Na semana passada, me posicionei contra a condução coercitiva do ex-presidente Lula, que julguei um atropelo à lei e à Constituição.
Defendo a investigação de quaisquer ilícitos, mas com respeito ao devido processo legal e a direitos e garantias individuais e sem seletividade. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, fundado na reprovação a excessos verbais do investigado, é outro atropelo à lei e à Constituição, ainda mais grave.
Prisão preventiva é exceção, para qualquer pessoa. Exige, portanto, riscos reais para a apuração dos fatos. O que está em jogo é o Estado Democrático de Direito, o papel que nele a Justiça vai jogar neste momento conturbado de nossa história. Não é razoável que ela saia da posição de árbitro ponderado e vista a camisa de um time, qualquer que seja. Acima de quaisquer diferenças que haja entre os brasileiros hoje, devemos preservar o pacto que nos une como nação: nossa Constituição e os direitos fundamentais que ela protege.
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