O momento é decisivo para a Saúde. Área na qual ainda temos muito a avançar, a Saúde foi eleita uma das prioridades da presidenta, Dilma Rousseff, e já podemos vislumbrar algumas melhorias consistentes.
Em janeiro, foi lançado o programa Saúde Não Tem Preço, que garante remédios gratuitos para hipertensão e diabetes na rede Aqui Tem Farmácia Popular, com ampla adesão. Em relação a 2010, 10,5 milhões a mais de pessoas foram vacinadas contra Influenza, a vacinação contra a pólio superou sua meta histórica, beneficiando 99% das crianças brasileiras. E, pela primeira vez, cada um dos mamógrafos do país foi vistoriado.
Coube à gestão Dilma imprimir uma marca à área, ao tomar para si a iniciativa de propor a regulamentação da Lei 8.080/90, que permitirá a regionalização de fato do SUS (Sistema Único de Saúde). Será possível identificar as necessidades das regiões mais carentes em serviços de saúde, a partir da consolidação de vários pequenos municípios de, por exemplo, 5 mil habitantes em uma única região e do fracionamento das grandes cidades em várias regiões. Isso também abre espaço para políticas complementares entre as regiões, importante melhoria da gestão. A lei permite ainda fixar com maior clareza as responsabilidades dos entes federativos, estabelecendo metas a cada um deles.
Nesses nove meses de governo, a própria gestão da Saúde foi aprimorada. Um novo modelo de compra unificou a aquisição de vários remédios e insumos, resultando em uma economia de R$ 603 milhões. Elogiável igualmente a determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde) obrigando os planos de saúde a ressarcir o SUS por tratamentos caros, como quimioterapia e hemodiálise, e diretamente ao Fundo Nacional de Saúde — os planos têm R$ 2,6 bilhões não ressarcidos pelo uso da rede pública.
Ainda há no horizonte grandes desafios a serem superados rumo a uma Saúde universal, pública, de qualidade e eficiente. Um dos temas cruciais é o da regulamentação da Emenda 29, bandeira histórica do PT, que fixa os percentuais a serem investidos por União, estados e municípios e define o que pode ser considerado investimento em Saúde ou não. Desde que, por manobra da oposição no Congresso Nacional, foi derrubada a CPMF, a Saúde perdeu uma fonte importante de financiamento, retardando o processo de consolidação do SUS no país. O Brasil gasta hoje R$ 71,5 bilhões em Saúde, sem contar os recursos da antiga CPFM. Em 2002, gastávamos R$ 24 bilhões — três vezes menos. Mas sabemos que os recursos não são suficientes para garantir o direito universal de acesso à Saúde de qualidade. Compete-nos avançar nesse debate com a preocupação de não elevar o peso sobre a sociedade, identificando fontes de financiamento condizentes com a política de Saúde — aumento de impostos de cigarro e álcool ou taxação maior sobre grandes fortunas?
Há apoio de 19 governadores de estados —12 deles já assinaram — para a criação de uma nova fonte de financiamento à Saúde.
Um debate que se desenrolará no Congresso, mas que necessita de participação dos movimentos sociais e trabalhadores do setor. Por isso, a importância das conferências municipais e estaduais que pavimentam o caminho da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em novembro. No frigir dos ovos, precisamos saber que Saúde queremos, quanto ela custa e como vamos pagar por ela.
José Dirceu, advogado, é ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
Jb
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