Nova legislação para melhorar mobilidade urbana nas grandes cidades começa a valer

Sabrina Craide


Brasília – Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que começa a vigorar hoje. A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A legislação prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo.

TCE-PB cobra Conselhos de Saúde de prefeitos

TCE-PB cobra de prefeitos instalação de Conselhos de Saúde 




O Tribunal de Contas do Estado começou a cobrar dos prefeitos paraibanos a instalação de Conselhos de Saúde cuja composição favoreça, paritariamente, a participação da comunidade na gestão do SUS. Em circular endereçada às Prefeituras, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, acentua que a providência evitará que os municípios sofram as penalidades da Lei 8.142/90, o que pode incluir a reprovação de contas públicas.

Esses Conselhos devem ser formados por 50% dos usuários do SUS, 25% de trabalhadores e 25% de representantes de entes governamentais e prestadores de serviços (a exemplo de hospitais, ambulatórios e clínicas médicas), conforme determina o Decreto 99.438, de 7 de agosto de 1990. 

Código Florestal: Uma ‘concepção bandeirante de desenvolvimento’'.

 Entrevista com Maurício Torres

O novo texto do Código Florestal irá "agravar a vulnerabilidade das populações tradicionais frente os agentes econômicos interessados em suas terras e recursos”, adverte o pesquisador da USP.

"Na região oeste do Pará – e comumente em quase toda a Amazônia – o poder político se funde como poder econômico”. É por causa dessa união que os crimes ambientais ocorrem e não são fiscalizados, assegura Maurício Torres, que desenvolve pesquisa em Altamira, junto dos povos ribeirinhos e tradicionais da Amazônia.

 "Muitas prefeituras da região oeste paraense ilustram isso. Rurópolis teve recentemente seu vice-prefeito, Vilson Gonçalves, preso em decorrência de acusação por assassinato e por roubo de madeireiras em áreas de unidades de conservação”, relata. 

O papa e o marxismo

Frei Betto


O papa Bento XVI tem razão: o marxismo não é mais útil. Sim, o marxismo conforme muitos na Igreja Católica o entendem: uma ideologia ateísta, que justificou os crimes de Stalin e as barbaridades da revolução cultural chinesa. Aceitar que o marxismo conforme a ótica de Ratzinger é o mesmo marxismo conforme a ótica de Marx seria como identificar catolicismo com Inquisição. Poder-se-ia dizer hoje: o catolicismo não é mais útil. Porque já não se justifica enviar mulheres tidas como bruxas à fogueira nem torturar suspeitos de heresia. Ora, felizmente o catolicismo não pode ser identificado com a Inquisição, nem com a pedofilia de padres e bispos.

Do mesmo modo, o marxismo não se confunde com os marxistas que o utilizaram para disseminar o medo, o terror, e sufocar a liberdade religiosa.

O viver enclausurado e a alternativa

São Paulo já tem 50 shoppings e 420 novos condomínios enclausurados. Afetam vida saudável e própria noção de gentileza. Não são inevitáveis

Guilherme Zocchio*

O primeiro condomínio fechado em São Paulo data de 1973, no bairro do Morumbi, zona sul da cidade. De lá para cá, a metrópole foi o território ideal para a proliferação desses enclaves fortificados e dos shopping centers. Além de isolarem os cidadãos do usufruto dos espaços públicos, estes recintos distorcem a própria noção do que é o espaço urbano e prejudicam a convivência nas cidades.

Escracho, uma maneira de mostrar que a ditadura tem rosto – e vida

Atos organizados nos moldes da Argentina ganham força na tentativa de expor uma verdade que custa a vir à tona por iniciativa do próprio Estado

João Peres

Os atos de escracho podem ajudar a romper o desconhecimento dos jovens sobre os fatos da ditadura

São Paulo – Tornados famosos na Argentina, os escrachos contra colaboradores da ditadura vão ganhando força no Brasil. O segundo em quinze dias, realizado ontem (7) em São Paulo, denunciou Harry Shibata, médico legista que falsificava a causa da morte em laudos de pessoas assassinadas pela repressão, como o do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, morto em 1975.

