terça-feira, 10 de abril de 2018

MP RACHA E DEZENAS DE PROCURADORES DEFENDEM LULA


Um grupo de 47 procuradores da República divulgou nesta terça-feira, 10, carta com sérias críticas ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, que afirmou que o ex-presidente Lula busca "vender-se como um perseguido, o que nunca foi"; "O compromisso maior do Ministério Público Federal é com a Justiça", diz o texto; "É da natureza humana manifestar indignação diante da limitação de sua liberdade. Nós profissionais da Justiça devemos receber com serenidade essas críticas e não como motivo para acirrar os ânimos, dentro e fora da Instituição", diz a carta dos procuradores, pelos ex-presidentes da ANPR Álvaro Costa, Ela Wiecko e Antonio Carlos Bigonha


247 - Um grupo de 47 procuradores da República divulgou nesta terça-feira, 10, carta com sérias críticas ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, que afirmou que o ex-presidente Lula buscou em seu discurso antes de se entregar à PF inverter os papéis e "vender-se como um perseguido, o que nunca foi".



"O compromisso maior do Ministério Público Federal é com a Justiça. Não podemos nos deixar instrumentalizar na disputa política, vedação que se estende à ANPR nos termos do art. 4º de nosso Estatuto. Causa espanto ver a ANPR alimentar a divisão da sociedade brasileira, em momento tão delicado da vida nacional, ao repudiar a compreensível manifestação do cidadão submetido ao cárcere, sob enorme comoção popular. É da natureza humana manifestar indignação diante da limitação de sua liberdade. Nós profissionais da Justiça devemos receber com serenidade essas críticas e não como motivo para acirrar os ânimos, dentro e fora da Instituição", diz a carta dos procuradores, endereçada a Cavalcanti.



"Por tudo isto acreditamos que a nota publicada pelo Associação está longe de traduzir a unanimidade do pensamento de seus filiados, tampouco encontra fundamento no art. 3º, inciso IV do Estatuto da ANPR, razão por que indagamos a Vossa Excelência se esse documento, de tão alta envergadura, foi previamente debatido na diretoria dessa entidade, dando ciência à classe do inteiro teor da ata de reunião", diz o texto.



O documento é assinado, entre outros, pelos ex-presidentes da ANPR Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Ela Wiecko V. de Castilho e Antonio Carlos Alpino Bigonha.



Leia, abaixo, o texto na íntegra:



A Sua Excelência

O Senhor José Robalinho Cavalcanti

Presidente da ANPR

Nesta



Senhor Presidente:



vimos por meio deste requerimento manifestar nossa discordância quanto aos termos da nota pública da ANPR, na qual essa diretoria rechaça as declarações do ex-presidente Lula proferidas momentos antes de seu recolhimento ao cárcere.



Não há entre nós um único procurador ou procuradora da República que discorde da inadiável relevância de dedicar esforços a reprimir a corrupção. Não obstante, quanto mais enveredamos pelo campo da persecução penal em face de autoridades eleitas por voto popular, maior a nossa responsabilidade pela manutenção e reforço do regime democrático, obrigação fundamental dos membros do Ministério Público – art. 127, caput, da Constituição da República c/c art. 5º, inciso I, da Lei Complementar 75/93. É relevante a Associação defender o livre exercício das atribuições funcionais dos membros do MPF, mas é também indispensável reconhecer o direito de crítica dos movimentos sociais e dos cidadãos em geral, o que tem baliza na Constituição. Esta é, de igual modo, uma garantia fundamental de acusados e condenados, com ou sem trânsito em julgado de sua sentença penal condenatória.



O compromisso maior do Ministério Público Federal é com a Justiça. Não podemos nos deixar instrumentalizar na disputa política, vedação que se estende à ANPR nos termos do art. 4º de nosso Estatuto. Causa espanto ver a ANPR alimentar a divisão da sociedade brasileira, em momento tão delicado da vida nacional, ao repudiar a compreensível manifestação do cidadão submetido ao cárcere, sob enorme comoção popular. É da natureza humana manifestar indignação diante da limitação de sua liberdade. Nós profissionais da Justiça devemos receber com serenidade essas críticas e não como motivo para acirrar os ânimos, dentro e fora da Instituição.



Por tudo isto acreditamos que a nota publicada pelo Associação está longe de traduzir a unanimidade do pensamento de seus filiados, tampouco encontra fundamento no art. 3º, inciso IV do Estatuto da ANPR, razão por que indagamos a Vossa Excelência se esse documento, de tão alta envergadura, foi previamente debatido na diretoria dessa entidade, dando ciência à classe do inteiro teor da ata de reunião.



Requeremos, ao final, que futuras manifestações dessa qualidade sejam precedidas de consulta ao Colégio de Delegados, mesmo que por via eletrônica, em respeito ao regime democrático e à pluralidade de opiniões.



Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência,



Álvaro Augusto Ribeiro Costa

Presidente da ANPR no biênio 1987/1989



Ela Wiecko V. de Castilho

Presidente da ANPR no biênio 1997/1999



Antonio Carlos Alpino Bigonha

Presidente da ANPR nos biênios 2007/2009 e 2009/2011



Subscrevem:

Alexandre Amaral Gavronski

Alexandre Ribeiro Chaves

Aline Mancino da Luz Caixeta

Álvaro Ricardo de Souza Cruz

Ana Carolina Alves Araújo Roman

Analúcia Hartmann

Ana Padilha Luciano de Oliveira

Ana Paula Carvalho de Medeiros

Antonélia Carneiro Souza

Aurélio Virgílio Veiga Rios

Carolina da Hora Mesquita Hohn

Daniel de Alcântara Prazeres

Deborah Duprat

Domingos Sávio Dresch da Silveira

Edmundo Antonio Dias Netto Júnior

Enrico Rodrigues de Freitas

Fabiano de Moraes

Fábio Seghese

Felício Pontes – Diretor da ANPR biênio 2007/2009

Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto

Flávia Rigo Nóbrega

Francisco de Assis Floriano e Calderano

Gabriel Pimenta Alves

Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira

Helder Magno

Indira Bolsoni Pinheiro

João Akira Omoto

Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros

Jorge Maurício Klanovicz

Jorge Sodré

José Godoy Bezerra de Souza

Julio José Araujo Junior

Leandro Mitidieri Figueiredo

Leonardo Cardoso de Freitas

Luiz de Camões Lima Boaventura

Márcia Brandão Zollinger

Maria Rezende Capucci

Mário Gisi

Marlon Weichert

Maurício Pessuto

Mona Lisa Ismail

Natália Lourenço Soares

Paula Bajer – Diretora da ANPR no biênio 2009/2011

Paulo Gilberto Cogo Leivas

Paulo Sérgio Ferreira Lima

Paulo Thadeu Gomes

Raphael Luís Pereira Bevilacqua

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Brasil 247


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