Por que o Estado é culpado se os presos decidem se matar entre si?

Guilherme Pontes

Advogado e pesquisador da ONG de direitos humanos Justiça Global na área de Violência Institucional e Segurança Pública

“Pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais estão sob a custódia do Estado, tornando-o responsável pela preservação de todos os direitos que não foram restritos ou suspensos, nos termos do artigo 3° da Lei de Execução Penal, notadamente o direito à vida.

Denúncia: 40% dos presos no Brasil estão encarcerados sem julgamento e condenação

Conforme a Justiça Global há em torno de 230 mil pessoas presas no Brasil que nunca tiveram a chance de se defender, os chamados presos e presas provisórios

Adital

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no relatório inédito ‘Sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas’, denuncia que, no Brasil, cerca de 40% dos presos não tiveram condenação definitiva. O relatório também aponta que o país possui a segunda maior população carcerária das Américas, de aproximadamente 550 mil presos, perdendo apenas para os Estados Unidos. O documento, que apresenta um diagnóstico sobre o uso deste instrumento jurídico no continente americano, foi lançado nesta segunda-feira (08).