Wadih Damous
A lamentável e trágica morte do médico Jaime Gold trouxe a relevo o sentimento humano da comoção e do inconformismo causado pela perda. Por evidente, a morte de um ente querido nos causa dor profunda e até mesmo raiva, quando resultado de ação violenta. No entanto, existe uma indústria que se nutre das tragédias humanas para aumentar a audiência e a venda de jornais e revistas.
Esses interesses, como se numa linha de produção estivessem, são captados de maneira vil por políticos que se aproveitam do estado de comoção causado pela massiva reprodução midiática para-se apresentar ao eleitorado como verdugos legislativos. É aí que nasce o populismo penal.
É bom que se diga que essa tem sido a tônica da ação legislativa nos últimos anos e que tal projeto falhou em absoluto. Desde a criação da Lei dos Crimes Hediondos, o que se vê é uma forma de tratar a segurança pública pe!o viés da pena, na vã esperança de que seja a solução para os graves problemas que as sociedades complexas suscitam.
Somos o terceiro país que mais encarcera e implementamos à risca o populismo penal. No entanto, a ocorrência de crimes e a violêncía não cessaram. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram que atualmente há 574.027 presos distribuídos em 317.733 vagas - quase duas vezes acima de sua capacidade. A maioria é negra ou parda (61,68%), é analfabeta ou concluiu no máximo o primeiro grau (68%) e cometeu crimes não violentos, como furto, tráfico de drogas e estelionato, entre outros (51%).
Um dos motivos para o gradual crescimento da população carcerária é o aumento dos presos provisórios, aqueles sem julgamento definitivo. Com relação aos presos provisórios, os dados do DEPEN apontam que 44% dos detentos estão nesta situação. O pior cenário está no Amazonas, estado em que 71% dos presos provisórios aguardam pelo julgamento.
Pesquisa feita pela Pastoral Carcerária e pelo lnstituto Terra Trabalho e Cidadania nos processos judiciais de pessoas presas na cidade de São Paulo concluiu que a primeira audiência entre o acusado e o juiz leva 109 dias, no caso de homens, e de 135, no de mulheres.
Ou seja, durante quase quatro meses o acusado permanece preso sem sequer ser ouvido por um juiz, dependendo quase que exclusivamente da versão da polícia que o prendeu.
Infelizmente é esse o quadro atual do sistema carcerário Brasileiro. Após o trágico acontecimento da Lagoa veio à tona proposta para criminalizar o uso de facas. Mero oportunismo legislativo, pois o crime de roubo já prevê 20 anos de prisão para quem o comete com arma branca. A Lei das Contravenções Penais também pune a conduta. Ademais, temos um pais com dimensões continentais, e muitos trabalhadores usam facas, facões e afins como instrumento de trabalho, o que traria problemas na aplicabilidade da le¡.
E preciso, portanto, superar o populismo penal e enfrentar a questão da violência com respostas políticas mais humanas e efetivas. Quando o governador Leonel Brizola encampou a proposta de Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer e construiu os Cieps, revolucionando a Educação no Bras¡l, foi duramente criticado pelos mesmos que agora se arvoram no viés punitivo.
Essas crianças que hoje são levadas à prática de atos ¡nfracionais, porque carregam a desesperança de uma vida indigna de ser vivida, poderiam, em vez de prisão, ter aulas em período integral num Ciep, não fosse a falta de compromisso das elites com o seu povo. Entre a educação e a cade¡a, está na hora de investirmos na primeira.
Carta Maior
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