Proibido Educar ou Sócrates em Alagoas

Vladimir Safatle

Doutrinação da juventude, desrespeito a crenças e valores, aliciamento dos jovens para manifestações e posições contrárias à democracia. Essas podem ser algumas acusações que levarão, no futuro próximo, professores brasileiros a serem julgados pelo crime de "abuso de liberdade de ensinar".

Afinal, segundo os defensores de uma "escola sem partido", não é possível admitir que professores desrespeitem as crenças morais e religiosas de seus alunos, que eles os doutrinem inculcando atitudes contrárias à ordem vigente.

Lava Jato e a ilusão da justiça isenta

A 32ª fase da Lava Jato e a ilusão da justiça isenta

Pedro Breier

Foi deflagrada hoje a 32ª fase da Lava Jato, chamada Caça-Fantasmas. Foram expedidos dez mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva. Incrivelmente não há nenhum mandado de prisão preventiva dessa vez. O principal alvo é Edson Paulo Fanton, que seria o responsável pelo FPB Bank, uma instituição bancária do Panamá que atuaria no Brasil sem autorização do Bacen. A instituição também comercializaria empresas off-shore que eram registradas na panamenha Mossack Fonseca, centro do Panamá Papers e alvo da 22ª fase da Lava Jato.

TCE deveria levantar também as contratações de temporários no Estado

Rubens Nóbrega 

Por se tratar de ano de eleições municipais, merece registro e reconhecimento o trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que levantou mais de 81 mil contratações de pessoal nas 223 prefeituras e câmaras de vereador da Paraíba apenas no primeiro quadrimestre de 2016. O levantamento serve, no mínimo, para dimensionar e talvez inibir o recrutamento do exército de cabos eleitorais patrocinado com dinheiro público para eleger ou reeleger prefeitos e vereadores quando outubro chegar.

O mal que a Justiça Política pode provocar

Roland Freisler (1893 - 1945): lições da biografia de um juiz

Freisler ganhou a admiração dos correligionários por sua retórica, o fato de conhecer códigos e leis de cor, pela presteza e velocidade de seus juízos.

Flávio Aguiar

O clima de intolerância saturada que paira no clima jurídico-midiático-político do país traz várias coisas à lembrança.

Já não falo dos Torquemadas inquisitoriais, quando não só cabia de jure ao réu comprovar sua inocência – se é que esta chance lhe era dada – como também ele muitas vezes sequer sabia do que era acusado.

Os Legionários da Lava Jato,

Os Legionários da Lava Jato, segundo Luis Nassif

No artigo “Xadrez do esperto e do sabido na cooperação internacional”, Luis Nassif, jornalista, descreve os legionários da Lava Jato, em artigo publicado por Jornal GGN, 06-07-2016, partindo de que “Sérgio Moro não é agente da CIA. A ideia de que Moro fez um curso nos Estados Unidos e voltou cumprindo ordens é bobagem. Na geopolítica, a cooptação é mais sutil”.

Lava Jato poupou as estrangeiras, por Janio de Freitas1

Uma busca preliminar no que sucedeu desde a "Operação Juízo Final", criada há um ano para a prisão de dirigentes de empreiteiras, faz mais do que surpreender. E, dadas as indagações que suscita, clama por uma reflexão sobre as características não difundidas da Lava Jato e seus efeitos presentes e futuros.

Menos de uma semana depois daquela decisão que elevou o juiz Sergio Moro às culminâncias do prestígio, dava-se outro fato determinante na Lava Jato. Ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco assinava, em 19 de novembro, o acordo de delação premiada. Sua advogada era Beatriz Catta Preta, que mais tarde abandonaria os seus clientes, invocando ameaças recebidas. Ela e um batalhão de 14 procuradores e delegados da Polícia Federal assinaram o acordo.

Gato Preto no Quarto Escuro

Dia do Orgulho Reacionário

Odeio Política

A Lava Jato e a rebelião do procuradorismo

Tenentistas, comunistas, petistas, procuradoristas foram e são alimentados pela ilusão do Estado. Todos acreditaram e acreditam que com controle e a posse do Estado mudam a realidade social pela via do poder. A história mostrou o contrário: o Estado muda os “revolucionários” de plantão”, escreve Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em artigo publicado por Jornal GGN, 05-07-2016.

Procuradora denuncia estratégias de criminalização de movimentos sociais no país

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, denunciou nesta segunda-feira (4), em Porto Alegre, que o Brasil está vivendo um cenário de crescente violência no campo e de criminalização de comunidades indígenas, quilombolas, de militantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e também de movimentos sociais urbanos. Segundo ela, uma das expressões institucionais deste processo de criminalização de movimentos sociais é a CPI Funai-Incra, presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que já pediu o indiciamento de várias lideranças desses movimentos. O objetivo dessa CPI, disse Duprat, não é buscar a verdade ou reconhecer direitos, mas sim para suprimir direitos. “É uma CPI fraudada desde o início. O projeto de poder deles é ter um estoque de terras para o mercado”.

Por que o Congresso brasileiro é tão ruim?

Emir Sader Os Congressos brasileiros nunca tiveram boa fama com o povo. A própria mídia, responsável pela eleição de Congressos ruins, se encarrega de desmoralizá-los, assim como a politica, o Estado e os governos. Quanto mais fracos, mais força terá o mercado e a própria mídia, como tutores dos governos.

500 juízes: “Manifesto pela Democracia”

Assinado por mais de 500 juízes, “Manifesto pela Democracia” foi entregue no Senado

Assinado por mais de 500 juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados, o “Manifesto pela Democracia”, contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda-feira (25) no Senado. O texto diz “é sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidenta ou Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se imputa à autoridade assim questionada”.

A nova arquitetura do poder

Patrick Mariano

O monumental prédio da Procuradoria Geral da República em Brasília foi projetado por Niemeyer e só construído em 1997. Hoje, completa (politicamente) o conjunto arquitetônico - ainda que uns 600 metros distante - da praça dos Três Poderes.

O Palácio do Alvorada, o Congresso Nacional e o STF foram construídos entre 1958 e 1960. A arquitetura e a reprodução da sua imagem podem servir de eixo para a análise do poder. O prédio da PGR ainda nem bem completou 20 anos, não é ponto turístico, muito menos serve de fundo para fotos de quem visita Brasília, mas inegável sua importância política.

Importância a ponto de partir de lá mandados de prisão ilegais contra presidentes dos outros poderes, vizinhos do prédio caçula do belo complexo de Niemeyer. Nunca se viu na história do país tanto poder concentrado nas mãos de quem não passou pelo escrutínio do voto.

O STF e o império da lei

Mauro Santayana

Na última semana, juízes e membros do Ministério Público, em São Paulo, manifestaram sua contrariedade e declararam-se “perplexos”, com a decisão da Suprema Corte, por meio do Ministro Dias Toffoli, de mandar soltar Paulo Bernardo, detido em Brasília, diante de seus filhos, em um apartamento pertencente ao Senado Federal, em espetaculosa ação da Polícia Federal que contou com a participação de numerosos homens e até mesmo de um helicóptero, como se o ex-ministro fosse um perigoso traficante de drogas, uma espécie de Pablo Escobar, entrincheirado em uma inexpugnável fortaleza no deserto, na fronteira sul dos EUA.