IPTU progressivo: a lei sai do papel?

O IPTU Progressivo é um meio de arrecadação tributária visivelmente corretivo do abuso de direitos sobre espaços urbanos.

Jacques Távora Alfonsin

Uma prova indiscutível de descumprimento da função social da propriedade e da posse de um determinado imóvel, é visível naqueles deixados em estado de visível abandono ou desuso, degradação e até ruína, em grande parte das cidades mais populosas do Brasil.

A virada civilizatória de Haddad

Justiça libera aumento escalonado de IPTU na capital paulista

O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, na tarde desta quarta-feira (26), a aplicação da lei que reajusta o IPTU de forma escalonada na capital paulista. Proposta pelo prefeito Fernando Haddad, e aprovada pela Câmara Municipal em outubro 2013, a regra estava suspensa pela Justiça, em caráter liminar, desde novembro.

O Plano Diretor define regras de zoneamento na cidade. O Plano Diretor define regras de zoneamento na cidade. Ficou decidido que a lei poderá ser aplicada imediatamente (com efeito retroativo), mas é provável que isso ocorra somente em 2015, quando forem emitidos os boletos para pagamento do imposto do ano que vem.

Administração Petista em São Paulo: Prédio desocupado paga mais IPTU

Guilherme Wisnik: A virada civilizatória de Haddad

É difícil hoje alguém ter a coragem de contestar o fato de que as cidades precisam encontrar novas soluções para o deslocamento em massa, e deixar de construir mais viadutos e túneis. Elas precisam de soluções que não consumam tanto petróleo, que não poluam tanto o ar, que não induzam à impermeabilização do solo e que não gerem tanto congestionamento.

Em São Paulo, nem os maiores opositores da gestão de Fernando Haddad podem negar o fato de que as ações do prefeito estão orientadas para o interesse coletivo, em termos tanto sociais como econômicos e ambientais.

Os 358 km de novas faixas exclusivas de ônibus em São Paulo são ações evidentes nessa direção, assim como os 78 km de ciclofaixas recentemente instaladas (a previsão é chegar a 400 km até o final de 2015). A considerável melhora na avaliação do prefeito pela população é sinal claro dessa consciência.

São Paulo: ofensiva contra a especulação imobiliária

São Paulo começa a aplicar IPTU anti-especulação

Imóveis que estiverem sendo usados para reserva de mercado terão de ser postos em uso em São Paulo

Prefeitura punirá, com impostos elevados e até desapropriação, proprietários que mantêm imóveis desocupados, à espera de valorização. Prevista em lei, medida não era aplicada por falta de vontade política

Gisele Brito e Diego Sartorato

A prefeitura de São Paulo dará início, nos próximos dias, às notificações de Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios (Peuc) aos proprietários de 150 imóveis e terrenos que estão vazios ou subutilizados no centro expandido de São Paulo.

João Pessoa,Pb.: Campanha do IPTU Proporcional ganha petição pública online

A campanha do IPTU Proporcional ganhou um forte instrumento para garantir a coleta de assinaturas da população. Está disponível na internet uma petição online para que qualquer morador assine, caso concorde com a implantação da cobrança proporcional do imposto na cidade de João Pessoa. 

O endereço disponibilizado é http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR68856. 

Na página foi disponibilizado o texto da lei que será apresentado à Câmara Municipal de João Pessoa.

IPTU :Ricos e Pobres, o duelo ancestral

"Tirar dos ricos para dar aos pobres". Esta é a lógica do aumento do IPTU na cidade de São Paulo. 

Esta é a lógica para quem defende com orgulho - mas muita falta de informação - uma social-democracia. E deveria ser a lógica do Estado de bem-estar social (welfare state), conceito que nasceu na Europa e até hoje encanta o mundo com o exemplo Escandinavo ( Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia, países com os melhores indicadores sociais do planeta).

Governos ditos progressistas, como os do PT e seus aliados entendem políticas redistributivas como sendo alavancas para o progresso social.

Campanha do IPTU Proporcional ganha as ruas de João Pessoa

A luta pelo IPTU Proporcional ganhou as ruas na noite desta terça-feira (14), no Parque Solon de Lucena (Lagoa). Um grupo de simpatizantes da proposta do vereador Raoni Mendes, de implantar a cobrança proporcional do IPTU, resolveu se mobilizar para garantir o benefício, que incide diretamente não só no bolso de toda a população como pode garantir mais justiça social ao cobrar apenas pelos itens que o poder público consegue oferecer à população. A ação objetiva dar subsídios para o envio à Câmara Municipal de João Pessoa de um projeto de iniciativa popular, prevendo a implantação do IPTU Proporcional.

Raoni fará campanha por IPTU Proporcional

Após audiência com o Luciano Cartaxo, vereador Raoni Mendes disse que irá às ruas em prol da implantação do IPTU proporcional em JP.

Lenilson Guedes

Vereador ainda não falou em rompimento com a base governista na Câmara de João Pessoa

O vereador Raoni Mendes (PDT) saiu ontem de uma audiência com o prefeito Luciano Cartaxo (PT) decidido a liderar uma campanha em prol da implantação do IPTU proporcional. Ele é autor de uma lei que institui o benefício, mas que foi revogada pela prefeitura de João Pessoa. “Vou às ruas fazer a defesa do povo”, disse o parlamentar.

IPTU Proporcional : Governo do PT e medida anti-popular

Raoni deixa que Cartaxo decida se será adversário ou aliado

O vereador Raoni Mendes (PDT) disse hoje que ainda está aguardando a audiência que solicitou ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT) no mês passado para discutir o estopim da crise entre o executivo e seu mandato - a revogação da lei do IPTU Proporcional. Segundo Raoni, dependerá da conversa com o prefeito a sua decisão de permanecer na bancada aliada ou migrar para a oposição na Câmara:

IPTU Proporcional: Pela Justiça tributaria.

Raoni envia proposta para manter a Lei do IPTU Proporcional

Diante do impasse envolvendo a matéria que versa sobre o pagamento proporcional do IPTU, e por não ter recebido nenhuma confirmação da audiência solicitada com o prefeito da capital paraibana, Luciano Cartaxo (PT), o vereador Raoni Mendes (PDT), resolveu enviar para o executivo uma proposta para a manutenção do benefício à população da capital.

IPTU é importante instrumento de justiça urbana

Especialistas explicam como esse imposto municipal foge da estrutura fiscal do Brasil e contribui para a distribuição de renda.

Caio Sarack e Rodrigo Mendes

O Imposto Predial e Territorial Urbano, o famigerado IPTU, tem sido alvo de grande debate na cidade de São Paulo. Isso porque a Prefeitura determinou aumento desse imposto e, como não poderia deixar de ser, houve grande gritaria por parte de setores da população paulistana. Como resposta, a Câmara dos Vereadores decidiu aprovar um aumento menor do que o defendido pela Prefeitura e, ainda assim, na base de muita negociação com o governo.

Prefeitura isenta aposentados do IPTU

Aposentados ganham direito de não pagar o IPTU

Decisão do STF contrária à Prefeitura de Franca contempla milhares com a isenção do imposto

Rene Moreira

FRANCA - O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Franca que devolve o direito de isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas com renda de até R$ 1.431,85 (35 UFMF). O corte no benefício, que ganhou novas regras, foi definido pela prefeitura em 2008, quando 3 mil imóveis deixaram de ser isentos.