A Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj) acusou a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ) de descumprir Lei de Planos e Cargos dos servidores ao não permitir o direito às progressões funcionais no judiciário, o que está provocando prejuízos financeiros aos funcionários que já adquiram esse direito.
“A Astaj está realizando reuniões com os servidores e deverá anunciar medidas, a fim de assegurar a aplicação desse direito adquirido por lei”, disse José Ivonaldo presidente da entidade.
Segundo o presidente da entidade, José Ivonaldo, os servidores requerem suas progressões funcionais de acordo com o que preceitua a Lei Estadual nº10.195/2013, contudo, esses pedidos não são atendidos pela administração do TJ.
José Ivonaldo afirmou ainda que até recentemente a administração do TJ vinha concedendo as progressões aos seus servidores sem nenhum problema. Contudo, a partir de janeiro desde ano
passou a suspender, sem prazo para definição, todos os pedidos alegando que a matéria precisa ser alvo de regulamentação pela corte.
De acordo com a presidente da entidade, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do judiciário existe desde o ano de 2011. “Mesmo tendo passado três anos de sua vigência, o TJ nunca se preocupou em regulamentar a matéria. Mas, os servidores não podem ser penalizados pela inércia ou omissão da administração do TJ. O não cumprimento da Lei Estadual que implantou as progressões funcionais está trazendo sérios prejuízos financeiros para os servidores”, disse Ivonaldo.
Falta de diálogo - O presidente da Astaj afirmou ainda que, mesmo sabendo dos prejuízos que vêm causando aos seus servidores, a administração do TJ não acena com qualquer possibilidade de diálogo com a entidade a fim de solucionar o problema.
Para Ivonaldo não há como acreditar que o TJ da Paraíba exija que prefeituras e demais esferas da
administração pública cumpram as leis em relação a funcionários, ao passo que o mesmo tribunal descumpre a lei que garante benefícios aos seus próprios servidores.
Parlamentopb
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