O vício da repressão penal

Kátia Rubinstein Tavares *


É preferível prevenir os delitos a ter de puni-los; e todo legislador sábio deve antes procurar impedir o mal que repará-lo, pois uma boa legislação não é mais do que a arte de proporcionar aos homens a maior soma de bem-estar possível e livrá-los de todos os pesares que se lhes possam causar, conforme o cálculo dos bens e dos males desta existência” (Cesare Beccaria).

A repressão penal ao uso de drogas ganhou força no país, após a instalação do AI-5, como uma estratégia utilizada para colocar na cadeia os jovens inconformados com o regime militar, pois o Código Penal de 1940 equiparava a figura do consumo próprio ao tráfico de entorpecentes, aplicando-lhes a mesma sanção. Foi promulgada a Lei nº 6.368 em 1976, que cuidou de distinguir o traficante do usuário. Entretanto, este ficava sujeito à pena de prisão entre seis meses a dois anos.

O Brasil se democratizou, mas o Legislativo não enfrentou as questões que envolvem o consumo pessoal de entorpecentes. Acabou por aprovar em 2002 a Lei nº 10.409, que foi vetada na sua maior parte, continuando intocável a antiga legislação no tocante aos delitos e às penas. Entrou em vigor desde outubro de 2006 a Lei antidrogas nº 11.343. Embora tenha afastado o constrangimento de uma prisão ao usuário, trata-se de mais uma reforma simbólica, pois não diferenciou a figura do experimentador, consumidor ocasional ou usuário frequente de entorpecentes. O texto não deixou de punir a conduta do consumo pessoal, pois prevê como pena a prestação de serviços à comunidade, além de fixar medida educativa semelhante a um castigo, estabelecida pelo juiz, porquanto a presente legislação não se dispôs a destinar recursos e, também, a estruturar profissionais capacitados, com finalidade da sua aplicação. Cabe, ainda, à polícia exercer a repressão penal sobre o usuário, conduzindo-o à Delegacia Policial onde é lavrado um termo circunstanciado que é encaminhado ao Juizado Especial Criminal, sem condições adequadas para a constatação do tratamento a ser submetido ao viciado e nem com relação à sua recuperação. Por isso, recentemente o Conselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais do país criem equipes de profissionais indicando o atendimento aos dependentes a fim de habilitar os juízes a lidar com a atual lei.

Contudo, a legislação vigente reproduz as mesmas normas que já constavam nas anteriores destinadas à prevenção, as quais nunca chegaram a ser implantadas pelas autoridades federais ou estaduais. Em virtude dessa omissão e da especialidade da matéria, não seria oportuno que o tema sobre o consumo próprio de drogas fosse examinado sob o âmbito exclusivo do Ministério da Saúde? Descriminalizar a conduta da posse do uso próprio de drogas é decisão imediata a ser tomada urgentemente pelo Estado, promovendo uma política educacional eficiente, com a adoção de medidas preventivas, ainda, buscando investimentos na construção de locais apropriados à prática de cursos ou projetos objetivando prestar atendimento terapêutico ao usuário, inclusive com a criação de unidades reservadas a tratamento para recuperação dos dependentes em drogas. E que tais procedimentos sejam feitos pelo órgão do poder público competente, afastando-se a atuação de uma polícia por vezes truculenta, além da justiça criminal, inadequada ao tratar da questão.

Vários países nos últimos anos vêm legalizando o consumo de determinadas drogas como Holanda, Suíça, Espanha e Portugal, preferindo seguir uma política de redução de danos, para a sociedade, o próprio usuário e sua família, cuja prioridade é a prevenção, ao adotar um programa de conscientização envolvendo informações sobre os efeitos da droga, a dependência, o uso e abuso, voltando sua atenção integral para a cura dos viciados. Nesse contexto está se aplicando a mesma política em diversos países latino-americanos (Colômbia, Uruguai, Venezuela, México, Peru e Argentina).

Lamentavelmente, sobre o assunto reina a absoluta omissão e o descaso das autoridades brasileiras, faltando vontade política do Estado no enquadramento típico dado à matéria, o que contribui para a alienação e o aumento do vício entre nossos jovens.

*Kátia Rubinstein Tavares é advogada criminalista

Jornal do Brasil

Para ministra, lixo e esgoto também são desafios ambientais

Daniela Chiaretti

Izabella Teixeira: "O cidadão tem que se apropriar da temática ambiental além da fronteira da fiscalização e do licenciamento"

A bióloga Izabella Teixeira, 49 anos, fala rápido e lança questões dentro das próprias afirmações. Especialista em avaliação ambiental estratégica, a ministra do Meio Ambiente repete várias vezes a expressão "ampliar o debate" ou "construir a agenda", traindo a base técnica de quem tem doutorado em planejamento ambiental.

Talvez por isso, e por lembrar que 80% da população brasileira vive em zona urbana, Izabella mire as cidades em sua gestão. "Lixo e esgoto são dois dos principais problemas ambientais deste país", diz, ao lembrar também que é preciso dar novo desenho à dinâmica de mobilidade das cidades brasileiras. Fala, emocionada, da invisibilidade dos catadores de lixo em um País campeão de reciclagem, mas que não os enxerga nem reconhece nas políticas públicas. "Eles, os catadores, são verdadeiros ecologistas de plantão."

Valor Econômico

Luciano Cartaxo diz que se governo se esforçar poderá pagar a PEC

Lindjane Pereira

O deputado Luciano Cartaxo (PT), ex-vice-governador do Estado, afirmou hoje pela manhã que "se o Governo se esforçar terá condições de fazer o pagamento da PEC dos policiais". A lei sancionada por José Maranhão, conhecida popularmente como PEC 300 da Paraíba, concede aumento de aproximadamente 100% para policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários.

