Bananeiras, Brejo da Borborema, Paraíba

Wikileaks: Tradução de comunicado

"A primeira infoguerra séria começou. O campo de batalha é o Wikileaks. Vocês são os soldados", escreveu John Perry Barlow no Twitter.

A batalha entre a censura e a liberdade de expressão está escalando. Esta semana viu Amazon, Tableau, EveryDNS e Paypal abandonarem, em rápida sucessão, os serviços ao Wikileaks, ataques distribuídos de negação de serviço que fizeram com que o site saísse do ar múltiplas vezes e crescente pressão política dos governos dos Estados Unidos (2), da Austrália e da França.

O governo dos EUA chegou ao ponto de avisar a Suíça que ela não deveria conceder asilo político a Julian Assange, relata 20 Minuten. Numa carta aberta no Der Sonntag, o embaixador estadunidense na Suíça, Donald Beyer, escreveu que "a Suiça terá que considerar com cuidado se vai oferecer guarida a um fugitivo da justiça".

No entanto, políticos suíços como Cédric Wermuth, presidente do Partido Socialista Jovem, Bastien Girod, presidente do Conselho Nacional dos Verdes e o Partido Pirata Suíço têm reiterado o seu apoio a Assange e a disposição de conceder-lhe asilo.

O massacre vai criando crescente resistência. "A pressão americana para dissuadir empresas nos EUA de apoiar o site do Wikileaks gerou uma reação na internet na qual indivíduos estão redirecionando partes de seus próprios sites para o provedor sueco do Wikileaks", escreve o Guardian. "Ao mesmo tempo, apareceram vários sites espelho do Wikileaks -- no horário do almoço de hoje, a lista já tinha 74 membros e continha sites que têm o mesmo conteúdo do Wikileaks e -- crucial -- linques para baixar os 250.000 telegramas diplomáticos dos EUA". A lista espelho conta agora com centenas de domínios.

Num pronunciamento divulgado pelo Partido Pirata Suíço, o provedor do Wikileaks na Suíça, a Switch, disse que não havia "nenhuma razão" pela qual o site deveria ser forçado a sair do ar, apesar das exigências da França e dos EUA. Em resposta ao governo da França, o provedor francês OVH declarou que cabia aos juízes, e "não aos políticos ou ao OVH solicitar ou decidir o fechamento do site".

John Karlung, executivo do provedor sueco do Wikileaks, a Bahnhof, disse ao Daily Beast que "o serviço é oferecido na Suécia -- onde se aplica a lei sueca. Não estamos submetidos à lei dos EUA, da China ou do Irã". Ele disse que os EUA não haviam entrado em contato com a empresa para pedir o cancelamento da hospedagem para o Wikileaks; quando perguntado sobre se a Bahnhof o acataria, no caso de que esse pedido fosse feito, ele respondeu: "claro que não".

Evgeny Morozov alertou, no Financial Times, que a reação dos EUA contra o Wikileaks e Julian Assange pode ter consequências inesperadas: "o Wikileaks poderia ser transformado, de meia-dúzia de voluntários, em um movimento global de geeks politizados clamando por vingança. O Wikileaks de hoje fala a linguagem da transparência, mas ele poderia rapidamente desenvolver um código de anti-americanismo explícito, anti-imperialismo e anti-globalização [...] Uma tentativa agressiva de perseguir o Wikileaks -- bloqueando o seu acesso à internet, por exemplo, ou atacando seus membros -- poderia instalar o Sr. Assange (ou quem o suceda) ao leme de um novo e poderoso movimento global, capaz de paralisar o trabalho de governos e corporações ao redor do mundo".



Biscoito fino e a massa

Tribunal de Justiça realizará novo mutirão carcerário

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar, a partir da primeira quinzena de janeiro, novo “Mutirão Carcerário”, para reexaminar os processos dos cerca de 8.400 presos, entre provisórios e definitivos. Será analisada, também, a situação do sistema penitenciário paraibano.

A decisão foi tomada durante reunião da qual participaram o corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, o juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Keppler Fraga, e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e do Conselho Nacional do Ministério Público.

