Getúlio Vargas

Plínio de Arruda Sampaio

São Paulo tem uma dívida não paga com Getúlio Vargas. Talvez nenhum outro governante tenha feito mais para o desenvolvimento econômico desse Estado do que o grande presidente.

Não fora a defesa do preço do café, certamente, os fazendeiros quebrariam pela impossibilidade de resistir aos efeitos da crise de 1929. Nessa ocasião, Vargas ordenou a queima de café, a fim de restringir a oferta e manter o preço do produto em um nível mínimo.

Seu antecessor, o "paulista" (de Macaé, RJ) Washington Luiz, que se negou a fazê-lo com uma frase que ficou histórica: "quem não pode pagar entrega o que tem".

Não apenas os fazendeiros são devedores: assumindo a chefia da nação, em 1930, um dos primeiros atos de Vargas foi decretar a legislação trabalhista, o que possibilitou a industrialização do país, da qual o principal beneficiário foi o Estado de São Paulo.

No entanto, apesar disso tudo, não há, na cidade de São Paulo, nem um só monumento, rua, praça ou edifício público importante com o nome do estadista. Políticos com muito menor importância foram aquinhoados com essas homenagens e até políticos estrangeiros tem seus nomes nas placas de lugares importantes.

A ingratidão de São Paulo não é isolada. Os governos da burguesia não dão importância a essa figura maior da política brasileira no ensino na História. Num país de muito poucos estadistas, Vargas figura entre os três maiores deles, junto com por José Bonifácio e o Padre Feijó.

É impressionante, entretanto, o número de brasileiros, entre vinte e quarenta anos, que não têm a menor ideia da personalidade de Vargas e desconhecem totalmente, não apenas o que ele fez, mas a tragédia que cercou sua morte - para ele e para o povo brasileiro.

Essa ingratidão tem um motivo: a burguesia não perdoa Vargas pela edição da legislação trabalhista, porque ela conferiu cidadania à classe trabalhadora e isto, para uma burguesia elitista, preconceituosa e reacionária, é uma afronta.

Basta dizer que, durante a Constituinte, um deputado da base janguista, coagido a votar na emenda de reforma agrária que o Presidente esposava, procurou o relator da mesma com a seguinte frase: "posso votar na sua emenda, mas com uma condição: o trabalhador que trabalha numa fazenda desapropriada não pode receber um lote de terra nessa fazenda". Diante da perplexidade do Relator, ele emendou: "É uma questão de respeito".

Cabe à esquerda resgatar a figura de Vargas. Ela tem certa dificuldade em fazer isto porque Vargas, durante o período em que fingiu flertar com o nazismo a fim de coagir os norte americanos a ceder o know how e a conceder empréstimos para a construção da siderurgia brasileira - peça fundamental para a industrialização do país - deportou a mulher do líder comunista, Luiz Carlos Prestes, para a Alemanha, onde ela foi morta em uma câmara de gás.

O resgate dessa figura maior da nossa História é indispensável, a fim de que as novas gerações possam inspirar-se na sua visão e, sobretudo, em seu nacionalismo para defender o país das agressões externas.

Terra magazine

A natureza do blog

Emendas parlamentares: fomento a projetos de arte e cultura

A corrupção nossa de cada dia

Três notícias de hoje relatam que houve um aumento considerável na farra das emendas parlamentares que destinam verbas públicas federais para empresas de fachada e que a população brasileira não só considera o problema da corrupção como “muito grave” como entende que a corrupção aumentou nos últimos anos.

O povo não é burro. Estamos em situação paralela com as favelas ocupadas por traficantes no Rio e no Brasil afora. Os corruptos tomaram de assalto os cofres públicos como os traficantes tomaram vastos territórios nas maiores cidades brasileiras.

E, neste caso, não convém chamar as Forças Armadas. Neste caso quem deve retomar os territórios ocupados é a própria sociedade, com uma cobrança diuturna para que os casos descortinados não caiam na impunidade geral, triste regra que se instaurou no país, bem como com a criação de controles para evitar o aparecimento de novos casos.

O modelo político brasileiro, com sua corrupção incontrolável, impede qualquer projeto de futuro. Podemos melhorar aqui e acolá, pontualmente, mas nunca sairemos do subdesenvolvimento se não atacarmos a corrupção com participação e cobrança eficiente da sociedade civil.

Emendas para esquema fraudulento cresceram 2.351%


O esquema de pagamento de verbas federais a entidades de fachada – que derrubou o senador Gim Argello (PTB-DF) da relatoria do Orçamento de 2011 após denúncia do Estado – é um verdadeiro hit entre os parlamentares. O governo obteve sinais da farra, mas não conseguiu tampar o ralo. A previsão de gastos em promoção de eventos para divulgação de turismo interno em 2010, que originalmente era de R$ 32,6 milhões, saltou para R$ 798,8 milhões após receber 577 emendas de parlamentares.

