional, obriga os distritos policiais a apresentar quem for detido em flagrante a um juiz do Departamento de Inquéritos Policiais, para a realização de uma audiência no prazo máximo de 24 horas.

Deputado diz que Liberta Rio Tinto avança em defesa do povo

“A luta de 17 anos do nosso mandato e do deputado federal Luiz Couto, em defesa da população de Rio Tinto, que paga imposto à família Lundgren para poder morar na cidade, e de posseiros ameaçados de despejo, em Oiteiro de Campina, está dando resultado”. A afirmação é de deputado estadual Frei Anastácio (PT).

"Liberta Rio Tinto": Audiência Pública na ALPB dia 24/08/2017 ás 14:00 horas

A mesquinhez de Moro é sua derrota moral

Fernando Brito

Em sua coluna, hoje, na Folha, Janio de Freitas gasta poucas linhas para traçar o perfil moral do juiz Sérgio Moro:

O juiz Sergio Moro ofereceu mais uma demonstração de como concebe o seu poder e o próprio Judiciário. Palavras suas, na exigência escrita de que Lula compareça às audiências das 87 testemunhas propostas por sua defesa:

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (…), fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências na quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”. É a vindita explicitada.

Conectas aponta conivência com tortura por Judiciário e MP em audiências de custódia

Foi lançada hoje, 21, a pesquisa Tortura Blindada: Como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia, no Memorial da Resistência de São Paulo. Realizado pela ONG Conectas Direitos Humanos, o estudo traz dados alarmantes sobre a prática da tortura durante as audiências de custódia, através de depoimentos, estatísticas e investigação.

Fetag participará de audiências públicas sobre Reforma da Previdência

Com audiências públicas já agendadas, a partir desta quarta-feira (8), na ALPB e diversas Câmaras Municipais, a Fetag pretende mostrar os graves prejuízos sociais e econômicos para os municípios e a sociedade, em especial para a população do Campo, caso seja aprovada a PEC da Reforma da Previdência. As audiências iniciam já na quarta-feira (8), em Gurinhém, seguido de Pirpirituba e Cajazeiras (9), Pombal (13), São José de Piranhas (14),e ALPB (17), e são resultado do evento realizado pela Fetag, que reuniu mais de 300 lideranças sindicais do Estado, no último dia 2.

A (in) Justiça no varejo

Nas audiências de tráfico de drogas, o roteiro é quase sempre o mesmo

Theuan Carvalho Gomes da Silva

Audiências criminais de acusados presos por tráficos de drogas acontecem aos milhares nos fóruns criminais deste nosso país que apostou tudo na estúpida guerra às drogas. Quem já participou de uma audiência dessas poderia dizer que participou de todas. A sensação é de verdadeiro déjà vu. O roteiro é quase sempre o mesmo. Os papéis parecem ter sido mal distribuídos, pois juiz e promotor se comportam de maneira muito semelhante. Os personagens já são bastante conhecidos. Réu: preto, pobre, periférico, baixa escolaridade e que não passa dos 30 anos. Magistrados e promotores: oriundos da classe média alta, na maioria homens e brancos, entre seus 40 e 50 anos. Se for no interior, o advogado, provavelmente, será dativo, que não é especialista na matéria criminal, mas que está inscrito no convênio entre Defensoria e OAB, e pega uns casos de vez em quando. Esses são os ingredientes necessários para o rito especial kafkiano da lei de drogas.

Rede Globo, Ibope e manipulação de audiência

Entrada de outro instituto de medição de audiência de TVs mostra que números da Globo podem ter sido artificialmente turbinados, com consequências sobre as contas públicas.

Magistrados da Paraíba conhecem audiência de custódia no Maranhão

O projeto Audiência de Custódia desenvolvido pela Corregedoria da Justiça do Maranhão, em parceria com órgãos do Sistema de Justiça do Maranhão, está servindo de modelo para outros estados brasileiros. A iniciativa maranhense, reconhecida pela Human Rights Watch como solução para o problema carcerário no Brasil, está sendo acompanhada pelo desembargador Carlos Beltrão Filho e pelo juiz auxiliar da Presidência Carlos Neves de França, ambos do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os magistrados ficam na capital maranhense até esta quarta-feira (20).

Audiências de Custódia na Paraíba

Comissão estabelecerá cronograma para implantação na Paraíba

Uma comissão formada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) deve estabelecer nos próximos dias um cronograma para a implantação do projeto Audiências de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no estado. O projeto tem por objetivo garantir a rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Durante a audiência, é feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a adoção de medidas alternativas ao cárcere.

Luiz Couto e Walber Virgulino em audiência da Operação Squadre

A Operação Squadre foi deflagrada, inicialmente, com o objetivo de identificar e desarticular grupos milicianos acusados de praticar crimes de tráfico e comércio ilegal de armas e munições. Mas, a partir das interceptações telefônicas, foram descobertos novos crimes como segurança privada armada clandestina, extorsão, corrupção, lavagem de dinheiro e extermínio de pessoas.

Luiz Couto e Walber Virgulino serão ouvidos em audiência da Operação Squadre nesta 2ª

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) e o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Valber Virgulino, serão ouvidos na manhã desta segunda-feira (17), no Fórum Criminal da comarca de João Pessoa, na condição de testemunhas, em audiência de instrução do processo relativo ao Grupo 3, da investigação da Operação Squadre. A audiência, que será conduzida pelo juiz Geraldo Emílio Porto, está prevista para ter início às 9:30 h.

Servidores denunciam precarização de serviços e pedem audiência com Governador da Paraíba

Paulo Dantas 

Cerca de 30 entidades reclamam precarização de serviços na Paraíba e pedem audiência com RCCerca de 30 entidades de defesa dos servidores protocolaram na manhã desta quarta-feira (04) ofício pedindo para serem recebidos em audiência pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). As entidades se reuniram com um trio elétrico desde as 8h no Centro Administrativo do Estado e depois foram em caminhada até o Palácio da Redenção na esperança de serem recebidos pelo governador.

“Nós estamos fazendo mais uma vez o pedido de audiência com governador.