Na avaliação de Cartaxo, "se o governo não for pagar a PEC é preciso que, pelo menos, dê algum retorno imediato para os policiais". Para Cartaxo, o Congresso Nacional, onde se encontra a PEC 300 propriamente (o projeto estabelece um piso nacional para os policiais), "deveria "fazer um esforço gigantesco para botar essa PEC em dia".

O ex-governador ainda defendeu que se estabeleça um diálogo maior entre o governo e os policiais, afirmando que não "se pode levar a questão para uma radicalização".

Já sobre a possibilidade de uma greve das polícias, Cartaxo foi enfático "A pior coisa que pode acontecer é uma greve na área de segurança. É fatal. Gera risco de morte".

Outros parlamentares de oposição como os deputados federais Major Fábio (DEM) e Manoel Júnior (PMDB) e o senador Vitalzinho (PMDB) também já declaram serem a favor do pagamento da PEC 300.


Paraíba.com

Faltam vagas na educação infantil em todo o país

Em todo início de ano letivo, mães de crianças até 5 anos de idade passam pela mesma dificuldade para conseguir vaga para seus filhos em escolas de educação infantil. O déficit no país ainda é grande: apenas 18,4% da população de 0 a 3 anos estão matriculados em creches, segundo dados de 2009. Na pré-escola, a situação é um pouco melhor: cerca de 80% dos brasileiros de 4 e 5 anos estão na escola, mas ainda há uma demanda grande a ser atendida.

Só em 2009 o Brasil incluiu a pré-escola entre as etapas obrigatórias da escolarização – até então apenas o ensino fundamental era compulsório. Como não havia a obrigação de receber todos os alunos, os municípios ainda não conseguem atender a demanda. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliou esse direito prevê que até 2016 todos as crianças de 4 e 5 anos deverão estar matriculadas.

“A tarefa dos municípios é gigantesca para universalizar a matrícula de 4 e 5 anos. Teremos que contratar mais professores, além de toda a estrutura física, equipamentos”, explica o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches.

Para dar conta da universalização das matrículas da pré-escola até 2016, Sanches recomenda que os municípios se programem desde agora. “A PEC atinge a próxima gestão e não essa. Mas os atuais prefeitos precisam começar o planejamento da ampliação agora, fazer as contas para que possamos atingir a meta”, afirma. Na avaliação dele, essa tarefa só será possível com apoio da União e a entrada de “dinheiro novo”.

No caso da creche, o déficit é ainda maior. Ainda que muitas famílias prefiram manter a criança em casa até os 3 anos, a fila de espera nas secretarias municipais de Educação costuma ser longa. Em São Paulo (SP), por exemplo, 125 mil crianças esperam por uma vaga em creche e 42 mil na pré-escola. Não há um levantamento sobre a demanda real por vagas em creche, mas Sanches calcula que o caminho é grande.

“Não é fácil atender essa matrícula porque ela é a mais cara. Geralmente, o atendimento é em tempo integral e isso custa mais, quase o dobro do ensino fundamental”, explica o presidente da Undime. Entretanto, foi a creche a etapa que registrou maior crescimento no número de matrículas entre 2009 e 2010: 9%.

O Distrito Federal recebeu 22 mil pedidos de novas matrículas na educação infantil para 2010, mas o déficit ainda é de cerca de 2 mil vagas. Uma das crianças que não conseguiu a matrícula foi o neto de Maria Ivoneide Santos, de 32 anos, moradora de Santa Maria, cidade do Distrito Federal. Doméstica, ela teve que matriculá-lo numa creche particular, que consome R$ 250 do seu orçamento mensal.

“Desde que ele era bebê a gente tenta e não consegue. Como a gente trabalha, é difícil cuidar dele. Esse dinheiro faz muita diferença no fim do mês, ainda mais que eu moro de aluguel”, explica. A filha de Ivoneide engravidou aos 14 anos e ela teve que assinar um termo no conselho tutelar comprometendo-se que a filha voltaria para a escola.

“No começo não tinha vaga no período noturno e ela tinha que levar o bebê para a escola. Já pedimos ajuda ao conselho tutelar para conseguir essa vaga para ele na creche, mas ainda não deu certo”, lamenta.

Agência Brasil
Portal Vermelho

Mercado, rentistas e especuladores querem sangue

A uma semana da primeira reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) - a 1ª do ano e do governo Dilma Rousseff - programada para a próxima 4ª feira o chamado mercado, rentistas e especuladores, que se misturam e são praticamente um corpo só, alvoroçam-se e intensificam a campanha pró-aumento da taxa Selic (hoje em 10,75%) e por corte cada vez mais elevado do orçamento da União-2011.

O que estamos assistindo é a repetição da mesmice de sempre. A turma rentista e da especulação, os derrotados de 2010, querem sangue: juros mais altos, de R$ 40 a até R$ 60 bi de corte no orçamento/2011 e redução drástica do crescimento econômico e da criação de empregos.

Tudo em nome do combate a inflação, o grande mote deles para a campanha, e que em 2010 não ultrapassou a banda da meta (4,5%) com 2,5% para cima ou para baixo. E a inflação, não nos iludamos, não será reduzida com esse aumento dos juros e corte no orçamento, já que além dos fatores sazonais ela tem embutida a alta das commodities em nível internacional.

