O emprego da condução coercitiva tem sido abusivo? SIM

Augusto Tarradt Vilela

O medo da (in)justiça

O Brasil passa por um momento complexo para o direito penal. Há uma forte tendência expansionista, em que crimes de perigo abstrato passam a ser mais comuns, e medidas extremas, como prisões, medidas cautelares diversas e conduções coercitivas são vulgarizadas. Primeiro se aplica a força contra o cidadão, depois se pergunta.

Esta crise deriva-se da insaciável sede de resposta à impunidade, algo que não está de todo errado, mas se deve ter cautela, pois os anseios podem autorizar abusos. O cidadão, ao permanecer inerte, acaba por abrir mão de direitos que foram conquistados após muita luta. Direitos esses que limitam o agir do Estado e seus atos excessivos.

PF negou direito à ajuda espiritual ao Reitor suicidado

Padres denunciam:

Ao celebrar missa em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier hoje pela manhã, no Templo Ecumênico da UFSC, o padre William Barbosa Vianna fez uma denúncia espantosa: ele e outro religioso foram impedidos ao menos quatro vezes pela Polícia Federal de oferecer apoio ao reitor, que foi preso, algemado nu, submetido a exame interno vexatório e encarcerado sem processo judicial. Segundo o padre, a Polícia Federal também proibiu a Pastoral Carcerária de visitá-lo no presídio no dia da prisão, em 14 de setembro.

A espetacularização, segundo a OAB

Morte de reitor da Universidade Federal de Santa Catarina repercute

Na segunda-feira (2), a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o colégio de Presidentes de Seccionais da OAB emitiram nota criticando o que chamam de "espetacularização do processo penal". Na nota, a diretoria afirma que foi surpreendida "com a morte, em Florianópolis, do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo." Ele havia sido acusado e preso provisoriamente em investigação sobre casos de corrupção na universidade. A OAB ressalta: "A acusação contra ele foi "não ter dado sequência ao processo administrativo de apuração" de casos de corrupção ocorridos antes de ele assumir a reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, nos quais não teve qualquer participação."

Prisão e morte do Reitor da UFSC

Obtusa, exibicionista e irresponsável 

Rogerio Dultra

Um Processo Administrativo Disciplinar que corre desde 2006 na UFSC para verificar a existência de desvio de verba da Capes resultou, na semana retrasada, na prisão do Reitor. Hoje, às 10:30 Luiz Carlos Cancellier de Olivo se transformou tragicamente na vítima direta da espetacularização punitiva em voga no país.

O reitor estava com um ano e meio de mandato.

De repente, um Processo Administrativo Disciplinar aberto desde 2006 implicou na prisão cautelar do Reitor Cancellier em 2017. Isto soa muito estranho. Alguns, da velha guarda, diriam que é surreal.