quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Novo pacto social: retirar de quem não tem para contemplar quem já tem muito.

Michel Zaidan Filho

Desde 1988, firmou-se um pacto social e democrático em torno de uma política redistributiva, chamada seguridade social: saúde, previdência e assistência social. A ideia era retirar de quem tem muito ou ganha muito e redistribuir, através das políticas sociais, a renda com os que ganham pouco ou nada. 

A despeito do financiamento da seguridade recair - sempre - sobre os assalariados (não os rentistas, latifundiários e especuladores), o sistema redistributivo tem funcionado para amparar os mais pobres e desvalidos. 

Agora, sob o pretexto de rombo fiscal da previdência, querem destruir o pacto social que deu origem a essas políticas redistributivas, como se a causa do déficit previdenciário não fosse a queda da arrecadação, as renúncias fiscais, o desemprego e o chamado planejamento tributário das empresas. 

A ideia é jogar nas costas das vítimas o ônus desse financiamento. E deixar de fora, os militares, a polícia federal e militar, os bombeiros etc. Mudanças como os 49 anos de contribuição, os 65 anos de idade para homens e mulheres, a redução do valor da aposentadoria etc. Não só são injustas e imorais, são o meio cínico a induzir as pessoas a culpabilizarem aquelas políticas e favorecerem ao mercado de fundos de pensão privados. A política previdenciária e securitária é altamente redistributiva e tem a ver com um compromisso intergeracional. da nossa com as futuras gerações. O que está sendo perpetrado, sob o nome de ajuste fiscal e tributário, é retirar de que não tem ou têm pouco, para contemplar que tem muito ou já tem. É uma sinalização perigosa para a ingovernabilidade social, o sofrimento de milhões e milhões de pessoas e a tranquilidade dos agentes financeiros do mercado de que o boneco vai sim cumprir o que prometeu, quando usurpou a cadeira presidencial.


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