O representante do CNJ disse que o mutirão objetiva detectar, ao longo de 30 dias, os problemas existentes no sistema penal da Paraíba e apontar saídas eficazes. “É um mutirão para identificar o atual quadro e apresentar propostas de soluções. Não tem a pretensão de apontar culpados, e sim diagnosticar”, ressaltou o juiz André Keppler.

O magistrado explicou que o trabalho será dividido entre as categorias carcerárias. Os presos provisórios, por exemplo, em torno de 3.400, serão examinados pelos próprios magistrados dos processos, ou seja, aqueles responsáveis pela segregação cautelar. Já os definitivos, um total de 5 mil, serão examinados por uma secretaria, a ser instalada, que fará o reexame de todos os processos.

O corregedor-geral da Justiça, Abraham Lincoln, explicou que esse mutirão será diferente dos anteriormente realizados. “Será menos midiático e beneficiará aqueles presos, cujos processos se encontram na fase de execução de pena”, disse.

Abraham Lincoln ressaltou, ainda, que o mutirão tem uma função importante, porque servirá para auxiliar os juízes no acompanhamento dos processos. “O número da população carcerária em execução de pena está em torno de cinco mil detentos, e nenhum juiz tem condições de apreciar, dentro do prazo legal, na situação atual”, explicou o magistrado, acrescentando que as deficiências do sistema penitenciário existem não só na Paraíba, mas em todo país, bem como o número insuficiente de juízes para dar vasão aos feitos.

Deverão integrar a equipe do Mutirão Carcerário quatro juízes (podendo este número ser alterado), dois representantes do Ministério Público Estadual, dois da Defensoria Pública do Estado, além de servidores do Judiciário. O mutirão vai funcionar no 6º andar do Fórum Criminal “ Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”.

Lanacaprina

44% dos servidores do Ministério Público não passaram por concurso

MaisPB

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. O jargão popular cai com uma luva no Ministério Público Estadual. A entidade deu prazo de 45 dias para que o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa demitam cerca de 30 mil servidores irregulares.

O problema é que o próprio MP da Paraíba usa a mesma prática para contratar servidores de forma ilegal e sem concurso público.

Cerca de 44% dos ocupantes de cargos no Ministério Público paraibano são irregulares. A constatação foi feita nesta terça-feira pela coluna do jornalista Rubens Nóbrega, no Jornal Correio da Paraíba.

“Em agosto deste ano, para um total de 905 servidores, o MP tinha 322 contratados como assessores, ou seja, cerca de 44% não concursados”, informa o texto do colunista.

IN1

Cartaxo diz que PT precisa apresentar candidatos próprios às eleições

O deputado estadual eleito, Luciano Cartaxo (PT), defendeu hoje (30)que o seu partido, no Estado da Paraíba, precisa acabar com as divergências internas e se unir em torno de um projeto maior para a legenda.

Na entrevista que concedeu na tarde desta terça-feira (30) no programa Correio Debate, da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat), Luciano Cartaxo, que também é vice-governador da Paraíba afirmou: “O melhor que o PT pode fazer é construir uma aliança interna. Não é mais possível PT dar exemplos permanentes de divisão. Precisamos sentar, discutir e ver o momento difícil que o partido está passando. Está na hora de o partido pensar grande”.

Ele também defendeu que o seu partido apresente candidatos majoritários nas próximas eleições, deixando de estar sempre como coadjuvante eleitoral e atuando nas periferias dos fatos políticos. “O PT precisa crescer, avançar, oferecendo alternativas para a sociedade, tendo seus próprios candidatos”, acrescentou.

Ele disse que o PT é um partido grande, tem vocação para ser governo, elegeu dois presidentes da República, elegeu deputados federais e estaduais e precisa avançar a partir de um diálogo interno para apresentar opções eleitorais para a Paraíba nos próximos pleitos.

FONTE: PORTAL CORREIO

Polícia de Pernambuco é condenada por outdoors contra MST

Da Página do MST

Uma decisão do Ministério Público de Pernambuco obriga a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS) e a empresa de outdoors Stampa, a veicular 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária

Arte será definida pelo MST e aprovada pelo Ministério Público.