Mas, ao mercado, rentistas e especuladores, não ocorre como solução, no momento, superar os pontos de gargalo na oferta nacional de matérias primas, insumo e equipamentos, seja via aumento da produção interna ou importação. Nem lhes interessa reduzir os juros para atenuar a pressão sobre o real. Para eles, tampouco bastam as medidas que o governo vem tomando, inclusive com o corte orçamentário a ser anunciado.

Muito menos levam em conta a guerra comercial e cambial da qual já somos vítima. Querem sangue, mais juros e mais cortes, porque querem ganhar nos juros e no câmbio, já que são contrários a qualquer política de controle cambial. Mesmo quando até o velho FMI - cujas políticas lhes são tão caras - admite que não há outra saída e que é preciso dar um basta na especulação com as moedas e no uso do câmbio na guerra comercial.

Blog do Zé Dirceu

A Presidenta e democracia para o STF

Por Kenarik Boujikian Felippe e Alessandro da Silva


A primeira presidenta brasileira nomeará nos próximos quatro anos, ao menos, três ministros(as) para o Supremo Tribunal Federal, foco das discussões sobre a reforma do sistema político e que conta com a preocupação dos movimentos sociais, particularmente com a democratização e transparência do Poder Judiciário.

Pesquisa do Ipea, produzida por Fabio de Sá e Acir Almeida, apurou a mísera nota 4,55 para a Justiça, considerada em duas vertentes: acesso aos meios pelos quais os direitos podem se tornar efetivos e oferta, no sentido coletivo de cidadania, no qual todos são iguais, o que indica que um novo formato de Justiça precisa ser construído para o povo brasileiro.

Precisamos que o STF seja uma Corte verdadeiramente constitucional, eliminando a competência de patamar recursal; necessário fixar mandato razoável para os ministros, para que não ocorra o engessamento do poder; os institutos criados pelo legislativo, em 2004, urgem revisão, especialmente a súmula vinculante, que tem força maior que a lei, produzida por 2/3 dos onze ministros, o que vulnera o sistema e transforma o Judiciário em verdadeiro Legislativo.

O STF é protagonista na vida política do país, o intérprete final da Constituição Federal e deve ser garantidor dos direitos humanos. O serviço jurisdicional afeta diretamente a vida e os interesses de cada cidadão e cidadã, o conjunto da sociedade e o Estado. Tem parcela de poder decisivo na organização das relações sociais públicas e privadas.

A nomeação dos ministros deve contar com efetiva participação social, aprofundando o princípio democrático que está a exigir que a sociedade brasileira tenha reconhecido o direito de se manifestar sobre os juristas passíveis de indicação pela presidenta, desde as legítimas expectativas populares e das entidades da sociedade civil organizada. Um dos pleitos de organizações sociais é que o efetivo compromisso com os direitos humanos seja principal critério para a nomeação, na perspectiva que o Poder Judiciário é instrumento de concretização dos direitos econômicos, sociais e culturais.

É premente estabelecer um processo político democrático, marcado pela transparência, para a nomeação dos ministros, com a adoção de procedimento que permita a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para integrar o STF, de modo a possibilitar o conhecimento público da trajetória política e profissional e demarque período para o debate e manifestação formal dos cidadãos, associações e entidades acerca dos candidatos indicados.

A implementação deste mecanismo de participação social, pode ser realizada pela presidenta da república, desde já, como requerido pela Associação Juízes para a Democracia, pois independe de reforma constitucional, já que não vulnera o poder de indicação, como ocorreu na Argentina, possibilitando que a sociedade indique aspectos relevantes, como legitimidade e representação social de cada pretensão, vinculação dos postulantes com os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e seus compromissos com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da marginalização social, da redução das desigualdades regionais, e da promoção do bem de todos, tudo de forma transparente e fundamentada.

Democratizar a justiça é preciso.

Kenarik Boujikian Felippe é juíza de direito em São Paulo, especialista em Direitos Humanos pela ESPGE/SP, e integrante do Conselho da Associação Juízes para a Democracia.
Alessandro da Silva é juiz do trabalho em Santa Catarina e membro do Conselho da Associação Juízes para a Democracia.

CAROS AMIGOS

Grupos de extermínio: Couto entrega lista a Ricardo e antecipa: ‘tem de soldado a coronel’

O deputado federal Luiz Couto (PT) entregou na tarde desta segunda-feira (10) lista preliminar ao governador Ricardo Coutinho (PSB) com nomes de pessoas denunciadas por envolvimento em grupos de extermínio na Paraíba. Ele antecipou que integram a relação figurões da polícia.

“Tem de soldado a coronel”, avisou.

O parlamentar sinalizou ainda que os integrantes estão espalhados por presídios e agrupamentos. E que uma lista completa será entregue em breve, rastreando policiais envolvidos com atividades de chacinas.

O deputado disse que recebeu do governador a garantia de que investigará todas as denúncias. “Custe o que custar, doa a quem doer”, revelou Couto.

Os documentos entregues hoje foram extraídos de Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas no Congresso Nacional, entre as quais a CPI do Extermínio no Nordeste e a do Narcotráfico.

“É uma situação de extrema gravidade”, antecipa Couto, revelando que alguns matadores já foram presos, mas soltos na seqüência por falta de provas.

“O Ministério Público não conseguiu provas para incriminá-los e acabaram sendo acusados de porte ilegal de arma e formação de quadrilha”, declarou Couto.

“Para capturá-los é preciso investir em serviço de inteligência”, recomendou.

Semana passada, o deputado revelou que recebeu telefonemas anônimos denunciando estar em curso uma onda de criminalidade orquestrada para abalar o início da gestão Ricardo Coutinho.


Correio da Paraíba

Educar frustrando?

