quinta-feira, 31 de março de 2016

Bom Senso

Por Marcelo Freixo

Governo e democracia se completam, mas não se confundem. Governos passam, e nós lutamos para que a democracia permaneça e floresça. Por isso, defender o regime democrático não significa salvaguardar governos, mas pelejar por instituições fortes e pela preservação dos ritos e garantias constitucionais.

O governo Dilma é muito ruim, principalmente do ponto de vista político.

Não houve avanços na reforma agrária. A quantidade de famílias assentadas no seu primeiro mandato foi 54% menor do que nos quatro anos anteriores.

O mesmo vale para a questão indígena. Dilma Rousseff é a presidente que menos demarcou terras desde a redemocratização. Em quatro anos, foram reconhecidos 11 territórios. Itamar Franco, em dois anos, demarcou 16.

O ajuste fiscal, a reforma da previdência e a política de juros são trágicos. Em 2013, os encargos da dívida consumiram 40% dos recursos federais. A educação recebeu 3,7%. Segundo o movimento Auditoria Cidadã da Dívida, com os R$ 718 bilhões gastos com juros e amortizações, seria possível construir 765 mil escolas.

O cenário, inclusive, põe em risco conquistas importantes da era petista, como a saída de 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema, a alta de 262% no salário-mínimo e a ampliação do acesso ao ensino superior. Apesar dos retrocessos, sou contrário ao afastamento de Dilma. Não faço isso pelo governo, mas pela democracia. Quero continuar enfrentando essa gestão, mas dentro das regras constitucionais.

Não se afasta uma presidente legitimamente eleita porque seu governo é ruim e a maioria da população o desaprova. Isso criaria um precedente perigoso cujas consequências atingirão o sistema democrático. O impeachment é uma ruptura grave e precisa de sólida base jurídica.

Desde a Independência, somente cinco presidentes eleitos com voto secreto e direto concluíram seus mandatos: Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, FHC, Lula e Dilma. Nossa cultura democrática é recente, não podemos prescindir de seus ritos e regras, mesmo que um governo seja suspeito de violá-las.

A pauta do combate à corrupção não pertence à direita ou à esquerda. Ela também não pode se restringir ao âmbito moral, até porque as denúncias não atingem um único partido ou governo.

Não podemos permitir que o cinismo moralista e o oportunismo ético nos impeçam de ver que o problema da corrupção no Brasil é estrutural, sistêmico e histórico. Ele está no governo, na oposição, no Congresso e no Judiciário.

Não deixemos que o senso comum sufoque o bom senso. O senso comum precisa ser pedagogicamente provocado pelo diálogo. Só assim conseguiremos vislumbrar e construir saídas reais para a crise.

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Chico Alencar

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