domingo, 10 de abril de 2016

Vazamentos de Investigação


  
Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, em solenidade no Supremo Tribunal Federal.
 

"Em vários países, quando se divulgam elementos da investigação, tais elementos se tornam nulos. Vejam o quanto isso é grave: tornam-se nulos.

"A lição da escola
 Jânio de Freitas 



Uma única certeza: seja qual for o desfecho da crise, será muito ruim. Isto supondo-se que haja desfecho, propriamente dito, e não a também possível continuidade da degradação caótica como um estado permanente. A "Constituição Cidadã", as leis, a reverência ao Direito, a ética jornalística, a administração pública, as práticas políticas, a respeitabilidade mínima do Congresso, a divergência com convivência –o que aí não está muito abalado é porque já desmorona.

A meio da semana, um aspecto dessa situação motivou observações que há poucos anos o Brasil não precisaria ouvir, sobre o respeito a procedimentos judiciais. Vieram de ninguém menos do que o próprio presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, em solenidade no Supremo. Referia-se, não citando por delicadeza diplomática, aos "vazamentos" de delações e investigações:

"Em vários países, quando se divulgam elementos da investigação, tais elementos se tornam nulos. Vejam o quanto isso é grave: tornam-se nulos."

No Brasil, essas práticas já estão no território da imoralidade. A começar da denominação ingênua de "vazamento". São acusações pesadas, em deliberada confusão de dinheiro sujo e doações legais. "O ex-ministro Delfim Netto participou da criação do segundo consórcio; Delfim teria ganhado propina de R$ 15 milhões" –disse um grande jornal, entre outros que apenas mudaram a forma. Se, porém, Delfim trabalhou para o consórcio de Belo Monte, teve o seu preço e o que recebeu não foi "propina" –que, no caso, é dinheiro comprometedor e em geral criminoso.

Nos anais da imprensa brasileira estará para sempre o "caso da Escola Base". Era 1994 quando as mães de duas crianças denunciaram à polícia paulista que os donos da escola faziam orgias sexuais com os pequenos alunos. O delegado Antonino Primante revirou as casas dos acusados e a escola. Nada encontrou, nem em depoimentos. Crianças passaram por exame pericial, que nada constatou. Indignada, uma das mães repetiu a denúncia para a TV. Um escândalo fenomenal tomou a imprensa. A escola e as casas dos seus donos foram atacadas, eles estiveram presos. E mais dois delegados só puderam concluir que não havia sequer um leve indício de veracidade da acusação.

Os donos da escola tiveram as vidas arruinadas. Só a Folha se retratou. Nas Redações, houve uma onda de "lição da Escola Base": não mais encampar acusações morais sem a segurança necessária, comprovar a seriedade do informante e a qualidade da informação, e por aí. Inúmeros artigos, debates, seminários ocorreram durante anos. Os "vazamentos" da Lava Jato, da Zelotes (sobre o Conselho da Receita Federal) e outros, seguem o mesmo padrão do caso Escola Base: um policial/procurador diz, é o suficiente.

Agora, um agravante sobre o caso anterior: o direcionamento.

A seletividade dos "vazamentos" originários da Lava Jato incorpora-se à crescente imoralidade política: a Lava Jato é uma função do Estado, e não pode estar a serviço de correntes políticas e ideológicas.

Por que o escarcéu só com alguns dos apontados pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, como recebedores de dinheiro do consórcio construtor da usina Belo Monte? Por que embaralhar doações legais e ilegais, pagamentos e caixa dois? Não é decente.

Em nada prejudicariam a Lava Jato e a imprensa as práticas, de parte a parte, respeitosas das leis pela primeira e da ética pela segunda. O procurador-geral Rodrigo Janot emitiu, há duas semanas, recomendações de sobriedade e obediência às normas. Falou ao vento, e, como em toda parte, a desordem ficou por isso mesmo. E foi o próprio Janot a dar uma colaboração: inverteu parecer de março para acusar Dilma Rousseff de "intenção (...) de tumultuar o andamento das investigações criminais da Lava Jato". O Supremo, então, é incapaz para investigar Lula? Mas Janot invocou-se também com "as circunstâncias anormais da antecipação da posse" de Lula. É claro que se tratava de proteger Lula de novas exorbitâncias. Mas, ao que se saiba, presidente ainda decide data e hora das posses ministeriais e fazê-lo não constitui delito. Ao que se saiba, não. Sabia-se.

 

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