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Formar o caráter de um jovem não significa apenas colocar limites, mas, sobretudo, autorizar
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EM 14 de novembro, na avenida Paulista, um grupo de cinco jovens agrediu outros jovens sem razão aparente.

Não se sabe se o ato foi uma expressão de raiva homofóbica ou apenas a estupidez habitual de um grupinho de adolescentes soltos pelas ruas.

Em entrevistas na Folha, os pais de dois dos agressores se colocaram a eterna questão dos adultos quando os filhos aprontam além da conta: "onde foi que a gente errou?".

Em geral, muito mais do que nos erros dos pais, a origem da conduta criminosa (ou simplesmente estúpida) de um adolescente está no grupo ao qual ele pertence ou ambiciona pertencer.

Mas o que me importa hoje é que os pais, ao interrogar-se sobre o que fizeram de errado, concluíram que talvez eles tivessem colocado poucos limites nos filhos. Os jovens teriam se extraviado porque "faltou pulso".

Essa ideia é hoje um chavão: recusar, proibir, ou seja, frustrar os desejos dos jovens seria um ato formador do caráter. Aqueles a quem tudo seria dado não teriam noção da lei e dos limites; escravos de sua própria ânsia de satisfação imediata, eles não saberiam lidar com os contratempos da vida.

Nessa linha, como me lembrou uma leitora, Ana Lamanna, o psicanalista Wilfred Bion (em "The Theory of Thinking", teoria do pensamento, 1962) supunha que as frustrações fossem um requisito do pensamento.

Ao longo do desenvolvimento, inteligência e criatividade apareceriam à condição de que as vontades não fossem todas satisfeitas. Vulgo: a satisfação emburrece e as frustrações têm valor pedagógico.

Na semana retrasada, nesta coluna, mencionei a ideia, derivada de J. Bowlby e D.W. Winnicott (injustamente derivada, observou com razão um leitor, Davy Bogomoletz), de que a privação na infância estaria na origem da delinquência adulta.

Para a psicanálise, privação e frustração não são bem a mesma coisa, mas, para o leigo, surge uma certa contradição: afinal, ser frustrado ou privado estraga ou forma o caráter de nossos rebentos?

Outra leitora, Maria Chantal Amarante, antevendo essa contradição, propôs uma solução: "Frustrar as necessidades básicas deixa feridas imensas" (e pode, portanto e por exemplo, levar à delinquência), mas não por isso seria menos necessário "frustrar os desejos e vontades ilimitados das crianças de hoje", para que elas não "cresçam achando que podem tudo".

Como Maria Chantal, acho que muitas coisas devem ser recusadas às crianças -desde as que não são adaptadas à idade que elas têm até as que pediriam aos pais um sacrifício excessivo. No entanto, duas observações:

1) Podemos frustrar nossos filhos de pipoca e videogames, sobretudo quando eles parecem acreditar que tudo lhes é devido, mas imaginar que, com isso, a gente esteja lhes formando o caráter ou lhes ensinando a viver é puro melodrama.

Funciona assim: nós imaginamos que seríamos capazes de mimar as crianças a ponto de elas nunca aprenderem que a insatisfação é o regime normal do desejo.

Será que alguém tem tamanho poder? Não acredito, mas, aparentemente, fortes dessa ilusão, decidimos frustrá-las um pouco para salvá-las de nossa suposta (e duvidosa) capacidade de embrutecê-las à força de satisfação.

2) Também justificamos nossa decisão de recusar e proibir com a ideia de que isso estabeleceria, nas crianças, uma sólida e benéfica ideia de autoridade.

Cá entre nós, é preciso que a autoridade em geral e a nossa em particular sejam bem decadentes para que, a fim de serem levadas a sério, elas precisem privar as crianças de balas, cinema ou TV.

Mais importante: o que estabelece a autoridade e forma o caráter é mesmo o ato de recusar e proibir?

Ao procurarmos nossas falhas educativas (que sempre existem), seria bom não buscá-las só na falta de proibições e limites, mas também na falta de autorizações.

Pois, ao educar, o mais difícil talvez não seja impor limites e interdições. O mais difícil talvez seja transmitir às nossas crianças a coragem de desejar.

Proibir as saídas noturnas e o uso prolongado de computador é ótimo e necessário, mas a autoridade que forma o caráter de um jovem não é só a que diz não às suas vontades; é também a que o autoriza a dizer sim na hora daquelas escolhas de vida que são custosas e decisivas e diante das quais é fácil amarelar.

Calligaris

Servidores e o Governo da Paraiba: O ENIGMA DO VAI E VEM

Ademir Alves de Melo

No dia de hoje, 5 de janeiro, a secretária das Finanças do Estado, Aracilba Rocha, declarou que o governo deve exonerar 16.000 servidores da administração pública estadual. Entre estes se encontram pessoas nomeadas em cargo comissionado (cargos de confiança) e pessoas com contratos emergenciais ou temporários.

Por sua vez, no apagar da administração anterior, o Ministério Público Estadual instruiu o Executivo a proceder à exoneração de mais de 36.000 servidores contratados sem concurso nas duas gestões passadas. É da lei e a Constituição Federal impõe a obrigatoriedade do concurso público, o que sem dúvida representa uma extraordinária conquista política no gradativo e tímido avanço no processo de moralização no setor público brasileiro.

A mais elementar operação aritmética mostra a diferença de 20.000 exonerações que ficarão pendentes, o que nos leva a pensar que o governo pretende cumprir a lei por etapas, até para evitar um descalabro administrativo, posto que muitos dos cargos ocupados são imprescindíveis à eficiente prestação de serviços à sociedade.

