Pela Taxação de Grandes Fortunas

IPTU é importante instrumento de justiça urbana

Especialistas explicam como esse imposto municipal foge da estrutura fiscal do Brasil e contribui para a distribuição de renda.

Caio Sarack e Rodrigo Mendes

O Imposto Predial e Territorial Urbano, o famigerado IPTU, tem sido alvo de grande debate na cidade de São Paulo. Isso porque a Prefeitura determinou aumento desse imposto e, como não poderia deixar de ser, houve grande gritaria por parte de setores da população paulistana. Como resposta, a Câmara dos Vereadores decidiu aprovar um aumento menor do que o defendido pela Prefeitura e, ainda assim, na base de muita negociação com o governo.

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Em tese, a política fiscal seria o espaço da solidariedade no capitalismo. Caberia a ela transferir recursos dos mais ricos para os fundos públicos, destinados a contemplar os mais pobres e o bem comum.

A sonegação praticada pela Globo (R$ 615 milhões) e aquela que teria sido cometida pelo presidente do STF, (Joaquim Barbosa, noticia-se, teria adquirido apartamento de R$ 1 milhão, declarando gasto de R$ 10 reais), são pequenas ilustrações da afronta a esse princípio, facilitadas, no caso, pelo acesso (legal?) a operações em paraísos fiscais