A entidade, atualmente denominada Associação dos Militares de Pernambuco (AME), terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da policia militar e no página na internet da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.

A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco.

O pedido foi apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo MST por danos morais e direito de resposta contra a AOSS, em virtude da “campanha publicitária” contra o MST realizada pela Associação em 2006.

A AOSS distribuiu nas principais vias públicas do Recife e nas rodovias do Estado de Pernambuco outdoors e jornais, além de propagandas nos horários nobres das rádios e televisões, peças com conteúdos difamatórios e preconceituosos contra os Sem Terra.
Nos outdoors, veiculava-se a seguinte mensagem: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”

A campanha tinha o claro objetivo de criminalizar o MST e seus militantes e deslegitimar a luta pela Reforma Agrária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incitando a sociedade e os próprios policiais militares à violência contra os Sem Terra.

À época da campanha, o presidente da AOSS era o atual deputado estadual Major Alberto Jorge do Nascimento Feitosa, que assinou pessoalmente os materiais da campanha junto com a associação.

Durante inquérito para apurar o caso, o Ministério Público ouviu representantes da AOSS e das organizações de direitos humanos.

De acordo com o depoimento do capitão da PM-PE Vlademir José de Assis, que assumiu a presidência da AOSS depois da saída do Major Feitosa, a campanha foi financiada por grupos empresariais, proprietários de empresas de TV e políticos pernambucanos.
O Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação, e acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.

Escrevinhador

O Brasil que lincha primeiro e pergunta depois

“Se a gente fez, ele deve. Alguma coisa ele deve.”

Causa vem antes de efeito. Então, porque a frase acima, que inverte essa lógica, parece ter sido construída como abominável naturalidade?

Cirso Fernandes Guilherme foi espancado até a morte e teve a casa incendiada e o bar destruído por um grupo de, pelo menos 20 pessoas, após ser acusado de ter sido o responsável pela morte de uma adolescente de 14 anos em Marília, interior de São Paulo, nesta semana.

Contudo, os exames preliminares mostram que a jovem não sofreu violência, poderia ter morrido por outro motivo. Ou seja, o único assassinato comprovado até agora foi da turba contra um homem, pelo visto, inocente.

Cirso não teve direito à defesa ou à recurso. Foi julgado e executado pela irracionalidade coletiva. Para muita gente, esse tipo de decisão sumária é linda, seja feita pelas mãos da população, seja pelas do próprio Estado, ao caçar traficantes em morros cariocas ou na periferia da capital paulista. Se com o devido processo legal, inocentes amargam anos de cadeia devido a erros, imagine sem ele.

Ainda bem que o país não tem pena de morte. Imagine os casos de pessoas que receberiam injeções letais para depois, ops, descobrir que foram executadas por engano. Até onde eu saiba, não dá para ressuscitar o sujeito e pedir desculpas, como agora.

A frase acima, dita por uma mulher que participou do linchamento, é perturbadora. O morto é culpado porque nós o punimos. Caso contrário, porque o puniríamos? A turba acredita que não precisa saber a razão de matar, pois ele, certamente, soube o motivo de estar morrendo.

Se não foi este pecado, talvez outro? Não era bom marido? Mau pagador de impostos?
Trapaceava nas cartas? Vendia bebidas vencidas ou não lavava os copos com decência?
As porções servidas no bar não eram dignas? Era avarento, invejoso, preguiçoso?
Lançava-se à luxúria? Torcia para o time errado? Dava “bom dia” de dentes cerrados? – ah, os dentes cerrados… Entregava-se à bebida? Não ia à missa todos os domingos? Era econômico nos elogios?

De vez em quando não sei de quem tenho mais medo: dos bandidos, dos “mocinhos” ou de nós mesmos.