Oxalá essas exonerações imediatas não tenham apenas um cunho revanchista, atingindo servidores conforme a sua identidade política, como sói acontecer nestas paragens abaixo da linha do Equador: exonera-se uma leva para, em seguida, nomear uma vaga recheada em dobro de partidários de ocasião. Pelo menos é assim que está procedendo a PMJP com aqueles que não aderiram ao pacto demotucano, despachando para os lugares mais inóspitos, de forma humilhante e degradante companheiros valorosos, que não conhecem outro modo de vida senão caminhar de face erguida.

Que o concurso público para o preenchimento das vagas é um dever legal e moral parece não haver questionamento, até porque não há como afrontar preceitos legais legitimados pelos anseios populares. O que se poderia esperar do governo RC seria a criação de expedientes que facilitem as condições de competitividade dos exonerados, como mediante pontuação na prova de títulos, para a experiência nas funções técnicas e administrativas afins com os cargos para os quais concorrem. É lícito e não contraria as regras de concursos públicos.

O que parece paradoxal e entra em rota de conflito com o discurso usual em defesa da moralidade no setor público é a existência de um movimento corporativo, apoiado por sindicatos e até por centrais sindicais, visando ao desconhecimento da Constituição Cidadã e das leis conquistadas com tanta luta. Nesse lance vale tudo, desde que se engenhe um arranjo institucional para efetivar os servidores temporários nos cargos que ora ocupam. É uma iniciativa desarrazoada e politicamente contraditória, sem amparo legal e moral, que consegue, ao mesmo tempo, incompatibilizar-se com a Justiça e com o novo governo do Estado.

Resta saber o que move tal argúcia disforme, enigma lustroso ao gosto de Arthur Conan Doyle.

Os dois lados da vida

Santo Tomás de Aquino apontou: o mínimo de bens materiais é indispensável ao exercício da virtude

Mauro Santayana

MUITOS PENSADORES do passado, qualquer que fosse a cultura predominante, identificaram a divisão dos homens entre os poderosos e os débeis, entre os ricos e os pobres. Os dirigentes de todas as grandes igrejas sempre se associaram ao poder temporal – quando não o exerceram diretamente, como fizeram os papas, até a unificação da Itália e o estranho acordo com Mussolini. No entanto, sempre fizeram o discurso do perdão, da promessa da igualdade, não aqui, mas nas dimensões transcendentais do paraíso celestial. A astúcia é diabólica: os pobres devem aceitar a sua situação de inferioridade. É-lhes concedida a esperança de que os ricos sejam condescendentes “caridosos”, e lhes deixem um pouco do que não podem, pelas limitações da natureza, consumir – como os restos dos banquetes.

O historiador polonês Bronislaw Geremek, anticomunista conhecido, fez exaustivo e lúcido estudo sobre a divisão entre ricos e pobres, dando destaque à hipocrisia da Igreja e dos poderosos. O pensamento predominante pode ser resumido em uma frase colhida na Vida de Santo Eloi: Deus fez os ricos para que eles, ao praticarem a caridade para com os pobres, venham a merecer o reino dos céus. Santo Eloi, no sétimo século de nossa era, foi um exemplo disso: depois de levar uma vida opulenta, como ourives dos reis, dedicou os últimos anos a praticar a caridade e, assim, foi declarado santo.

De acordo com Geremek, os pobres, que agiam com humildade, recebiam o pão da caridade. Aos que se rebelavam, reservava-se a forca.

É sempre citada, e forte, a frase de Platão: existem duas cidades na cidade; a cidade dos ricos e a cidade dos pobres. Elas continuam assim. Uma é a cidade de Ipanema, Leblon, Cosme Velho. A outra se divide entre o Complexo do Alemão, a Rocinha e todas as outras comunidades de nosso país em que se distribui a miséria.

O discurso da presidente Dilma Rousseff, ao empossar-se, promete a erradicação da miséria, o que é um grande passo para a ascensão humana e política dos pobres.

A primeira necessidade e o primeiro direito do homem é comer, para manter-se vivo. É sempre citável uma cena antológica do filme O ladrão de Bagdá, de 1940, dirigido, entre outros, por Alexander Korda e Michael Power. Quando o gênio é liberto da garrafa, o pequeno ladrão pede-lhe um prato de linguiça: não sabe pensar com a barriga vazia. Disso sabem todos os que passaram pela experiência da fome. A miséria os condena ao desespero, que os faz buscar o seu pão de qualquer maneira: no assalto à mão armada, quando não são recrutados pelos barões do tráfico de drogas, da prostituição. Como apontou Santo Tomás de Aquino, o mínimo de bens materiais é indispensável ao exercício da virtude.

A presidente não conseguirá o seu objetivo, enquanto os grandes ricos e a alta classe média, cuja aspiração de vida é a do consumo conspícuo, não entender que começa a ser insustentável essa disparidade. Ela se associa às mais elevadas taxas de juros do mundo – cruel transferência dos resultados do trabalho produtivo ao setor financeiro, nacional e internacional. Uma medida simples, embora paliativa, já foi tomada, com a proposta de controle da entrada de capitais estrangeiros no Brasil – aqueles que chegam e partem em seguida, depois dos juros auferidos, pagos pela sociedade e pelo Tesouro.

É hora de reunir as duas cidades, a dos ricos e a dos pobres, em uma só cidade: a cidade dos homens. É essa tarefa que a presidente deseja começar a cumprir, em nosso país. A miséria não é só cruel pelo fato de produzir a fome, de amontoar as famílias em barracos precários, que desabam sob as chuvas e matam as pessoas. A miséria retira dos pobres a esperança, corrói-lhes a dignidade. Aos pobres não falta só o pão. Falta futuro.

