Advogados exigem plebiscito na OAB sobre golpe

Esmael Morais

Advogados de todo país preparam petição contra o comando da Ordem dos Advogados do Brasil, que aderiu ao golpe contra o Estado Democrático de Direito e o mandato da presidente Dilma Rousseff; documento exige consulta individual para que cada advogado se manifeste sobre a representação do Conselho Federal acerca do pedido de impedimento, que será protocolado na segunda-feira (28); operadores do direito articulam racha na Ordem e, semana passada, lançaram a “Carta de Curitiba”, contra o apoio da entidade à interrupção democrática; Em 1964, o Conselho trabalhou pela derrubada do presidente Jango Goulart; após aquele episódio, o país mergulhou 21 anos numa sanguinária ditadura militar

Contra ajuste, economistas querem emprego e renda no centro da política econômica

Por um Brasil Justo e Democrático'

Documento defende que combate às desigualdades volte à agenda do governo, com mudanças nos juros, controle da inflação, atuação do BC e em um debate que não seja refém do 'terrorismo de mercado'

Promotores de justiça divulgam nota em repúdio à redução da maioridade penal

O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), associação civil representativa dos promotores e procuradores no Brasil, divulgaram nota de reúpudio à PEC 171, que trata sobre a redução da maioridade penal. A nota elenca sete pontos críticos à proposta legislativa que visa modificar a responsabilidade penal de 18 anos para 16 anos.

A ocupação da maré e o Estado Autoritário de Direito

Léo Lince


Os militares de pensamento democrático (eles existem, basta rememorar os punidos em 64) sempre foram radicalmente contrários ao uso das forças armadas no papel de polícia. Ancorados por inúmeras lições da história, acontecidas aqui mesmo no Brasil e pelo mundo afora, eles sustentam sua tese em posições de princípio e na análise dos resultados concretos, nefastos na totalidade dos casos, de semelhantes intervenções.

Câmara vota novo Código de Processo Civil

Câmara encerra votação do novo Código de Processo Civil

Com a votação dos destaques, o plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (12) a apreciação do projeto de lei que trata do novo Código de Processo Civil (CPC), relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Agora, a matéria volta à comissão especial para a redação final do texto e, na semana que vem, após aprovação pelo plenário, o projeto seguirá para análise do Senado.

Orçamento nem tão Democrático assim

Estranho o funcionamento do orçamento democrático implementado pelo governo do estado e apresentado à população como prova cabal do seu caráter democrático. Aquele que ouve o povo. Estranho porque aparentemente esta instituição não cuida do grande direcionamento das ações do governo. Mais ainda, aparentemente o “Orçamento Democrático” administra somente uma parcela modesta do orçamento do estado.