O levantamento foi realizado pela ONG Contas Abertas. Houve um aumento de 2.351% no montante das emendas. Coisa semelhante ocorreu com as verbas para outra ação, “fomento a projetos de arte e cultura”. A proposta de R$ 116,9 milhões foi turbinada para R$ 391,5 milhões, um aumento de 235%, graças a 258 emendas.

“Houve uma verdadeira febre dos parlamentares para fazer emendas nessas ações”, disse o fundador e secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. Ele suspeita que a causa não é o inconformismo dos parlamentares com o descaso do Executivo em relação ao turismo interno e às manifestações culturais. “Elas configuram um ralo por onde há uma corrupção bilionária relacionado a repasses de verbas via ONGs.”

Politicaetica

Paraíba: Chefe da Defensoria Pública diz que defensores públicos vão fazer greve

Wellington Farias

O chefe da Defensoria Pública da Paraíba, Elson Carvalho, disse agora a tarde ter certeza de que a categoria irá iniciar uma greve imediatamente, caso a Assembléia Legislativa da Paraíba não aprove projeto de lei que concede aumento de salário para os defensores públicos.

Ele lamentou que a Comissão de Constituição e Justiça tenha dado parecer contrário ao projeto de lei. Ele disse que a categoria não pode ser penalisada pelo fato de ser ele um amigo pessoal do governador José Maranhão (PMDB) motivo que, segundo ele, causou a decisão da CCJ do Poder Legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça baseou-se em parecer do Tribunal de Contas do Estado, segundo o qual o projeto de lei que dá aumento aos defensores públicos fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para deputado Gervásio Maia, líder do Governo na Assembléia Legislativa, o parecer da CCJ tem conotação política. Ele acrescentou que vai apresentar um recurso ao plenário no sentido de que derrube o parecer da comissão e aprove o projeto.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zenóbio Toscano (PSDB) disse que o parecer não tem conotação política e que apenas seguiu a orientação do Tribunal de Contas do Estado.


Portal do Correio

PB é apontada como estado que está afastando as oligarquias do poder

O Jornal O Estado de S.Paulo publicou na edição deste domingo (12) uma matéria retratando a desigualdade educacional existente entre os estados do Nordeste e do Sul do país, ao analisar os índices do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) que avalia o nível educacional de jovens de 15 anos de idade.

De acordo com a matéria,os estudantes do Nordeste apresentam “baixíssimo nível de compreensão e aprendizado escolar e, no futuro, serão tão segregados no mercado de trabalho quanto foram seus pais”.

Mas, uma boa notícia foi constatada: os eleitores da Paraíba já começaram a afastar as oligarquias do poder e, por isso, obtiveram resultados melhores que o Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas, por exemplo, que ainda são governados por famílias de tradição na vida pública.


Aplicado em 65 países para avaliar o nível educacional de jovens de 15 anos de idade, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) reprisou um dilema que se repete há décadas no Brasil, sem registrar nenhum progresso: os estudantes de Estados do Nordeste têm baixíssimo nível de compreensão e aprendizado escolar e, no futuro, serão tão segregados no mercado de trabalho quanto foram seus pais. Realizado a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Pisa detectou avanços lentos entre os alunos do Sul e do Sudeste e mais em escolas privadas do que nas públicas. Mas no Nordeste a tragédia é reprisada a cada pesquisa.

Essa realidade nada mais é do que um sintoma, reflexo de uma situação política em que há quase um século certas oligarquias nordestinas dominam o poder político e econômico local, apropriam-se de bens e riquezas e mantêm a população confinada na pobreza. Há anos à frente dos governos, não interessa a essas famílias democratizar e melhorar a qualidade na educação, porque seu sucesso eleitoral depende justamente do atraso, da falta de conhecimento e de informação de uma população reduzida à condição de servos, de multidão aclamadora nas eleições.

A boa notícia é que, na maioria dos Estados, os eleitores já começaram a separar o joio do trigo e a afastar as famílias oligarcas. Ceará, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Piauí e Paraíba têm hoje governadores formados na vida política, que não mais exploram o sobrenome e a herança familiar que eternizam o poder, como ainda ocorre no Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Norte. No Estado do Pará, o remanescente da prática coronelista Jader Barbalho acaba de renunciar ao mandato por ter sido condenado pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa. Foi eleito senador, mas não toma posse na próxima legislatura.

É verdade que, mesmo em Estados onde não ocupam o governo, os oligarcas ainda mantêm fatias importantes de poder. Mas também é verdade que a democracia fez a sua parte e os tirou dos palácios de governo. Porém, naqueles onde ainda governam, eles tratam de alimentar o esquema político que os sustenta há anos e que inclui o manejo da máquina administrativa, aliança com os Poderes Legislativo e Judiciário, relações de troca com o poder central em Brasília e domínio dos meios de comunicação, este último fundamental para manter sob o cabresto a população local, sobretudo os menos afortunados em acesso à educação e à informação.