Jornal do Brasil

Político-partidária

O governador reeleito de Sergipe, Marcelo Deda (PT), sugere que a reforma política mude de nome, para reforma político-partidária.

Um motivo é a necessidade de a lei prever mecanismos de democracia interna nas legendas. Elas recebem dinheiro estatal e todos são obrigados a entrar num partido se quiserem disputar eleição. Então será natural que uma eventual reforma cuide de garantir vida mais democrática dentro das siglas.

O governador defende que o debate não fuja de assuntos delicados. Um deles: exigir que para concorrer à eleição o partido esteja definitivamente organizado no nível específico, com convenção feita.

Hoje em dia o cacique nomeia uma comissão provisória e sai com a pastinha embaixo do braço negociando o tempo de televisão.

Boas ideias há. O novo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), defende o fim das coligações nas proporcionais (deputado, vereador) e a perda do tempo de televisão (e rádio) se o partido não lançar candidato próprio.

O partido poderia coligar-se, mas não carregaria com ele os minutos (ou segundos) na telinha.

Se o governo quiser um debate para avançar, e não para piorar, tem por onde seguir.

Blog do Alon

Salário Mínimo

“Neste momento, é temerário nós aumentarmos para mais de R$ 540. Se vier alguma coisa diferente, nós vamos simplesmente vetar.”

Guido Mantega, ministro da Fazenda, do Partido dos Trabalhadores, ao avisar que não adianta choradeira, o salário mínimo vai ser de simplesmente 2,02% dos vencimentos de um deputado federal, senador ou de um ministro de Estado e ponto final.

(Temerário é acreditar que dá para chegar ao fim do mês com 540 mangos… O valor só está sendo rediscutido com força porque o PMDB, o Godzila dos cargos, está insatisfeito com sua parcela de orçamento no governo e quer mostrar força para o Planalto, ameaçando com um aumento do mínimo. É isso, presidenta, mantenha a resistência, não dê cargos não! Deixe eles votarem a favor do mínimo, depois derrubarem o seu veto e o mínimo ter um aumento minimamente digno.Bom para o combate ao fisiologismo, bom para o trabalhador do Brasil…)

Blog do Sakamoto

Nada será como antes

Marco Aurélio Nogueira



Nunca antes na história deste País houve um presidente como Luiz Inácio Lula da Silva. Encerrada sua dupla presidência, nada será igual. O País que ele nos deixa é outro, para o bem e para o mal. Nem melhor nem pior, simplesmente diferente. Lula fez e desfez, aconteceu, circulou e apareceu, mudou o discurso do poder e o modo como a opinião pública se relaciona com seus governantes, pacificou e articulou os mais distintos interesses sociais, a ponto de sair de cena como uma espécie inusitada de glória nacional. Deixou marca tão forte na política, na administração pública e no imaginário popular que será preciso um tempo para assimilarmos sua ausência.

Lula não teve a grandeza fundacional e paradigmática de um Vargas, verdadeiro artífice do Brasil moderno, que ele forjou mediante um padrão de intervenção estatal e um “pacto” ainda hoje vigentes. Não trouxe o charme nem o dinamismo de JK, com sua fantasia industrializante de recriar o País, fazendo 50 anos em 5. Nem sequer seria justo aproximá-lo de Fernando Henrique Cardoso, cujo refinamento intelectual fazia com que conhecesse a estrutura do País que pretendeu administrar.

Mas Lula foi diferenciado. A começar do estilo. Falastrão, debochado, emotivo, avesso a protocolos e a regras gramaticais, demarcou um território. Líder metalúrgico, filho humilde do Brasil profundo, encontrou uma fórmula eficiente de dialogar com as grandes multidões, valendo-se da exploração de uma espontaneidade que o levou a ser tratado como um brasileiro igualzinho a você, predestinado a promover a ascensão dos pobres graças à magia de uma identificação imediata. Por ter vindo “de baixo” e carregado a cruz do sofrimento, Lula saberia como atender os pobres. A precariedade da formação intelectual e a falta de gosto por leituras ou estudos sistemáticos seria compensada pela percepção intuitiva das carências sociais. Ponha-se nisso uma pitada de sagacidade e se tem a lapidação de um mito.

O estilo Lula de ser presidente caminhou sempre de braços dados com glorificação e a autoglorificação. Foi assim, aliás, que ele abriu caminho no PT. Soube usar a aura que o cercou no final dos anos 70, quando despontou como expressão de um “novo sindicalismo” que irrompia numa sociedade silenciada pela ditadura e disponível para se emocionar com a movimentação dos operários do ABC paulista. Criou-se assim o signo do trabalhador que se impõe a políticos, estudantes e intelectuais para fundar um partido diferente, uma política de outro tipo, um novo discurso, um distinto modo de deliberar e agir. O bordão “nunca antes na história”, na verdade, nasceu ali, colando-se a sua trajetória.

O estilo sempre esteve próximo da egolatria e da autossuficiência, combinadas com uma enorme vontade de agradar a todos. Lula nunca reconheceu erros ou cultivou a modéstia. Sua vida teria transcorrido numa sucessão de eventos positivos, modelados por seu discernimento, seu sacrifício e seu espírito de luta. Outros erraram, companheiros inclusive; ele no máximo foi enganado ou ficou imobilizado por perseguições e preconceitos.

Mas é impossível diminuir o tamanho real do personagem. Num País em que as elites políticas, econômicas e intelectuais, apesar de não terem conseguido governar com generosidade, nunca largaram as rédeas do governo, a irrupção de um metalúrgico no Planalto deve ser compreendida sem ira nem ressentimento. Tratou-se de um fato excepcional, desses que podem efetivamente sinalizar que algo novo começou a trepidar no chão da vida cotidiana.

