O sonho da lava jato no pacote anti-corrupção

Juristas criticam, na Câmara, pacote de medidas anticorrupção do MPF

O pacote de medidas contra a corrupção do MPF (Ministério Público Federal) tem enfrentado resistência não só de políticos, mas também de juristas na Comissão Especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. Apresentada ao Congresso Nacional por meio de uma ação popular, em março, a proposta reuniu mais de dois milhões de assinaturas. Durante audiência pública nesta terça-feira (23) convidados criticaram diversos pontos do texto, como as restrições ao habeas corpus e a possibilidade de provas ilícitas serem aceitas.

'Morrer é uma coisa que se deve deixar sempre pra depois'

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Millôr Fernandes em 2006. Jornalista, escritor, dramaturgo, tradutor e chargista, foi um dos principais nomes da imprensa brasileira do século XX. 

Pacote de medidas contra a corrupção já tem 1,2 milhão de apoios

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Com 1,2 milhão de assinaturas obtidas até o momento, o Ministério Público Federal vai enviar até a metade deste ano ao Congresso Nacional um pacote de dez medidas contra a corrupção, que tornam penas mais rígidas, dificultam a anulação de processos e facilitam a recuperação de recursos desviados, entre outras mudanças.

Aceitar Prova Ilícita na Justiça ?

O custo, o benefício e o fascismo

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O que deveria ter sido uma manchete escancarada e escandalizada sobre uma aberração jurídica foi solenemente ignorado pela imprensa mais influente no país. Ao noticiarem o pacote anticorrupção do Ministério Público Federal, dois dias depois de o governo apresentar seu próprio conjunto de medidas nessa área, os três principais jornais deram ênfase ao endurecimento das penas, à classificação de crime hediondo para a corrupção que envolvesse altos valores, à possibilidade de extinção de partidos políticos envolvidos na roubalheira. Tudo de acordo com o argumento, tão surrado quanto falso, de que penas mais duras inibem a disposição para o cometimento de crimes. Mas, claro, tudo muito ao gosto popular, como a imprensa sabe desde sempre e o MPF, pelo visto, também.

Os jornais só se esqueceram de um detalhe: a proposta de validar provas ilícitas, embutida no pacote.