O auto-retrato da imparcialidade dos juízes brasileiros

Michel Zaidan Filho

Não há um Poder da República Brasileira mais em foco do que o Poder Judiciário, hoje. Sobretudo, a Supremo Corte (STF). Já houve até quem decretasse a falência dos outros dois Poderes e a inevitável ascensão do Poder Judiciário, através de um processo conhecido como "judicialização da Política". Para alguns, uma tendência mais ou menos universal, em razão da lentidão, do despreparo, do corporativismo das câmaras legislativas no país. A isso, venho se somar o "ativismo judicial" como uma manifestação de republicanismo da magistratura, em face da inércia ou incapacidade do Poder Legislativo atender aos reclamos da sociedade. Estaríamos assim numa espécie de juriscracia, ou um governo dos juízes. Até começarem os protestos pela falta de legitimidade dos magistrados em decidir questões polêmicas, em nome dos cidadãos e cidadãs. Depois, vieram as arguições sobre a natureza política da indicação de seus membros e, mesmo, de suas decisões

Advogados Criminalistas em defesa da liberdade e da democracia

Carta de João Pessoa

A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, reunida no “VIII Encontro Brasileiro”, na cidade de João Pessoa, Paraíba, resolve proclamar, solenemente:

1. É indispensável para consecução de um processo penal democrático a estrita observância da imparcialidade judicial, bem como a necessidade de fundamentação das decisões. As partes não são inimigas da jurisdição e devem ser tratadas com todas as garantias que lhes são conferidas pela Constituição, sendo violadoras do processo penal democrático todas as formas de condução coercitiva, sem que a pessoa afetada tenha se recusado a atender ao chamamento da autoridade.

Imparcialidade, justiça e ética

Justiça tem de completar sua democratização

O Judiciário foi menos condenado por seu papel na ditadura militar do que o Executivo e o Legislativo. A Justiça foi poupada do "juízo moral da democratização", apesar de ter dado fachada legal ao regime autoritário. Tal situação se reflete em decisões questionáveis na atual crise.

O artigo é de Daniel Vargas, doutor em direito pela Universidade de Harvard e professor da FGV Direito Rio, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 17-04-2016.

Eis o artigo.

Na década de 1980, o raio democratizante condenou quase todas as instituições vigentes no país: enterrou a Constituição de 1967-9, escrutinou o Legislativo corrompido e retirou as lideranças militares à frente do Executivo. Todos foram declarados "culpados" pelos abusos cometidos durante o regime militar e substituídos nos anos seguintes. No entanto poupamos o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal de qualquer escrutínio público.

Sobre a neutralidade e a abstinência dos psicanalistas

Cada vez mais profissionais têm se posicionado publicamente, assumindo um lugar de “suposto saber social”

Christian Ingo Lenz Dunker; Gonçalo Viana

Há tempos tenho esta conversa com meu amigo Ricardo Goldenberg sobre psicanalistas que participam da cena pública. Para alguns isso representa um problema, afinal, analisantes ficam sabendo “o que você pensa”, o que atrapalharia a transferência em curso nos tratamentos.