A chegada de Lula ao poder não foi obra do desígnio divino, nem derivou exclusivamente de seu carisma ou mérito pessoal. Muita gente se empenhou para isso e a operação exigiu algum sacrifício. O PT, por exemplo, trocou sua identidade operária pela possibilidade de projetar um operário na cúpula do Estado. Depois de ter se recusado a jogar o jogo da redemocratização do País, o partido passou a defender as regras formais e informais do sistema político.

Afastou-se dos compromissos de esquerda. Depurado de combatividade e eixo, ficou refém de seu mais conhecido expoente. Alguma semelhança com o papel desempenhado por Luiz Carlos Prestes no velho PCB não é mera coincidência.

A estratégia foi auxiliada pelos fatos da vida. Houve o governo FHC, que venceu a inflação e lançou a plataforma de uma sociedade mais educada para a racionalidade econômica e mais sensível à necessidade de centralizar a questão social. Lula beneficiou-se, também, da consolidação democrática, da expansão da economia internacional e do que isso trouxe de espaço para o crescimento da economia brasileira. Tudo ajudou as políticas públicas a ganhar nova preeminência e incluir o combate às zonas de miséria e pobreza que devastam a sociedade.

Exagera-se muito na avaliação que se faz de Lula. Na apreciação do que há de positivo em seu governo, nem sempre se dá o devido valor à equipe técnica e política que o assessorou. O bloco de sustentação e a amplíssima coalizão de interesses que montou não se deveram a uma incomum habilidade de negociador, mas sim à recuperação do Estado como agente, à disseminação de práticas generalizadas de composição parlamentar e a uma “racionalidade” dos próprios interesses, que pactuaram para ganhar um pouco mais ou perder um pouco menos. Uma “nova classe média” apareceu, impulsionada pelas facilidades do crediário, pelos programas de transferência de renda e pela impressionante mobilidade da sociedade. Mas não mudou a face do País.

A presidência Lula se completou com a eleição de Dilma Rousseff, sua maior criação.

O “animal político” nascido no ABC mostrou que tem corpo e vontade própria. Já não depende mais de um partido para se afirmar e pode almejar ser fiador do novo governo.

Mas nada é tão simples como parece. Todo governante constrói sua biografia e a lógica da política o impele a buscar luz autônoma. Uma hipótese realista sugere que haverá um suave descolamento entre Lula e Dilma. Disso talvez nasça um governo mais ponderado e equilibrado, capaz de substituir a presença de um líder carismático e intuitivo pela determinação e pelo rigor técnico que são indispensáveis para que se possa construir uma sociedade mais igualitária.

Lula entrou para a galeria política brasileira. Mas não inventou a roda nem começou do zero. Não fará tanta falta quanto imagina ou imaginam. Sua passagem para os bastidores do sistema, ainda que temporária, poderá propiciar uma lufada de oxigênio na política e na dinâmica social, ajudando-as a adquirir mais espontaneidade e a pressionar por agendas de novo tipo.

Nada será como antes, é verdade, mas ninguém lamentará nem se vangloriará disso.


Gramsci Brasil

China analisa projeto que obriga visita de filhos a pais idosos

População de idosos é cada vez maior na China

O governo da China estaria analisando um projeto de lei que transformaria a visita de filhos a pais idosos em uma obrigação legal.

A população de idosos do país cresce cada vez mais.

De acordo com a repórter da BBC para a região da Ásia Vivien Marsh, o país atualmente tem quase 170 milhões de pessoas acima dos 60 anos e, por isso, não pode ignorar o problema dos cuidados com os idosos.

Uma autoridade do governo chinês informou à imprensa estatal que, de acordo com um novo projeto de lei, as pessoas idosas que são ignoradas pelos filhos podem ir à Justiça, reivindicar o direito de receber cuidados físicos e mentais.

Cuidar dos pais é parte da cultura tradicional chinesa. Mas, nos últimos anos, a grande migração interna e as pressões do mercado de trabalho levaram ao enfraquecimento dos laços de família.

Emenda

A China já tem uma lei de Proteção dos Direitos e Interesses dos Idosos, que entrou em vigor em 1996, mas ainda não passou por nenhuma modificação, de acordo com o site de notícias China Daily.

A proposta de obrigatoriedade de visitar os pais seria uma emenda a esta lei.
Segundo Wu Ming, do Ministério de Negócios Civis da China, se a emenda à lei entrar em vigor, a Justiça do país não poderá mais rejeitar os casos de idosos que não recebem os cuidados adequados de seus filhos.

De acordo com estatísticas do Comitê Nacional de Envelhecimento da China, no final de 2009 o país tinha 167 milhões de pessoas acima de 60 anos e cerca de 19 milhões com mais de 80.

Mais da metade das pessoas acima de 60 anos na China vivem sozinhas e a situação é pior nas cidades, onde cerca de 70% dos idosos vivem sozinhos, segundo o comitê.

De acordo com o Ministério dos Negócios Civis, a China atualmente tem mais de 38 mil casas de repouso para idosos, com cerca de 2,7 milhões de leitos e mais de 2,1 milhões de idosos sendo atendidos.

Muitos especialistas elogiaram a proposta de emenda à lei de 1996, mas acrescentaram que será muito difícil aplicar a nova legislação.

Qian Jun, advogado de Pequim ouvido pelo China Daily, afirmou que é impossível aplicar a obrigatoriedade da visita aos pais, pois ela violaria a liberdade pessoal.