Cá, como lá, este tipo de ato serve não apenas para mexer com os humores do passado, mas para mostrar que algumas páginas não foram viradas. “As atrocidades que foram cometidas no passado continuam sendo cometidas no presente”

Paraíba: É dever do PT criticar o governo estadual e propor alternativas.

É inadmissível para petistas e cidadãos esclarecidos da paraíba a afirmação de que a aliança nacional PT- PSB é motivo para impedir a crítica aos erros, a denuncia de abusos e a proposição de alternativas às administrações socialistas na Paraíba.

Ao contrario, o PT tem o dever de manter-se vigilante e atento a todos os atos da administração que possam atentar ou desmerecer os princípios e normas consagradas na aliança programática nacional.

Assim, nem a aliança nacional nem o PT paraibano tem responsabilidade quando o governador trai acintosamente a categoria dos policiais, descumprindo compromissos de campanha, como também não tem responsabilidade nenhuma quando a autoridade estadual tira dos seus botões a ideia, jamais cogitada em campanha, de cortar impiedosamente empregos, salários e gratificações de milhares de funcionários públicos. Ao PT resta unicamente a responsabilidade de denunciar a falta de transparência e o “estelionato” eleitoral cometido.

Quando o novo governador adota as velhíssimas praticas do clientelismo, empregando, sem concurso, milhares de funcionários públicos escolhidos entre os seus simpatizantes, nada resta ao PT senão denunciar e criticar.

Assim como vemos ao PT da Paraíba cabe sim exercer a critica aos atos das administrações socialistas e diante de tantos erros políticos e éticos, propor alternativas. No caso e momento, um candidato ao governo municipal, um programa de governo transparente, afinado com os interesses dos paraibanos e o compromisso de fidelidade aos princípios democráticos de gestão pública.

Pode-se contestar que governo do estado é uma coisa, prefeitura é outra. Engana-se quem pensa assim. Os pré-candidatos socialistas apresentados até agora, do ponto de vista político, nada mais são que ectoplasmas do governador, personagens sem nenhuma densidade politica própria, submissos a uma única personagem com poder próprio e monocrático por natureza.

PT responde Estelizabel e reafirma candidatura de Luciano Cartaxo em João Pessoa

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, Rodrigo Soares, em resposta às declarações de Estelizabel Bezerra sobre possível aliança entre o PT e PSB no pleito deste ano na Capital paraibana, reafirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (03) que a candidatura própria do Partido dos Trabalhadores em João Pessoa está consolidada com a pré-candidatura de Luciano Cartaxo.

Rodrigo Soares lembra que cerca de três mil filiados foram às ruas e às urnas em defesa da candidatura própria e que Luciano Cartaxo há tempos está com nome consolidado internamente.

Habeas corpus para todos os detentos

Brasil: Violações dos Direitos Humanos no Sistema Carcerário

Fernando Sapelli

No começo deste ano, a cidade de Lavras, no sul de Minas Gerais, virou notícia pelo fato do advogado Luiz Henrique Fernandes Santana ter pedido habeas corpus para todos os detentos da cadeia, alegando superlotação e falta de espaço para todos os 248 presos, sendo que a cadeia comportaria apenas 51 detentos. Enquanto o processo continua em aberto, as condições gerais das cadeias no Brasil permanecem em debate. 

Humilhação ou a antipolítica

A filósofa Marcia Tiburi afirma que a política é uma instituição que administra a nossa humilhação




A verdade da antipolítica de nossos dias é a humilhação. O verbo transitivo implica a ação ativa ou passiva de alguém: ou se humilha ou se é humilhado. Na origem, humilhar significa rebaixar e abater, desdenhar e submeter. O menosprezo, a desvalorização de alguém estão em seu cerne. Não se humilha um objeto, apenas um sujeito ‑ uma pessoa, um grupo, um povo ‑, que, no ato da humilhação, é “assujeitado”, ou seja, destituído de si, dessubjetivado.