No ranking do Pisa são justamente os Estados dominados por famílias - Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas - que apresentam as piores pontuações do País em leitura, Matemática e Ciências. Neles, é o ensino público que prevalece, pois a população é pobre, não tem como pagar escola privada. Neles, professores descrevem cenas dramáticas de estudantes desnutridos, carteiras quebradas, falta de livros e cadernos, escolas desabando, professores despreparados, ausentes e mal remunerados. As crianças até estão na escola, mas não aprendem. Ao distribuir verbas, os governos não priorizam a educação ou desviam o dinheiro para campanhas eleitorais. É assim que, comparado com os Estados do Sul e Sudeste, os governos do Nordeste submetem os nordestinos a um verdadeiro apartheid social, em educação, emprego, alimentação, etc.

Criada em 1959 pelo economista Celso Furtado, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tinha o propósito de levar progresso econômico, reduzir desigualdades regionais e tirar o Nordeste do atraso e da pobreza. O progresso não aconteceu, as desigualdades persistem, o atraso também, e os recursos públicos que deveriam financiar empreendimentos econômicos sumiram em projetos inexistentes. Furtado tinha boas intenções, mas os aplicadores do dinheiro não.

Se canalizado honestamente para a educação, todo o dinheiro público que alimentou a Sudene e a indústria da seca e outros recursos tomados em nome do povo nordestino, nos últimos 50 anos, a esta altura só existiria por lá doutor.


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Controle social na comunicação: o controle subjetivo

Nunca se viu político elogiar reportagem ou opinião que o prejudique, nem criticar opinião ou reportagem que o beneficie

Volta o tema do controle social/estatal sobre o conteúdo distribuído pelas empresas e pessoas que trabalham em comunicação. Parece que o atual governo tem um projeto para isso. Caberá ao próximo conduzir -ou não.

O debate é legítimo, não há por que deixar de discutir os assuntos de interesse do país, ou de parte dele. E as intenções apresentam-se como boas. Em teoria, o controle seria útil para proteger a sociedade dos abusos na comunicação.

Como de boas intenções o inferno está lotado, talvez seja melhor passar à discussão do mérito. Um ponto é que nas concessões públicas seria razoável o público exercer algum controle sobra a atividade dos concessionários.

De novo parece fazer sentido. Os problemas aparecem quando se desce um degrau no nível de detalhe. Se vai haver controle, quem o exercerá, e com base em que normas?

Há iniciativas recentes nas esferas do poder para instituir conselhos de comunicação. Como a imprensa tem por vocação investigar e fiscalizar os poderes, estamos diante de um antagonismo.

Dependendo de quem estiver no governo, a tendência será considerar abusivo tudo que incomode o governo. E razoável tudo que incomode a oposição. Preto no branco, os conselhos tenderão a defender o interesse de uma parte, partidário portanto.

É instrutivo observar o comportamento dos políticos diante do chamado jornalismo investigativo.

Nunca se viu político elogiar reportagem ou opinião que o prejudique, nem criticar opinião ou reportagem que o beneficie.

E os parâmetros? Há ramos de atividade em que a resposta é mais fácil. Na medicina existe um sistema de normatização que permite, com margem razoável, discutir se determinado procedimento foi correto ou não. É possível portanto reduzir bastante as taxas de subjetivismo.

Mas como decidir se determinada reportagem deveria ou não ter sido publicada, com os elementos à disposição do jornalista ou do jornal na hora de decidir? O grau de subjetivismo é imenso.

Na última campanha presidencial o PT odiou as reportagens que incomodaram o PT e adorou as que incomodaram o PSDB. E o PSDB vice-versa.

Quantas das reportagens criticadas por petistas ou tucanos estavam formalmente erradas? Não sei se alguém contabilizou. Quando houve erro formal a Justiça deu imediato direito de resposta, mas foram exceções.

Outra preocupação é com o suposto “baixo nível” da programação. Já existe o sistema de classificação, que parece bom. E como definir o limite entre o “baixo nível” e o “alto”? Voltamos à situação anterior, em que os ocupantes do poder ficarão em situação privilegiada para sufocar a crítica, a sátira ou o esculacho, tudo em nome do “interesse social”.

Há também a questão do preconceito. De novo, quem vai definir o que é preconceituoso e o que não é? Há o preconceito contra o pobre, o negro, a mulher, o índio, o trabalhador braçal. E há também o preconceito contra o rico, o branco, o homem, o empresário, o trabalhador intelectual.

Todo juízo de valor inclui alguma caricaturização e pode ser acusado de embutir preconceito. E aí, quem vai deter o poder de separar os preconceitos "aceitáveis" dos "inaceitáveis"?

Há uma resposta habitual para as indagações desta coluna. Em tese, o controle social da comunicação poderia ser feito por uma instância politicamente neutra, representativa de todo o espectro social.

Eu acredito na possibilidade real de algo assim tanto quanto acredito em duende, saci-pererê e mula-sem-cabeça. E peço, por favor, que esta minha manifestação não seja vista como exemplo de preconceito contra o folclore nacional.


