Uma função estratégica para o desenvolvimento social, mas pouco valorizada ao longo dos últimos 23 anos pela gestão estadual. Esse é o panorama da Defensoria Pública Geral do Estado. Só para citar um exemplo, o déficit de pessoal é de 500 profissionais, em uma população com 14% das pessoas vivendo em situação de miséria absoluta, sem dinheiro para pagar advogados, segundo cálculos do Sindicato dos Defensores Públicos da Paraíba (Sindesp-PB). A entidade prevê uma perda de R$ 12 milhões no orçamento da instituição no ano que vem.
Por outro lado, o defensor-geral Vanildo Oliveira Brito nega as acusações e a redução financeira, ao mesmo tempo que anuncia um anteprojeto a ser enviado para a Assembleia Legislativa com o objetivo de beneficiar a categoria.
“Enquanto no âmbito federal conseguimos a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 225/2011), que dá autonomia financeira, aqui vamos perder R$ 12 milhões no orçamento. É uma verdadeira contramão do governo do Estado. Uma administração acéfala”, desabafou Levi Borges, presidente do Sindesp-PB. “Isso acontece porque a maioria dos gestores não conhece a legislação. E também há a questão da conveniência política, temendo eventual ação da Defensoria contra o Estado, porque temos legitimidade para isso quando for negado qualquer direito dos pobres em setores como saúde ou educação”, alfinetou.
O presidente do Sindesp-PB lembrou que a Defensoria Pública no Brasil nasceu estruturalmente em 1988, com a última Carta Magna. “Entre os direitos que passamos a ter foi em termos de tratamento dos vencimentos, equivalentes aos membros da magistratura e dos promotores e procuradores do Ministério Público. Isso está assegurado pela Constituição Federal (há 23 anos)”, destacou.
No Nordeste, dois estados têm a estrutura constitucionalizada, mas não o valor do vencimento constitucional. São eles Pernambuco e Paraíba. “Porque quem administrou nos últimos 20 anos não deu o devido valor cultural, político e social ao exercício do cargo do defensor público. Ele tem a missão valiosa de defender e orientar os interesses jurídicos dos pobres, na forma da lei, integralmente e gratuitamente, em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais”, observou.
No ano passado, foram 11 meses e 22 dias de greve na Paraíba.
A paralisação terminou sendo suspensa apenas em 26 de agosto de 2010. Para isso, a categoria aceitou a promessa do então governador José Maranhão (PMDB) de atender às reivindicações. “Passou-se 2010 e ele não honrou o compromisso. Com a chegada do novo governador (Ricardo Coutinho, do PSB), criou-se um clima de expectativas”, recordou Levi Borges. “O sindicato mandou seis ofícios pedindo audiência (ao governador) e até agora nenhuma notícia. Na última assembleia realizada, decidiu-se que a greve continuaria suspensa até 31 de janeiro de 2012”, alertou.
O sindicato elenca vários problemas enfrentados pela Defensoria Pública na Paraíba. Uma delas, segundo Levi Borges, é a falta de estrutura. “Não há eleição do defensor público-geral pelos colegas, no voto direto. O conselho também não funciona. Não há ouvidor geral, como determina a lei. Nem temos os núcleos de atendimento da infância-juventude, idoso, consumidor e saúde pública”, enumerou. “Pedimos a realização de concurso público pela primeira vez. Teríamos que ter, pelo menos, mais 500 defensores públicos, pois temos um Estado com 14% da população que vive na miséria. São nesses bolsões onde se praticam os ilícitos”, analisou Levi Borges.
Polemica Paraíba
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