Conselho do Ministério da Justiça recomenda fim da revista íntima

Acaba com a medieval e humilhante revista

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou, em resolução publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática "vexatória, desumana ou degradante”.


O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.

Pastoral Carcerária: Políticas para Presas Grávidas

Projeto assegura políticas prisionais para presas grávidas

Natália Fonteles

O Projeto Mães do Cárcere, desenvolvido pela Pastoral Carcerária e apoiado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pretende assegurar políticas prisionais e estratégias para garantir a gestação, o exercício da maternidade e convívio familiar durante o período da custódia penal das mulheres. O Projeto está em fase experimental em São Paulo e já foi apresentado como Projeto de Lei ao Congresso Nacional, onde espera aprovação para que a implantação da Política Institucional de atendimento às presas vigore em nível nacional.

Nova Lei de Drogas prejudica sistema carcerário

O inferno segundo Dante 

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, no fim de maio, o pesquisador da ENSP Paulo Amarante comentou o projeto de lei que amplia a pena mínima para o tráfico de drogas. Na opinião de Amarante, que também é presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), o projeto não ajuda na distinção entre usuário e traficante e, por isso, só ajudará a aumentar o déficit no sistema carcerário. Confira a reportagem completa.

Política carcerária: reintegrar a pessoa ou entregá-la para o crime organizado?

Faculdade de Direito, USP

Leonardo Sakamoto


Para muita gente, deixar pessoas sofrerem no sistema prisional é lindo, uma forma de vingança institucional por conta do sofrimento que causaram em alguém. Vingança, não Justiça. Isso pode ser útil para enganar a si mesmo, achando que transferir a dor aplaca a sua própria. Mas não irá resolver o problema causado e dificilmente conseguirá fazer com que o crime não seja cometido novamente. Não se reintegra, apenas exclui-se ainda mais quem, na maioria das vezes, foi sistematicamente excluído da sociedade. Que compromisso tem a pessoa quando retorna ao convívio social?

Manifesto Pela Humanização do Cárcere

Segue o Manifesto Pela Humanização do Cárcere, que está sendo assinado por professores, autoridades, entidades e movimentos sociais:


1. A Política Criminal deverá ser articulada entre os três poderes da república e a sociedade civil, de modo a atingir a finalidade ressocializadora da pena;