Blog do alon

Piratas vingadores e espiões em diligência

Umberto Eco


O caso WikiLeaks tem uma dupla leitura. Por um lado, revela-se um escândalo aparente, um escândalo que só escandaliza por causa da hipocrisia que rege as relações entre os Estados, os cidadãos e a Comunicação Social. Por outro, anuncia profundas alterações a nível internacional e prefigura um futuro dominado pela recessão.

Mas vamos por partes. O primeiro aspeto revelado pelo WikiLeaks é a confirmação do facto de cada processo constituído por um serviço secreto (de qualquer nação) ser composto exclusivamente por recortes de imprensa.

As “extraordinárias” revelações norte-americanas sobre os hábitos sexuais de Berlusconi apenas relatam o que há meses se anda a ler em qualquer jornal (exceto naqueles de que Berlusconi é proprietário), e o perfil sinistramente caricatural de Kadhafi era já há muito tempo matéria para piadas dos artistas de cabaré.

A regra segundo a qual os processos secretos não devem ser compostos senão por notícias já conhecidas é essencial à dinâmica dos serviços secretos, e não apenas neste século. Se for a uma livraria consagrada a publicações esotéricas, verá que cada obra (sobre o Graal, o mistério de Rennes-le-Château, os Templários ou os Rosa-Cruz) repete exatamente o que já tinha sido escrito nas obras precedentes. E isso não apenas porque o autor de textos ocultos não gosta de fazer investigações inéditas (nem sabe onde procurar notícias sobre o inexistente), mas porque os que se dedicam ao ocultismo só acreditam naquilo que já sabem e que confirma o que já tinham aprendido.

É o mecanismo do sucesso de Dan Brown. E vale para os ficheiros secretos. O informador é preguiçoso, e preguiçoso (ou de espírito limitado) é o chefe dos serviços secretos (caso contrário, podia ser, quem sabe, editor do Libération), que não reconhece como verdade a não ser aquilo que reconhece. As informações ultrassecretas sobre Berlusconi, que a embaixada norte-americana em Roma enviava ao Departamento de Estado, eram as mesmas que a Newsweek publicava na semana anterior.

Então porquê tanto barulho em torno das revelações destes processos? Por um lado, dizem o que qualquer pessoa informada já sabe, nomeadamente que as embaixadas, pelo menos desde o final da Segunda Guerra Mundial e desde que os chefes de Estado podem telefonar uns aos outros ou tomar um avião para se encontrarem para jantar, perderam a sua função diplomática e, à exceção de alguns pequenos exercícios de representação, transformaram-se em centros de espionagem. Qualquer espetador de filmes de investigação sabe isso perfeitamente e só por hipocrisia finge ignorar.

No entanto, o facto de ser exposto publicamente viola o dever de hipocrisia e serve para estragar a imagem da diplomacia norte-americana. Em segundo lugar, a ideia de que qualquer pirata informático possa captar os segredos mais secretos do país mais poderoso do mundo desfere um golpe não negligenciável no prestígio do Departamento de Estado. Assim, o escândalo põe tanto em cheque as vítimas como os “algozes”.

Mas vejamos a natureza profunda do que aconteceu. Outrora, no tempo de Orwell, podia-se conceber todo o poder como um Big Brother, que controlava cada gesto dos seus súbditos. A profecia orwelliana confirmou-se plenamente desde que, controlado cada movimento por telefone, cada transação efetuada, hotéis utilizados, autoestradas percorridas e assim por diante, o cidadão se foi tornando na vítima integral do olho do poder. Mas quando se demonstra, como acontece agora, que mesmo as criptas dos segredos do poder não escapam ao controlo de um pirata informático, a relação de controlo deixa de ser unidirecional e torna-se circular. O poder controla cada cidadão, mas cada cidadão, ou pelo menos um pirata informático – qual vingador do cidadão –, pode aceder a todos os segredos do poder.

Como se aguenta um poder que deixou de ter a possibilidade de conservar os seus próprios segredos? É verdade, já o dizia Georg Simmel, que um verdadeiro segredo é um segredo vazio (e um segredo vazio nunca poderá ser revelado); é igualmente verdade que saber tudo sobre o caráter de Berlusconi ou de Merkel é realmente um segredo vazio de segredo, porque releva do domínio público; mas revelar, como fez o WikiLeaks, que os segredos de Hillary Clinton são segredos vazios significa retirar-lhe qualquer poder. O WikiLeaks não fez mossa nenhuma a Sarkozy ou a Merkel, mas fez uma enorme a Clinton e Obama.

Quais serão as consequências desta ferida infligida num poder muito poderoso? É evidente que, no futuro, os Estados não poderão ligar à Internet nenhuma informação confidencial – é o mesmo que publicá-la num cartaz colado na esquina da rua. Mas é também evidente que, com as tecnologias atuais, é vão esperar poder manter conversas confidenciais por telefone. Nada mais fácil do que descobrir se e quando um Chefe de Estado se desloca de avião ou contactou um dos seus colegas. Como poderão ser mantidas, no futuro, relações privadas e reservadas?