Blog do Sakamoto

Subalterno: A condição do PT na Paraíba

Quem tem poder


Frei Betto


Tem poder toda pessoa ou instituição capaz de decidir os rumos de nossas vidas. Isto é poder: é capaz de empregar-nos ou desempregar; aumentar ou reduzir o salário; oferecer ou não melhores sistemas de saúde e educação.

Não me interessa o poder dos marajás da Índia ou dos biliardários árabes. Não influem em minha existência. Sou indiferente ao poder do presidente da França ou do primeiro-ministro da Itália. Porém, toca-me o poder do presidente dos EUA, tamanha a influência econômica, ideológica e militar deste país no planeta. Vale adicionar à lista seu peso no meio ambiente, no avanço da ciência e no aprimoramento da tecnologia.

Poderoso é aquele que me salva ou condena, insere ou exclui, gratifica ou pune. Posso prescindir do poder do chefe de uma empresa, desde que não trabalhe nela. Mas não posso prescindir de quem detém o poder político. Ainda que ele não tenha sido eleito pelo meu voto. Toda decisão política influi no conjunto da sociedade. Para o bem ou para o mal, depende do ponto de vista de quem é beneficiado ou prejudicado.

Por isso convém estar atento: quem tem nojo de política é governado por quem não tem. E tudo que os maus políticos querem é a maioria da população indiferente ao fato de fazerem na vida pública o que fazem na privada...

Como me relaciono com a pessoa que, próxima a mim, detém poder sobre meu destino? Eis uma questão que, infelizmente, Freud e seus sucessores não aprofundaram tanto como o fizeram os dramaturgos gregos na Antiguidade, Shakespeare e nosso Machado de Assis.

A tendência é o subalterno, quando mais apegado à função que a seu espírito crítico, se infantilizar frente ao superior: ri do que não tem a menor graça, elogia o que não merece consideração, procura adivinhar-lhe gostos e preferências. Trata-se de um jogo típico de criança que se esforça por seduzir o adulto para, em troca, obter carinho e realização de suas aspirações.

Muitos que detêm o poder nutrem seus egos graças à corte de bajuladores. E tendem a não aceitar que o critiquem. Se alguém se atreve a fazer-lhes crítica, há que, primeiro, escolher cuidadosamente as palavras, de modo a não ferir-lhes a sensibilidade, assim como uma agulha é capaz de fazer estourar um balão.

A maioria se cala diante do poderoso, ainda que lhe conheça contradições e defeitos. Raras as pessoas que, em cargos de chefia, ousam repetir a iniciativa de um gerente de empresa que, uma vez ao mês, reservava uma hora para ouvir críticas de seus subordinados. E ainda mantinha uma caixa de correspondência para quem preferisse fazê-lo anonimamente.

Segundo ele, a opinião que temos de nós mesmos e de nosso desempenho quase nunca confere com a de quem conosco convive. Saber ouvir críticas é um ato de humildade e tolerância. Humildade deriva de húmus, terra; humilde não é o bobo e sim quem mantém os pés no chão, sem vôos egolátricos nem se deixar atolar na baixa auto-estima.

Muitos defeitos poderiam ser corrigidos em instituições e empresas se os funcionários e subalternos tivessem canais para expressar críticas e sugestões. Em que hospital os pacientes avaliam os médicos? Em que escola os alunos dão notas aos professores? Em que igreja os fiéis questionam seus bispos e pastores?

Há pessoas, em especial na esfera da política, que só se sentem bem imantadas pela aura do poder. Quando estão próximas, demitem-se de qualquer consciência crítica e agem ridiculamente como papagaios de pirata, sempre se empenhando para se dependurarem no ombro do poderoso.

Porém, se as circunstâncias as distanciam do poder, sentem-se humilhadas, desprezadas, e deixam-se entupir de mágoas e iras. O poderoso ontem bajulado passa a ser objeto de críticas mordazes. É a síndrome da expulsão do Paraíso...

O melhor antídoto à sedução do poder é a espiritualidade. Não apenas no sentido religioso, mas, sobretudo, no que concerne ao aprofundamento subjetivo de valores éticos. Quem gosta de si mesmo não precisa mendigar o olhar alheio. Nem sempre prestamos atenção no preceito de Jesus: "Amar o próximo como a si mesmo." Se não tenho boa auto-estima, dificilmente saberei encarar o próximo com benevolência e compaixão.