"Poderia ser melhor fortalecer a educação moral do que obrigar legalmente as pessoas a fazer algo", disse o advogado.

BBC Brasil

Para Jorge Hage, falta ao país 'apresentar' corruptos à cadeia

Ministro Hage encampa proposta para que recursos levados ao STF e ao STJ não impeçam a conclusão de um processo

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, avisou à presidente Dilma Rousseff que é impossível combater a corrupção sem uma ação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a conversa de pouco mais de uma hora, na semana passada, na qual foi convidado para permanecer no cargo, Hage listou à presidente uma série de projetos de lei parados no Congresso - lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, Lei de Acesso à Informação e conflito de interesses, que precisam ser aprovados para permitir ação mais efetiva nessa área. Defendeu também a revisão do Código de Processo Penal e o fim da possibilidade de protelação de condenações com recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Nós vamos trabalhar para isso", prometeu Dilma, segundo Hage.

À frente do ministério desde julho de 2006, Hage disse, em entrevista ao Valor, que o país avançou muito nos últimos anos em ações policiais integradas e investigações mas claudica, nas palavras do próprio ministro, no resultado final do processo - a condenação dos réus. "O que falta ao Brasil é apresentar corruptos à cadeia."

Para ele, um processo mais ágil não significa autoritarismo nem a supressão de direitos, como a chamada "presunção de inocência". Cita, por exemplo, o caso do banqueiro Bernard Madoff condenado a 150 anos de prisão sob a acusação de fraude bancária que causou prejuízos de bilhões de dólares. "A sentença foi dada, em menos de seis meses, por um tribunal de Nova York, não foi sequer pela Suprema Corte Americana. Pelo que me consta, os Estados Unidos são uma democracia e não vivem um Estado policialesco", acrescentou.

O ministro também apoia mudanças na forma de financiamento das campanhas políticas. Ele sugere que, diante das dificuldades em aprovar uma reforma política mais ampla, este ponto seja analisado em separado como mais um mecanismo de combate à corrupção. "O ideal seria financiamento público exclusivo. Se não der, que pelo menos o nome das empresas doadoras seja explicitado já durante a campanha eleitoral, não apenas após o término das eleições."

Pela atual legislação eleitoral, os candidatos são obrigados a prestar, durante a campanha, contas das doações recebidas. Mas em valores, sem especificar o nome dos doadores. Para o ministro da CGU, é preciso radicalizar na transparência dos financiadores. "Um dos requisitos para uma empresa ser incluída no rol daquelas comprometidas com a ética é termos transparência total nas doações eleitorais", reforçou Hage.

Em relação aos projetos em tramitação no Congresso, o ministro pretende, na primeira audiência formal que tiver com a presidente Dilma, apontar o andamento de cada um deles: em que comissão está, qual foi a sua tramitação, quem é o atual relator. "A legislação brasileira nesse setor é uma das mais arcaicas do mundo". Por essa razão, Hage encampa a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de impedir que recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça impeçam a conclusão de um processo.

Estabelecendo uma nova comparação com a realidade estrangeira, Hage cita que processos no exterior permitem no máximo dois recursos até que o caso seja "transitado em julgado". No Brasil, o caminho completo permite até cinco recursos.

Após a condenação por um juiz de primeira instância, o réu pode apelar a um tribunal estadual. Se a decisão do tribunal não for por unanimidade, a defesa tem o direito de um novo recurso à mesma Corte.

Vencida esta etapa e mantida a condenação, os advogados podem apresentar um recurso ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal, em casos de questões constitucionais. "Enquanto isso, o réu permanece em liberdade. O que o Peluso propõe e nós concordamos é que o réu tenha o direito, até dois anos após a condenação no tribunal estadual, de recorrer ao STF e ao STJ. Mas enquanto a apelação é analisada pelos tribunais superiores, ele permanece preso e a sentença condenatória não é anulada", explicou Hage.

O ministro da CGU critica também a posição de alguns magistrados que, segundo ele, se fixam em tecnicalidades na hora de julgar um processo e se vangloriam de não ceder ao clamor popular. "O Judiciário deve sim levar em conta a pressão da sociedade. O direito não é algo que exista no vácuo, ele existe no social", afirmou.

Apesar disso, Hage acredita que o Brasil atingiu um novo patamar internacional no combate à corrupção. Prova disso, na avaliação dele, é o fato de o país participar de diversas discussões sobre o tema em variados fóruns internacionais. "Não há um debate que não envolva autoridades brasileiras e esta tendência deve se ampliar em 2011 e 2012", diz.

Ele cita, por exemplo, o fato de o Brasil ter sido convidado para integrar, como membro permanente, o comitê de governança pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mesmo sem ser um país membro da organização. O Brasil também tem assento no grupo de trabalho anticorrupção do G-20, no comitê anticorrupção do Fórum Econômico Mundial de Davos e preside um comitê semelhante da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Nos dias 21 e 22 de janeiro, em uma viagem já combinada com Dilma Rousseff, Hage vai à Casa Branca conversar com assessores do presidente americano Barack Obama. Obama quer criar um modelo de governo aberto nos Estados Unidos com possibilidade de extensão para outros países. "Eu ainda não sei exatamente qual é a proposta, mas Dilma já autorizou o início do diálogo", ponderou.

O ministro da CGU afirmou que todas estas ações não têm como objetivo extinguir de vez a corrupção no mundo, algo que ele considera impossível. "A corrupção vai se sofisticando cotidianamente. Tanto que, cada vez mais, as organizações internacionais estão se preocupando com o aumento dos casos, tanto no setor público quanto no privado."

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