Sei perfeitamente que, para já, a minha visão é um pouco de ficção científica e, por conseguinte, romanesca, mas vejo-me obrigado a imaginar agentes do governo a deslocar-se discretamente em diligências de itinerários incontroláveis, portadores de mensagens que têm de ser decoradas ou, no máximo, escondendo as raras informações escritas no tacão de um sapato. As informações serão conservadas em cópia única, em gavetas fechadas à chave: afinal, a tentativa de espionagem do Watergate teve menos êxito do que o WikiLeaks.

Já tive ocasião de escrever que a tecnologia avança agora a passo de caranguejo, ou seja às arrecuas. Um século depois de o telégrafo sem fios ter revolucionado as comunicações, a Internet restabeleceu um telégrafo com fios (telefónicos). As cassetes de vídeo (analógicas) permitiram aos investigadores de cinema explorar um filme passo-a-passo, andando para trás e para diante, a descobrir todos os segredos da montagem; agora, os CD (digitais) permitem apenas saltar de capítulo em capítulo, ou seja por macro porções. Com os comboios de alta velocidade, vai-se de Roma a Milão em três horas, enquanto, de avião, com as deslocações que implica, é necessário três horas e meia. Não é, pois, descabido que a política e as técnicas de comunicação voltem aos carros puxados a cavalo.

Uma última observação. Dantes, a imprensa tentava compreender o que se tramava no segredo das embaixadas. Atualmente, são as embaixadas que pedem informações confidenciais à imprensa.

http://www.presseurop.eu/pt/

Liberation

Automóvelatria

Gilvander Moreira


Atualmente, no Brasil, cerca de 50 mil famílias recebem anualmente uma espada de dor no coração ao receber a notícia que um ente querido morreu em "acidente" de trânsito.

Dizer "acidente" é eufemismo, é dourar a pílula, pois se tratam de tragédias previsíveis e anunciadas, porque as estradas brasileiras são malfeitas e mal conservadas, além dos motoristas, que para complementarem seus baixos salários são forçados a dirigir um excesso de horas, pois a carga-mercadoria não pode atrasar. Para isso, os motoristas tomam um comprimido "energético", uma droga chamada rebit. Andam no limite.

A maior parte das estradas do Brasil, quando ainda não são de terra, sujeitas à formação de buracos, "costela" ou a lamaçais em tempos de chuva, é asfalto feito com fina espessura e em péssimo estado de conservação. Uma fina capa asfáltica não agüenta o peso das enormes carretas lotadas de carvão, de automóveis ou de qualquer coisa, que trafegam pelas rodovias, normalmente, com excesso de peso. Exemplo disso são as carretas que têm autorização para transportar somente 95 metros cúbicos de carvão, mas trazem, quase sempre, de 10 a 13% a mais, desrespeitando leis, com falta de fiscalização ou cumplicidade de fiscais.

"Nunca vi na minha vida tanto frenesi e tanto desejo de comprar um automóvel. Todo mundo quer um automóvel. Não importa se vai ficar endividado nos próximos 6 ou 7 anos", conta Geovane, funcionário de uma revendedora de automóveis. As propagandas são cada vez mais intensas e intermitentes. "Entre na concessionária e saia de carro novo, sem pagar nenhum centavo de entrada, com apenas 2,90 reais por dia", estrila uma propaganda.

"Eu gastava uma hora e meia de ônibus coletivo para chegar ao local do meu trabalho, mas agora gasto quase 3 horas, pois o trânsito está um inferno. Ao invés de levantar às 5 horas da manhã, tenho que levantar agora às 3h:30 da madrugada", desabafa Rosália.

Dia 2 de janeiro de 2010, pela manhã, vindo de automóvel, de João Pinheiro para Belo Horizonte (MG) – distância de 380 Km –, cruzei com 95 cegonheiras (carretas) que transportavam mais de mil automóveis. No Brasil, em 2007 foram vendidos 2,5 milhões de automóveis; em 2008, mais de 3 milhões. A FENABRAVE informou, em 5 de janeiro de 2010, que o Brasil fechou 2009 com um recorde de 3.141.226 veículos novos vendidos, número que, mesmo com a crise financeira, foi 11,35% superior ao de 2008.

As vendas de automóveis e veículos comerciais leve’s, em 2010, devem ultrapassar 3,4 milhões de unidades.

Encontrar estacionamento nas cidades grandes está cada vez mais difícil e, quando se encontra, muito caro. Nos grandes engarrafamentos, os automóveis se transformam em celas solitárias, prisões ambulantes. Prendem as pessoas não mais só em prisões ou com tornozeleiras, mas em celas solitárias ambulantes que são os automóveis em trânsito lento ou engarrafado.

Em uma progressão geométrica, as cidades vão se transformando em grandes estacionamentos. Sobrevive-se muito mais tempo dentro de automóveis e de ônibus coletivos do que em casa ou no ambiente de trabalho. Rádio, toca CDs, MP 3 e celulares aliviam a tensão que causa ficar "preso no trânsito".