Muitos caminhos conduzem a essa conquista interior. Para mim, a mais pedagógica é a meditação, esse silencioso exercício de deixar que Deus me habite para que eu possa abrir portas do coração e janelas da mente aos semelhantes e à natureza.

Frei Betto é escritor, autor de "A mosca azul – reflexão sobre o poder" (Rocco), entre outros livros.

Correio da Cidadania

Paraíba: Ministério Público Federal cobra vistorias em transportes

Ministério Público Federal requer que veículos que transportam estudantes nas cidades paraibanas sejam inspecionados

Clóvis Roberto



Todos os veículos utilizados no transporte escolar público na Paraíba devem ser inspecionados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no prazo de 100 dias. Esse é o objetivo de uma ação civil pública com pedido de liminar que está sendo movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Governo do Estado e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de eliminar o transporte escolar inseguro na Paraíba.

Crianças vão a pé para casa depois da aula, no interior do estado. Cena é comum onde não há veículos para levar alunos até as escolas

As inspeções, segundo o MPF, não precisam ser realizadas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, porque os dois já possuem um calendário de vistorias a cada semestre, realizadas pelos órgãos de trânsito municipais.

A ação foi ajuizada no último dia 19 de novembro e é assinada pelo procurador da República, Duciran Farena. Ele solicita que na fiscalização o Detran avalie a adequação do veículo às normas de trânsito, aplicando as penalidades previstas na legislação. Duciran Farena requer que os veículos sejam apreendidos no caso de se constatar que estes sejam considerados inseguros ou inadequados para o transporte de pessoas. A ação pede que as vistorias sejam realizadas periodicamente.

O MPF requer que a aplicação das medidas seja comprovada na justiça no prazo de 100 dias. Além disso, o procurador pediu que a Justiça mande o estado substituir todos os veículos de carga utilizados para transporte escolar estadual, por veículos fabricados para transporte de passageiros (automóveis, micro-ônibus ou vans) e que essa medida seja acatada até o dia 31 de dezembro de 2011. Em caso de desrespeito à inspeção e substituição dos veículos, o MPF pede a fixação de uma multa diária de R$ 1 mil.

Além disso, o procurador Duciran Farena requer também que o FNDE analise a prestação de contas dos recursos repassados no ano de 2010 e que sejam rejeitadas toda despesa realizada com a contratação de veículos de carga em que não houver demonstração específica da ocorrência das exceções previstas no artigo 16 da Resolução nº 14/2009, isto é, "intrafegabilidade das vias ou indisponibilidade de veículos próprios para o transporte de passageiros".

O Norte

Municípios sem biblioteca não receberão recursos do MinC

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou nesta quinta-feira (02) uma portaria que suspende o repasse de recursos para a prefeitura que não tiver pelo menos uma biblioteca pública municipal em funcionamento.

Desde abril, o Ministério da Cultura (MinC) investiu R$ 21 milhões no envio de 2 mil livros, mobiliário, televisão, aparelhos de DVD e computadores para todas as 420 prefeituras que não possuíam biblioteca. Desse total, 403 já receberam os materiais. Até o final deste ano, o Ministério pretende enviar os equipamentos para os 17 municípios restantes.

"É importante ressaltar que esta portaria não tem caráter punitivo. Ela premia quem está no caminho correto e reforça o compromisso já existente entre o governo federal e os municípios", afirma o ministro Juca Ferreira. "O acesso a bibliotecas é essencial para garantir o desenvolvimento do Brasil", completa. Os municípios têm a responsabilidade de manter o espaço físico adequado e garantir os recursos para o funcionamento das bibliotecas.

O Ministério identificou, por meio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), que alguns dos equipamentos estaduais estão defasados. Por isso, a exigência também se estenderá aos 27 estados e Distrito Federal.

