Acordo sobre financiamento público de campanha é comemorado
Segundo o deputado federal e relator Henrique Fontana (PT-RS), Lula está muito animado e convicto da necessidade de uma reforma política (Foto: Zé Carlos Barretta / Folhapress)
São Paulo – A busca por consensos na discussão da reforma política motivou encontro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes do PSB, PDT e PCdoB, além do PT, nesta sexta-feira (16), em São Paulo. Há acordo entre as lideranças a respeito da adoção do financiamento público para as campanhas eleitorais. Como o tema é polêmico, o fato de haver acordo a respeito foi comemorado.
Os quatro partidos compõem a base governista da presidenta Dilma Rousseff. Outras legendas aliadas devem ser buscadas em um momento seguinte. O PMDB, o segundo maior da Câmara, atrás do PT, segue como maior preocupação, por manter divergências em relação ao modelo de votação para o Legislativo e sobre o custeio de campanhas.
O evento desta sexta contou com a presença do relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (PT-RS), do deputado estadual paulista e presidente do PT, Rui Falcão, do governador do Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, do deputado federal e presidente do PDT, André Figueiredo, e do presidente do PCdoB, Renato Rabelo, além de outras figuras importantes, como o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira.
A articulação em torno da reforma política é um compromisso assumido pelo ex-presidente Lula nos seus últimos meses de governo. Segundo Fontana, ele está muito animado e fala com muita propriedade sobre o tema. "Quem vive a politica brasileira com a intensidade que ele viveu, tem ainda mais convicção da necessidade da reforma."
O relator do projeto, que prevê as modificações no sistema político brasileiro, saiu bastante entusiasmado do encontro. “A reunião foi muito positiva porque indicou que estamos caminhando para construir a maioria. A conversa com o PMDB está muito boa e o PP tem opiniões convergentes em muitos temas. A agora é uma questão de trabalhar em conjunto”, avaliou Fontana.
Corrupção
Para Rui Falcão, o financiamento das campanhas pelo poder público é o melhor método de combate à corrupção, que “começa no sistema eleitoral e se estende para outros setores”.
Ele explicou que as empresas poderiam continuar contribuindo com as campanhas, no entanto, doariam recursos para o fundo partidário, e esse dinheiro seria dividido entre todos os partidos, de acordo com as regulamentações constitucionais.
Eduardo Campos também defendeu o financiamento público de campanha. “O Brasil precisa encarar esse debate, fundamental para mudar para melhor a política brasileira”, afirmou.
Fontana mencionou os custos elevados das campanhas políticas e apontou um crescimento de 120% nos valores gastos de um pleito para outro. “A compreensão da sociedade é cada vez maior de que a política e a democracia vão ganhar muito com o financiamento de caráter público, republicano, impessoal. Isso garante governos com maior solidez e autonomia”, explicou.
Proporcional misto
Sobre a proposta de voto proporcional misto, inserida no relatório de Fontana, Rui Falcão assegurou que na Comissão Especial de Reforma Política, os quatro partidos votarão no voto proporcional misto. "Mais para frente, quando a matéria chegar ao plenário, será analisado se esse é realmente o sistema mais indicado”, explicou.
Eduardo Campos explicou a divergência do PSB em torno do sistema eleitoral. “Temos acordo até o proporcional. Quando vai para o proporcional misto, a gente tem um debate a fazer. Mas acordamos com o relator que votaríamos na Comissão para que o relatório fosse a plenário”, disse.
Além do financiamento público das campanhas, o grupo chegou a consenso em outros pontos: a redução de mandatos de senadores de oito para quatro anos, a partir de 2018; diminuição da idade mínima para candidatura ao Senado, de 35 para 30 anos, e para a Câmara, de 21 para 18.
Outra mudança para a qual há acordo é na suplência para senadores. Caso haja necessidade de substituição, por renúncia, cassação, afastamento ou morte, em vez de assumir um suplente escolhido na chapa do candidato antes da eleição, o deputado federal mais votado do partido assumiria o cargo no Senado.
Uma reunião para debater o tema ocorrerá em Brasília, no dia 4 de outubro, com representantes de movimentos sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), e centrais sindicais.
Rede Brasil Atual
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