Propriedade, direito absoluto?

Sem debate algum, governo baixa MP que bloqueia usucapião, regularização de favelas e áreas ocupadas. Medida fere Constituição e equivale a contrarreforma agrária e urbana

Por Mariana Belmont

Desde dezembro, as conquistas dos últimos 30 anos relacionadas à regularização fundiária no Brasil estão sob risco. Isso porque no dia 22 de dezembro o governo federal editou a Medida Provisória 759 (MP 759), que viola os marcos legais sobre a política urbana e a função social da propriedade.

Erundina: “a reforma da mídia é mais importante que a reforma agrária”

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Democratização da mídia

 Em meio aos esforços para lançar um novo partido, a deputada critica ainda o PT e os movimentos sindicais, que teriam sido “domesticados”

por Camilla Feltrin
Erundina: “Parte da crise deste momento do país é a desmobilização da sociedade civil”

Para a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), a reforma e a democratização dos meios de comunicação no Brasil são “mais importantes que a reforma agrária e urbana” pois, segundo ela, “no dia em que se fizer a reforma e a democratização das comunicações sociais no Brasil, teremos força política para fazermos todas as outras reformas estruturais que o Brasil deve à sociedade brasileira.”

Na cama procustiana de Dilma

Há séculos a ‘cama de Procusto’ do Estado brasileiro vem buscando ‘ajustar’ os povos indígenas a suas justas medidas: escravidão, exploração das riquezas, violência, invasões multidimensionadas do corpo, da mente e dos territórios. E os ajustes são sempre na perspectiva procustiana de que a justa medida é sempre ‘do outro’, do branco português, do militar ou do civil golpista, do capital transnacional, que da prata de Potosí ao petróleo amazônico tem por justa medida a exploração exaustiva dos recursos ambientais para o enriquecimento de alguns. 

Por quem os índios lutam

  
Encerrado ontem, Abril Indígena de 2015 não defendeu apenas povos originários. Lançou chamado: é hora de proteger direitos conquistados na Constituição de 1988 — e ameaçados pela ofensiva conservadora

João Mitia Antunha Barbosa 

A Constituição Federal de 88 já completou 26 anos, e é tempo de fazer uma breve reflexão para interrogar se a alcunha “Constituição Cidadã” ainda se sustenta.