"O MinC dá o apoio para abrir e para equipar, mas é preciso ter a contrapartida. Estamos criando a consciência da importância de se ter uma biblioteca aberta nos estados e municípios", explica o ministro Juca Ferreira. Para ele, é fundamental instituir uma política pública que garanta o acesso à cultura. "A biblioteca é um ambiente democrático para ampliar o acesso aos livros e formar novos leitores", avalia Juca.

Leia Mais. Seja Mais

Ainda neste ano, o MinC também lançará o portal "Lei Mais. Seja Mais", de incentivo à leitura. Nos últimos oito anos, o governo investiu fortemente na área de livro e leitura. Para isso, aumentou os recursos para o setor (de R$ 6 milhões para R$ 96 milhões) e instituiu uma política para a área, a partir da criação do Plano Nacional do Livro e Leitura, em 2006.

Fonte: Terra

Salário na segurança pública é questão crucial

A ofensiva desencadeada nas últimas horas pelos governadores eleitos em Brasília em relação aos repasses para os Estados, previstos na Lei Kandir; e a aprovação da PEC que estende a manutenção do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, merece todo apoio. Negociações bem conduzidas tendem a levar a bom termo a empreitada dos gestores eleitos com resultados satisfatórios para a União e os Estados.

A discussão, no entanto, em torno da aprovação da PEC 300 que cria um piso salarial nacional para as polícias, requer maior reflexão. Os governadores são contra sua aprovação, mas precisam ter a consciência que não se pode simplesmente desconhecer a realidade cruel deste problema enfrentado em todos os Estados cujas consequencias atingem toda a sociedade brasileira.

Assim como foi encontrada uma solução para o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores - R$ 1.000,00 -, também pode ser encontrada uma alternativa para o salário das forças policiais estaduais. Aliás, vale lembrar que no caso do piso dos docentes, aprovado pelo Congresso Nacional, os governos tucanos tentaram derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF). Felizmente fracassaram, mas o piso agora precisa ser cumprido em todo o país.

A questão da segurança pública está diretamente relacionada à reforma das polícias, à sua integração, ao pagamento de salários dignos fatores que proporcionarão aos efetivos policiais melhor preparo e maior nível cultural e educacional.


Blog do Dirceu

Para juiz, identificar crimes de tortura contra presos é muito difícil

A identificação de crimes de tortura é muito difícil, mas os juizes já estão começando a despertar para esse tema, disse hoje (22) o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Fraga. Segundo ele, há diferença entre os entendimentos de tortura lato sensu (em sentido amplo) e da prevista como crime.

“A tortura que nós [os juízes] tratamos é mais abrangente. Não é apenas aquela tortura do espancamento e da agressão em si. Quando uma cadeia está superlotada ou a água é disponibilizada apenas duas horas por dias, isso configura tortura”, afirmou após participar do 1º Seminário sobre Tortura e Violência, em Brasília.

Para Fraga, um dos principais problemas é a dificuldade de comprovar os crimes de tortura. "Muitos elementos dificultam a comprovação da tortura nas prisões. É difícil dar crédito a uma denúncia de tortura feita por um presidiário sem o flagrante. É difícil individualizar o crime de tortura".

O objetivo do evento, promovido pelo CNJ e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é capacitar juízes de varas de Execução Penal e de Infância de todo o país para reconhecer e usar estratégias contra a prática de tortura em presídios e centros para menores infratores.

Segundo o conselheiro do CNJ, Walter Nunes, há um número muito grande de pessoas que estão cumprindo pena de forma totalmente inadequada. “Sem resolver o problema da superlotação, a gente vai ter dificuldade em melhorar os problemas que nós temos verificado. O sistema penitenciário em si não está servindo para recuperar, isso é uma coisa muito concreta”.

De acordo com Nunes, o problema da tortura é uma questão cultural. “A sociedade brasileira tem um preconceito muito grande com aqueles que praticam crimes e a tortura seria uma forma de ela ser responsável pelo mal que ocasionou a outras pessoas. A gente sabe que isso é perigoso. É preciso desconstruir essa cultura, que infelizmente está muito latente na sociedade brasileira”.


