domingo, 24 de julho de 2016

Mesmo condenado, sogro de deputado assume Incra

Condenado pela Justiça Federal a dois anos e seis meses de reclusão por desvio de recursos públicos destinados à educação, Solon Alves Diniz é nomeado superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) por indicação do genro, o deputado federal paraibano Benjamin Maranhão (SD). A Portaria que nomeou Diniz, até então no cargo de secretário adjunto de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de João Pessoa, também por indicação do genro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19).


Diniz, ex-prefeito do município de Barra de Santa Rosa, no Curimataú paraibano, foi condenado por sentença do juiz federal substituto da 9ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Tiago Batista de Ataíde, publicada no Diário da Justiça de 26 de fevereiro de 2016, por envolvimento em desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).


Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o sogro do deputado Benjamin Maranhão, outro ex-prefeito do município, Evaldo Costa Gomes, e o empresário Marcos Tadeu Silva praticaram fraudes em licitações e desvios de verbas públicas destinadas ao município de Barra de Santa Rosa pelo Fundef em 2005.


A sentença do juiz federal substituto da 9ª Vara, Tiago Batista de Ataíde, aponta que o sogro de Benjamin Maranhão intermediou as negociações entre empresas fictícias do empresário Marcos Tadeu e o município de Barra de Santa Rosa, beneficiando com os recursos públicos seu irmão Ademar Alves Diniz.


Ainda conforme a sentença, Diniz, antecessor do também ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Evaldo Costa, ofertou a este um dossiê de empresas sabidamente fictícias para permitir o controle do resultado da Carta Convite número 011/2005, e possibilitar o desvio de parte dos recursos destinados à construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal José Cândido Ribeiro. A decisão é de primeiro grau e ainda cabe recurso.

Lista Tríplice 'desprezada'

Para a Associação dos Servidores do Incra na Paraíba (Assincra/PB), o descumprimento do Decreto Nº 3.135/99, que determina que os superintendentes regionais do Incra devam ser servidores da Autarquia escolhidos dentre uma lista tríplice, provaria ingerência política na gestão do Incra/PB.


De acordo com o Artigo 1º do Decreto, “O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será escolhido dentre servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional”.


Em 6 de junho deste ano, os servidores do Incra/PB elegeram uma lista tríplice com indicações para o cargo de superintendente regional. A lista foi formada em Assembleia Geral Extraordinária promovida pela Assincra/PB e pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), entidades representativas dos servidores, no Auditório da Sede da Autarquia em João Pessoa. Kleyber Nóbrega, Alexandre Jerônimo e Erasmo Polaro foram os servidores mais votados em ordem decrescente.


A lista tríplice de servidores indicados ao cargo de superintendente regional do Incra/PB foi enviada ao atual presidente nacional da Autarquia, Leonardo Góes, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Associação também se reuniu com vários parlamentares da Paraíba para pedir o cumprimento do Decreto Nº 3.135/99 e a nomeação do servidor mais votado da lista tríplice como gestor do Incra no Estado.

Sucateamento do Incra

A Assincra/PB vem denunciando o sucateamento do Incra, que tem sofrido com sérios cortes orçamentários e com grande defasagem no salário de seus servidores em relação a órgãos federais assemelhados. Segundo a Associação, o quadro pessoal da Autarquia está sendo reduzido drasticamente em todo o Brasil devido a aposentadorias e à falta de concursos públicos. Cerca de 45% dos 4,5 mil servidores do Incra em todo o país estaria em condições de se aposentar.


O Incra assiste diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, entre acampados, agricultores assentados, quilombolas, ribeirinhos e moradores de comunidades tradicionais. Também são atendidos pela Autarquia proprietários de aproximadamente 5,7 milhões de imóveis rurais particulares, sejam eles grandes, médios ou pequenos, com registro no Cadastro de Terras gerenciado pelo Incra.


O órgão é responsável pela gestão da estrutura fundiária brasileira e pela promoção da agricultura familiar através da reforma agrária.



Informação divulgada pela Associação dos Servidores do Incra na Paraíba (Assincra/PB) com informações do PB Agora e do Jornal da Paraíba



Pbagora

Um comentário:

  1. Representem ao Ministério Público Federal.

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