Principal motivo é a defesa da AGU de militares acusados de tortura durante a ditadura
Órgão argumenta que a Lei da Anistia (1979) impede a punição de oficiais; viúva diz que "escolha é incoerente com a política do governo"
Ativistas de grupos de defesa dos direitos humanos e parentes de mortos pela ditadura militar (1964-1985) condenam a indicação -pelo presidente Lula- do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o STF (Supremo Tribunal Federal).
O motivo principal é a atuação da AGU em processo judicial em curso contra a União e dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações de São Paulo, em virtude de crimes de tortura e homicídio ocorridos nos anos 70 naquela repartição militar.
A Advocacia Geral da União sustenta que a Lei da Anistia, de 1979, impede a punição dos oficiais do Exército reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.
Prevalecendo essa leitura, prescrevem os crimes do regime militar. A decisão sobre o alcance da anistia será do STF, talvez com presença de Toffoli.
"Depois da defesa que Toffoli fez de Ustra, notório torturador e assassino, só posso lamentar a indicação", disse Suzana Lisboa, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.
De Mário Magalhães
Blog do Noblat
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