Eis sinais de que estamos no meio de uma ‘automóvelatria’, ou seja, idolatria dos automóveis. Esses são deuses, falsos ídolos, que imolam no altar dos "acidentes" de trânsito 50 mil seres humanos por ano, só no Brasil. Ídolos que emitem bilhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, aumentando muito o aquecimento global com todas as mudanças climáticas que sacrificarão cada vez mais um número maior de pessoas e tantos seres vivos da biodiversidade. Ídolos que paralisam milhões de pessoas em congestionamentos que a cada dia batem recordes em tamanho. Estresse, angústia, irritação, nervosismo, desrespeito às leis de trânsito, acidente ... São produzidos por esta nova idolatria que também pode ser chamada de carrolatria.

Em apoio e incentivo à automóvelatria, o governo Lula está sendo um Juscelino Kubitschek, pois fez em cinco anos o que se faria em cinqüenta: abarrotou o Brasil de automóveis e deixou milhões de pessoas endividadas e de joelhos, adorando à deusa indústria automobilística. Até os jegues que compõem a cultura nordestina estão ameaçados de extinção, pois a moda é comprar motocicletas que, na prática, substituem cavalo, égua e os jumentos (será que Jesus toparia entrar em Jerusalém montado numa motocicleta?).

Como desvencilhar-se da automóvelatria e resgatar a fé no Deus da vida? Idolatria é algo sedutor, mas é possível recriarmos uma outra forma de conviver em sociedade.

Cito alguns caminhos necessários: a) Criar uma sociedade sustentável; b) Reduzir muito o consumo; c) Viver de forma simples e austera; d) Frear o progressismo econômico. Basta de "é preciso crescer". A hora é de "é preciso preservar os bens naturais"!; e) Investir em transporte coletivo: metrô, trens, bicicleta etc.; f) Fazer reforma agrária para devolver para o campo a imensa multidão que foi enxotada pelo êxodo rural; g) Reforma urbana e não apenas urbanização; h) Reforma tributária a partir dos pobres; i) Fortalecer a democracia direta e participativa; j) Dar voz aos movimentos sociais populares e às pessoas de boa vontade.



Correio da cidadania

UBAM quer desapropriação do Aeroclube da Paraíba

Depois do acidente envolvendo um avião monomotor Paradise, de prefixo PURHP, que caiu nas proximidades do Aeroclube de João Pessoa, nesta sexta-feira (10), o presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, distribuiu nota informando que a UBAM já havia, desde a semana passada, solicitado audiência com o prefeito Luciano Agra, objetivando expor algumas das atividades da instituição para o ano de 2011, além de também sugerir a desapropriação de toda a área onde está instalado o Aeroclube da Paraíba.

Segundo Leonardo, chega a ser impraticável manter uma atividade aérea em local de extremo risco para a população de João Pessoa, sobretudo para os condomínios que cercam a pista de pouso, que inclusive serve para treinamento de novos pilotos.

“Vamos conversar com o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, um dos maiores arquitetos e gestores que conhecemos para sugerir a imediata avaliação e desapropriação de todo terreno, para que sirva de ambiente comunitário, com equipamentos que possam proporcionar lazer, conforto e segurança às famílias que residem no bairro do Bessa”. Disse Leonardo.

O Aeroclube da Paraíba foi Fundado em novembro de 1940, criado com a intenção de formar pilotos e paraquedistas para integrarem a reserva da Força Aérea do Brasil, que em caso de necessidade, defenderiam o país durante a 2ª Guerra Mundial, deflagrada em 1939. Nestes 70 anos de história, o Aeroclube já formou cerca de mil pilotos privados.

O grande problema, segundo Leonardo Santana, é que, com o crescimento imobiliário, o Aeroclube perdeu sua capacidade e autonomia de pousos e decolagens, devido a grande quantidade de edifícios residenciais que foram construídos ao seu redor, já que o espaço recebe, em média, 100 pousos e decolagens por semana e serve como uma alternativa para pouso e decolagem de UTI Aérea, que poderão ser feitos no Aeroporto Castro Pinto, contando com uma base para Helicópteros, que exigem menos espaço e proporcionam mais rapidez e segurança.

Leonardo defende a construção de pista de caminhada e uma área com equipamentos de ginástica que ficarão abertos à população durante todo o dia, inclusive com espaço que deverá ser destinado à instalação de parques de diversão, circo e exposições artísticas e culturais.

Paraíba.com.br

Ver tambem:
Leituras do João Otávio: RELEMBRANDO

Pochmann critica retorno do "ajuste fiscal"

Votorantim corta o plano de saúde de aposentados por invalidez

Os ex-funcionários da empresa Votorantim Metais, da unidade de Três Marias (MG), perderam o direito de ter acesso aos serviços do plano de saúde. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do município, todos eles foram aposentados por invalidez e tiveram as condições de saúde afetadas enquanto atuavam na Votorantim.