Jornal da Mídia

Prefeituras vão demitir e assinam TAC para só contratar concursados

Maurício Melo

Os prefeitos dos municípios de Pirpirituba, Araçagi, Sertãozinho e Duas Estradas deram um passo à frente na moralização do serviço público. Eles assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba, se comprometendo a não contratar servidores sem concurso público. A iniciativa foi da promotora de Justiça da Comarca de Pirpirituba, Airles Kátia Borges Rameh de Souza.

O TAC foi assinado na semana passada e desde então, os gestores estão proibidos de realizar essas contratações e de nomear servidores para o exercício de cargos em comissão cujas funções sejam técnicas, burocráticas ou ocupacionais, de natureza puramente profissional e subordinada, e que não consistam em atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Nos próximos 30 dias, as quatro prefeituras deverão rescindir todos os contratos dos servidores não concursados, admitidos após a Constituição de 1988. Apenas os servidores necessários à continuidade dos serviços públicos essenciais serão mantidos.

Essa determinação do Ministério Público passou a valer também para o Estado, desde o último dia 24, quando ficou determinado prazo de 45 dias para a exoneração todo quadro de funcionários comissionados e temporários do poder executivo. A recomendação do Ministério Público Estadual se estende, ainda, à administração indireta e à Assembleia Legislativa.

Sobre isso, o atual governador José Maranhão (PMDB) afirmou esta semana ser contra a demissão dos comissionados, "até porque identifico entre os prestadores de serviço alguns que estão há mais de 10 anos trabalhando para o Estado". Ele já havia dito em ocasião anterior que "a tarefa de demitir caberia a quem sugeriu, ou seja, ao Ministério Público".

Por outro lado, o coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público, Carlos Romero, explica que "a recomendação é uma prerrogativa prevista na Lei Orgânica do Ministério Público. Não é uma determinação. Ela serve como alerta. Quem tem o poder de determinar é o judiciário, quando acionado pelo Ministério Público. Quando uma irregularidade é detectada, o MP concede um prazo de tolerância para que a autoridade adote alguma providência".

Para Romero, "nada impede que ao término desse prazo exista alguma negociação, para que se encontre uma alternativa. Acreditamos que podemos firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar essa situação caótica. Ninguém nega que as irregularidades existem. São mais de 30 mil servidores contratados de forma irregular. Existe uma dimensão já insuportável neste caso com o Estado".

Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado, relativos a 2009, houve um marcante crescimento do quadro de pessoal, em números absolutos, de 10.522 servidores, superando em 14% o quantitativo de 2008. Deste total, apenas 1.116 são servidores efetivos aprovados em concurso e nomeados. Os outros 9.605 prestadores de serviço devem ser demitidos, de acordo com a recomendação. Ao todo, o quadro seria de 29.077 prestadores de serviço no final de 2009, representando 34,87% do total.

No caso do TAC do início da notícia, a promotora Airles Kátia informou que os gestores só poderão contratar servidores por tempo determinado nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público e mediante justificação detalhada de cada situação, que deverá ser encaminhada à Promotoria de Justiça. “Nesses casos, o prazo dos contratos não poderá ser superior a seis meses e será improrrogável".

O Município que descumprir o TAC ficará sujeito ao pagamento diário de multas no valor de R$ 100 por cada servidor ou prestador de serviço encontrado em situação irregular, até que a situação seja resolvida. O gestor que não encaminhar os projetos de Lei à Câmara, que realizar contratações de servidores sem concurso e que não garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais de atendimento à população também será multado em R$ 500 por cada dia de descumprimento, além de responder criminalmente pelas ações.

Paraíba 1

Luciano Cartaxo sobre 2012: “O PT deve ter candidato”

O vice-governador da Paraíba e deputado estadual eleito Luciano Cartaxo (PT) falou nesta terça-feira (30) sobre o planejamento da legenda para as eleições municipais em 2012.

Em entrevista à Rádio Correio FM, Cartaxo disse que o Partido dos Trabalhadores deve apresentar candidaturas “não só em João Pessoa, mas em outras cidades”.