Podemos dizer com tranquilidade que a política de nosso tempo não é mais política porque, em vez de ser laço em que as relações entre indivíduos e instituições são valorizadas constituindo a ação capaz de dar sustentabilidade à sociedade, se transformou no gesto de negar o outro, o gesto antipolítico por excelência.

Mas que tipo de negação é a humilhação? O desprezo, o esquecimento ou a negligência que conhecemos tão bem fazem parte da estratégia geral da humilhação que constitui a antipolítica.

Ensino Médio: Educando adolescentes

Claudia Costin


Ao analisar os desafios da Educação Básica no Brasil, um consenso estabelece-se de imediato entre os pesquisadores: o principal gargalo na construção de um processo de qualidade encontra-se no Ensino Médio. De fato, na última aplicação do SAEB com resultados divulgados, em 2009, constatou-se que o 3º ano do Ensino Médio teve um desempenho sofrível: apenas 28,9% dos estudantes dominavam os conhecimentos devidos em Português. Em matemática, o pior resultado, apenas 11%.


Mudanças profundas foram propostas neste segmento de Educação e devem acarretar melhorais nos próximos anos, mas é inegável que parte deste problema inicia-se bem antes do Ensino Médio, a saber, na forma como ensinamos no Ensino Fundamental.

Governos ignoram recado de STF sobre Defensorias

Marcelo Semer



O Supremo Tribunal Federal decidiu pela totalidade dos ministros que o Estado de Santa Catarina deve criar com urgência sua Defensoria Pública.

Considerou inconstitucional a lei que estabelecia que a defesa dos carentes fosse terceirizada a advogados indicados pela OAB local.

Duas semanas antes, o STF, com a mesma unanimidade, já havia considerado inconstitucional um artigo da Lei da Defensoria paulista, que obrigava a instituição a fazer convênio exclusivo com a Ordem para casos que excedessem a capacidade de seus defensores. O convênio acabou se transformando em mercado de trabalho para advogados e acaba por estancar o próprio crescimento do órgão.

As duas decisões se ancoram no mesmo fundamento: o caráter eminentemente público que a Constituição atribuiu à Defensoria, uma instituição cuja autonomia ainda vem sendo desprezada pelos governos.

O recado do Supremo é claro e não tem sido ouvido pelos chefes do Executivo. 

Pacote de Dilma não ataca o rentismo

 Vermelho:



As medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para socorrer a indústria têm um aspecto positivo ao revelar a preocupação do governo em fortalecer a economia frente ao tsunami monetário que ela mesma denunciou há algumas semanas.


Preocupação corporificada com os dados recentes que mostraram um crescimento pífio do PIB em 2011, a tendência de desaceleração no desempenho da indústria e a queda em sua participação no conjunto da economia brasileira, que volta aos níveis da década de 1950.


Mas as medidas podem ser superficiais e insuficientes. 

American dream: antigovernismo e valorização da liberdade individual.

Contardo Caligaris


Republicanos como Santorum são iguais ao Talibã: querem que a lei de seu deus valha para todos


Os Estados Unidos parecem estar divididos como nunca. No entanto, todos concordam: para ganhar as eleições presidenciais, é preciso conquistar o centro moderado -sem ele, não há vitória possível. Mas o que é, nos EUA, o centro político?

Não basta ser bom, importa ser misericordioso

Leonardo Boff  




Ele não se propôs fundar uma nova religião. Nem pretendeu que as pessoas fossem mais religiosas. Mas o que de fato quis, foi que todos, com a religião ou sem ela, fossem mais humanos, solidários, fraternos, justos, amorosos e misericordiosos