Por meio de um comunicado elaborado pela assessoria de comunicação, a empresa diz que cumpre com todas as suas obrigações e que estendeu por vontade própria o benefício do plano de saúde, que deveria ter sido encerrado em 2006. A categoria realiza nesta segunda-feira (6) uma manifestação em frente à sede da empresa e pede apoio aos vereadores na Câmara Municipal.

A unidade de Três Marias da Votorantim Metais é conhecida pelos inúmeros desastres ambientais que já causou com a extração subterrânea de minérios. No maior deles, ocorrido em 1999, uma escavação atingiu um lençol freático, que invadiu a mina a uma profundidade de 350 metros. Para continuar explorando a mina, a empresa bombeia 7.5 mil metros cúbicos de água por hora. Essa quantidade é suficiente para encher a Baía da Guanabara uma vez por ano.

Radioagência NP

Três municípios da Paraíba estão entre os que mais dependem do poder público no País

Dos 5.564 municípios brasileiros, 1.832 (32,9%) tinham mais de um terço da sua economia dependente da administração pública. “Em 2006, o peso do valor adicionado bruto da administração pública no PIB do Brasil era de 13,4%. Esse indicador vem crescendo desde 2004 (12,6%)”, aponta o IBGE.

Em cinco municípios, a participação da administração pública no PIB local superava 70,0%: Uiramutã (RO, 78,7%), Poço Dantas (PB, 70,8%), Santo Antônio dos Milagres (PI, 70,8%), Areia de Baraúnas (PB, 70,5%) e Santarém (PB, 70,3%).

Já seis municípios concentravam um quarto de todo o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2008, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte das riquezas (11,8%) estava concentrada em São Paulo.

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS No PIB nacional em 2008

São Paulo 11,8%
Rio de Janeiro 5,1%
Brasília 3,9%
Curitiba 1,4%
Belo Horizonte 1,4%
Manaus 1,3%


Os outros cinco municípios mais ‘ricos’ do país também são capitais: Rio de Janeiro, com 5,1% do PIB nacional; Brasília (3,9%); Curitiba (1,4%); Belo Horizonte (1,4%) e Manaus (1,3%).

Em 2008, as 27 capitais brasileiras representavam 33,9% do PIB nacional, a menor participação desde 2004. As capitais do Norte foram responsáveis por 2,4% do total; as do Nordeste, 4,5%; as do Sudeste, 19,0%; as do Sul, 2,9%; e as do Centro-Oeste, por 5,2%.

Os menores


No outro extremo, os cinco municípios com menor PIB no ano concentravam, somados, apenas 0,001% do total do país: Areia de Baraúna (PB), São Luis do Piauí (PI), São Félix do Tocantins (TO), Santo Antônio dos Milagres (PI) e São Miguel da Baixa Grande (PI), em ordem decrescente.

Juntos, os 1.313 municípios com os menores PIB – onde residiam 3,4% da população – respondiam por apenas 1% da economia do país.

Jacareacanga (PA) tinha o menor PIB per capita, de R$ 1.721,23 por habitantePIB per capita

De acordo com o IBGE, o município de São Francisco do Conde (BA) tem o maior PIB per capita (PIB por pessoa) do país, de R$288.370,81. A cidade abrigava a segunda maior refinaria em capacidade instalada de refino do país.

O menor PIB per capita, na outra ponta, era o de Jacareacanga (PA), na divisa com o Amazonas e Mato Grosso, onde as riquezas somavam, em 2008, R$ 1.721,23 por habitante. “Esse município tinha, aproximadamente, 60,0% da sua economia dependente da administração pública. Além disso, 60,0% do seu território é destinado a áreas de preservação ambiental e terras indígenas”, diz o IBGE em nota.

Nos 56 municípios de menor PIB per capita, esse indicador era inferior a R$ 2.442,10. Eles estavam no Pará (15), Maranhão (15), Piauí (15), Alagoas (2) e Bahia (9).

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Desafio para combater corrupção está nos municípios e na lei, diz ministro

Para Hage, Brasil está "na média" mundial em termos de corrupção

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, vê as irregularidades nas esferas locais de poder, como os municípios, e a lentidão do Congresso em aprovar uma nova legislação como os maiores desafios no combate à corrupção no Brasil.

"O Brasil é um país federativo, que tem 26 Estados e 5.560 municípios onde sabemos que a situação ainda é muito ruim", disse o ministro à BBC Brasil.

"Em um país com as dimensões do Brasil, tem que descentralizar (os programas federais). Mas descentralizar traz um deficit de segurança quanto ao nível ético e de integridade das administrações locais."

Hage afirma que, durante as auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) junto aos municípios para fiscalizar o uso de recursos federais, são encontradas "coisas assombrosas" em termos de corrupção e mau uso de verbas.

Para o ministro, são casos como estes, que ocorrem nos governos locais, que geram a "reprodução inercial" da impressão de que existe muita corrupção no país - uma tese que ele classifica de "balela".

