A OAB já percebeu que não há “meio golpe”?

Fernando Brito

O Conjur, no final da tarde de ontem, publicou a reação de alguns advogados à portaria do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça sobre as restrições impostas por uma portaria ao acesso dos presos à assistência judiciária.

Mas publica algo mais chocante do que eu não havia encontrado ontem, mais cedo, quando comentei a matéria do UOL sobre o fato de que os acusados de “associação terrorista” não poderem ter assistência jurídica.

Em defesa da proteção social

Osvaldo Russo

O governo ilegítimo e provisório, fruto do golpe parlamentar de abril, traz no seu ventre o DNA do conservadorismo e do retrocesso. Os seus primeiros atos expressam claramente o desmonte administrativo que atingiu diretamente três ministérios responsáveis por políticas estratégicas de interesse social: a previdência social, o desenvolvimento agrário e o desenvolvimento social e combate à fome.

OAB cria Grupo para Acompanhar Prisões

OAB cria grupo para acompanhamento permanente das prisões do país

Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acompanhar a situação dos estabelecimentos prisionais brasileiros com maior rigor e de forma permanente. Com a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, cujos membros foram empossados na manhã desta terça-feira (4/2), a OAB promete não só vistoriar as prisões para verificar o cumprimento da Lei de Execuções Penais e fiscalizar a aplicação de recursos públicos, mas também denunciar os estados que não garantirem aos presos assistência jurídica, segurança, uma ocupação e condições de se reintegrarem à sociedade.