- O partido que não apresenta candidato não cresce. Um partido que fica sempre na periferia, apenas apresentando nomes para vice, ou para Câmara Federal, vereador, enfim, se ele passar muito tempo nessa situação, acaba não se consolidando perante a opinião pública. Então a minha avaliação é que o PT deve ter candidato, deve apresentar uma alternativa, porque dessa forma o partido avança – asseverou o petista.

Luciano ponderou que o ano de 2011 será de muito trabalho e “o processo eleitoral de 2012 não será antecipado”.

- Não podemos nos antecipar e dizer: vamos começar uma campanha de prefeito. De forma alguma. 2011 é um ano em que o deputado estadual, federal, prefeito, governador, todo mundo tem que trabalhar e dá sua contribuição ao Estado – analisou Cartaxo.

Paraíba on Line

Salvai nossas crianças das drogas!

Siro Darlan*

O combate das drogas tem se mostrado inútil e gerado cada vez maior número de vítimas inocentes

Véspera de Natal, e já começamos a festejar a paz alcançada, ao que parece graças à ação das forças de segurança unidas na conquista de espaços públicos antes renunciados através da inércia do administrador público. Não será cedo demais para comemorar? O vácuo deixado pela ausência de políticas públicas ainda persiste.

Enquanto não estiver ocupado pelos poderes que levem educação, saneamento básico, justiça social, muito pouco adiantará a presença das forças de segurança.

A política de enfrentamento das drogas através de forças policiais é um equívoco, que essa aparente derrota dos comerciantes do complexo do Alemão pode gerar uma falsa sensação de vitória. A droga só poderá ser contida se houver uma sincera política educacional que mostre aos usuários as desvantagens que o seu consumo provoca na saúde.

O combate raivoso da substância química tem se mostrado inútil e fabricado cada vez maior número de vítimas inocentes. Aqueles que já experimentaram a dor de ver entre seus amados parentes sabem que é preciso tratá-los como seres que necessitam de tratamento e solidariedade. O sentimento de raiva só nos faz mal, e não haverá nenhum benefício enquanto a droga não for enfrentada com o desejo de esclarecer e curar. A prisão pura e simples não cura ninguém.

O cerco feito ao exército de Brancaleone no complexo do Alemão mostrou algumas imagens que merecem nossa reflexão. Ao ser mostrado na televisão o êxodo dos meliantes transportando-se de uma localidade para outra, houve quem estranhasse não tivessem os policiais surpreendido a eles com armas e um tiroteio que os derrubasse.

Sentimento que muitas vezes toma conta da coletividade sem cérebro que não pensa, mas se deixa levar por impulsos de selvageria.

Felizmente, a opção foi mais inteligente e fez-se o cerco que propiciou uma parcial redenção quase sem vítimas. A Bandeira do Brasil e da felicidade foi hasteada onde o Estado impôs a ordem recuperando o espaço perdido para a criminalidade. Mas, e agora, o que será feito para mostrar que o Estado não é só força policial?

Quantos novembros terão que esperar ainda os moradores, tão aliviados com a retirada do poder que os coagia, para ver ali construídas as escolas, os postos de saúde, as áreas de lazer e os serviços de saneamento básico, as moradias que lhes darão dignidade?

É hora de se fazer justiça a esse povo tão abandonado e vilipendiado, e é preciso que a Justiça se faça presente com juizados especiais de resolução rápida de pequenos conflitos, de defesa dos consumidores espoliados e explorados. Urge que se promovam programas de Terapia Comunitária, Justiça Restaurativa, técnicas de mediação e capacitação das lideranças locais para que assumam seu papel na condução organizada da comunidade.

Embora deva ser louvada a ação pioneira e corajosa e organizada das forças policiais, acho prematuro o hasteamento do pavilhão nacional que só deverá tremular onde o respeito à dignidade dos cidadãos estiver presente e para comemorarmos o Dia da Festa da Cidadania ainda muitos caminhos precisarão ser trilhados.

* Desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Jornal do Brasil