"O Brasil não pode ser considerando no contexto internacional como muito corrupto, ele está na média", afirma Hage, que cita pesquisas como o Barômetro Global da Corrupção, da ONG Transparência Internacional, no qual o país aparece como um dos que têm menos relatos de pagamento de propinas.

Lentidão do Legislativo

Hage também critica o que classifica como demora do Legislativo em aprovar propostas de lei - segundo ele, já encaminhadas pelo Executivo - que aumentam a rigidez das punições em casos de corrupção.

Entre os projetos citados pelo ministro, estão o que regulamenta os conflitos de interesse, o que tipifica como crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos e a lei que transforma a corrupção em crime hediondo, aumentando as penas e reduzindo as chances de liberdade condicional.

Além disto, Hage defende uma mudança na legislação processual, que prevê, segundo ele, possibilidades "intermináveis" de recurso e alimentando o sentimento de impunidade por parte da população.

"Os corruptos são os que podem contratar os melhores escritórios de advocacia do país, e um bom escritório encontrará sempre a possibilidade de criar mais um incidente, mais um recurso, mais um agravo, mais um embargo... e isto não deixa a sentença transitar em julgado", diz o ministro.

Mobilização popular

Hage vê o movimento em favor da lei da Ficha Limpa como um exemplo de mobilização popular que ajudaria a pressionar o Congresso a aprovar os projetos de lei. Além disto, ele defende o financiamento público de campanhas e partidos, para reduzir a corrupção no meio político.

Para o ministro, outra alternativa para o combate à corrupção é atuar junto a governos locais, com a adoção de portais da transparência (que estão previstos em lei e divulgam com detalhes os gastos do poder público) e com o estímulo à participação dos cidadãos para fiscalizar os governantes.

BBC Brasil

Prisão especial para quem tem diploma é aberração

Não parei ainda para analisar se todas as mudanças no novo projeto de Código de Processo Penal, aprovadas pelo Senado nesta terça (7), são boas ou não, mas pelo menos uma delas vale nota: o fim da prisão especial provisória para quem tem diploma de curso superior.

A desigualdade social se manifesta de diversas formas, algumas mais tacanhas que outras. Essa, na minha opinião, é uma das formas mais descaradas, pois se duas pessoas cometem o mesmo crime, mas um delas estudou mais pode ficar em uma cela especial, separada dos demais presos. Se a outra tiver, digamos, até o ensino médio, terá que aguardar o julgamento com a massa, na xepa.

Ou seja, historicamente quem teve acesso à educação formal, que tendia a ser uma pessoa com mais recursos financeiros, desfruta de direitos sobre quem foi obrigado, em determinado momento da vida, a escolher entre estudar e trabalhar. Ou que, por vontade própria, simplesmente optou por não fazer uma faculdade. Não ter uma graduação faz de alguém melhor ou pior?

Em suma, é um medida que discrimina e que precisa ser revogada. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e depois à sanção ou veto presidencial. Fica mantida a prisão especial para o preso que precise de proteção ou que tenha a integridade pessoal em risco, como os ameaçados de morte.

(Particularmente, concordo com a opinião de alguns juristas que ressaltam que estamos tratando de prisão provisória. Ou seja, considerando que, antes do julgamento e de uma condenação, há a presunção da inocência, seria importante que o regime desses presos, todos eles, fosse diferenciado, do iletrado ao que tem pós-doutorado. Desse ponto de vista, não seria a concessão de um privilégio, mas a garantia de um direito.)

Ao mesmo tempo, mudou o perfil de quem tem curso superior no Brasil. Antes, o número de faculdades particulares era pequeno e as suas mensalidade altas, ao passo que os vestibulares das universidades públicas eram duros para quem estudou a vida inteira em escola pública e não tinha dinheiro para pagar um cursinho. Não que o acesso a tenha se universalizado, longe disso, mas ao mesmo tempo que aumentou o número de vagas em públicas federais (ainda que continuem bem insuficientes, diga-se de passagem), explodiu a quantidade de faculdades privadas, com mensalidadades acessíveis – e qualidade muitas vezes duvidosa. Mas o fato é que milhões do andar de baixo passaram a obter diplomas de nível superior. O que, na prática, acaba por tornar inócuo o benefício de cela especial. Quando muitos têm uma calça exclusiva, ela deixa de ser exclusiva e passa ser popular.

Isso significa que o andar de cima perdeu algo? Imagina! Mais simples e melhor continua sendo o método: “tenha um advogado caro e seja feliz”. Com isso, você pode cometer as maiores barbaridades, como matar a namorada ou desviar milhões, que dificilmente ficará preso aguardando julgamento. E, mesmo julgado, conseguirá o direito de ficar em casa até que todos os recursos sejam esgotados – o que pode levar mais tempo do que aquele que lhe resta de vida. Com um advogado caro, é possível até conseguir habeas corpus no Supremo Tribunal Federal de forma rápida e sem burocracias.

Por aqui, as coisas acontecem não do jeito que deveriam que acontecer, mas quando não são mais necessárias.

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