Violência no campo diminui, mas índices são alarmantes

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou os dados sobre os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano. Em número absoluto, eles diminuíram: de janeiro a julho de 2009, foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, enquanto que no mesmo período de 2008, foram contabilizados 678 conflitos e 301.234 envolvidos. Contudo, a regularidade com a qual se desrespeita os direitos humanos e a persistência das condições geradoras e dos atos de confronto continuam dando contornos à violência no campo brasileiro. E os números continuam vergonhosamente altos. Posto abaixo trechos de uma matéria que produzimos aqui na Repórter Brasil sobre o assunto.

Dados sobre expulsões (promovidas por agentes privados) e despejos (executados pelo poder público) ilustram bem essa forte tendência de continuidade. Segundo Dirceu Fumagalli, da coordenação nacional da CPT, é possível identificar uma “sincronia” de ações em que o resultado final é sempre o mesmo: a negação do acesso de trabalhadores e comunidades à terra. “Quando os despejos não são feitos pelo Estado, a ação privada nas expulsões aumenta [como se deu em 2007]. Quando o próprio Estado faz mais despejos [como se verifica em 2008 e 2009], a ação privada diminui”.
Ou seja, na falta de jagunços, o Estado entra com a polícia.

Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e seis pessoas torturadas de janeiro a julho deste ano. Nos mesmos meses de 2008, foram 13 assassinatos, 32 tentativas de homicídio, 38 ameaças de morte e dois torturados. Se o mês de agosto de 2009 for incluído no balanço, o número sobe para 17 - sem os cinco assassinados no Assentamento Chico Mendes, em Brejo da Madre de Deus (PE), em julho, pois o crime ainda está sob investigação.

De acordo com a CPT, 2.013 pessoas foram libertadas de trabalho escravo na metade inicial de 2009. Nos Estados do Acre, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Tocantins e Bahia, o número de libertações já é maior que o registrado em todo o ano passado. Surpreendentemente, 39% (786 pessoas) dos que ganharam a liberdade no 1º semestre eram explorados no Sudeste.

Um dos dados mais preocupantes é a quantidade de adolescentes libertados da escravidão. Apenas no primeiro semestre de 2009, foram libertados 88 jovens com menos de 18 anos. No mesmo período em 2008, foram 16. “Isso mostra uma nova geração sob o jugo da escravidão, perpetuando o histórico de seus antepassados”, comenta a CPT, que salienta que os dados divulgados são parciais, pois novas informações a respeito de conflitos ocorridos neste mesmo período poderão ser incluídas posteriormente no relatório anual.

Na visão de Dirceu, a estrutura estatal (incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) atua a favor da permanência da concentração da terra, apontada por ele como causa fundamental dos conflitos agrários. “O Estado não está para cumprir os direitos constitucionais”, declara. O representante da CPT lembra que não há uma a reforma agrária efetiva no país, que a impunidade não regride e que as políticas públicas que deveriam garantir qualidade de vida não são capazes de evitar a vulnerabilidade dos excluídos - que desemboca em fluxos migratórios e na sujeição ao trabalho escravo.

Além da ausência de avanços efetivos na política de democratização da terra, as obras de infra-estrutura de apoio ao agronegócio, como as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, também contribuem para este clima de pressão. “As populações locais e os grupos que se opõem [a esses empreendimentos] sofrem intimidações e, às vezes, chega-se ao recurso desta violência extrema”, completa Darci Frigo, advogado da ONG Terra de Direitos, que acompanha questões de conflitos agrários país afora.

Blog do sakamoto

Ibama revela que 98% das cidades da PB não tratam o lixo

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) revela que 98% dos municípios paraibanos tem problemas com o lixo, que acabam tendo um destino irregular. Os dejetos são encaminhados para lixões a céu aberto ao invés de aterros sanitários. Segundo a representação do Ibama no Estado, apenas a Grande João Pessoa possui aterros dentro das exigências ambientais.
Entrevistado pelo portal G1, o procurador do órgão Bruno Faro informou não há nenhum tipo de tratamento nos lixões. Já nos aterros, são abertas valas que são constantemente fiscalizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema).

Faro ainda ressaltou que o município de Campina Grande tem a pior situação do estado. “Lá não existe aterro sanitário. O lixão fica muito próximo da rodovia. O caminhão chega e despeja o lixo lá. O Ministério Público já entrou com ações, mas ainda não foi vista nenhuma ação do município”, relata o procurador.

Além de Campina Grande, outros municípios deverão encaminhar projetos de criação de aterro sanitário. Eles serão encaminhados à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema), que analisa e concede as licenças para execução dos aterros.
A diretora técnica da Sudema argumenta que o problema do lixo tóxico não é apenas na Paraíba. “A questão é nacional. O Brasil não possui lei que disciplina o gerencialmente do resíduo solido”, ressaltou.

O Ibama sugeriu aos municípios que se desenvolva um projeto em forma de consórcio, na qual dois ou mais municípios se unem e contratam uma empresa que fica encarregada de levar o lixo para um aterro que atenda às exigências ambientais.

Da Redação, com o G1

A emenda Artur Virgílio

Artur Virgilio
Pode ser votado hoje no plenário do Senado, a emenda Artur Virgílio (PSDB-AM), aquela que proibirá a criação ou ampliação de programas socias em ano eleitoral. O objetivo do tucanato agora é impedir que o governo invista em programas sociais, que para eles é medida eleitoreira. Afinal, não fazem esse tipo de investimento em seus governos.

E nós que estávamos ansiosos, esperando que Artur Virgílio fosse propor a proibição não dos programas sociais, mas dos senadores contratarem professores de jiu-jitsu ou de manterem funcionários estudando na Europa enquanto recebem dinheiro do Senado!

Muitos até sonharam que Artur Virgilio proporia a proibição de os senadores tomarem empréstimos ao Senado, não declarados e sem origem, para pagar despesas de cartão internacional em Paris. Ou proibindo o pagamento com dinheiro público de tratamento médico de familiares.

Blog do Dirceu

Angústia, Graciliano Ramos

Angústia é um romance publicado por Graciliano Ramos em 1936. À época Graciliano estava preso pelo governo de Vargas e contou com ajuda de amigos, entre os quais José Lins do Rego, para a publicação.

A obra apresenta um narrador em primeira pessoa, Luís da Silva, funcionário público de 35 anos, solitário, desgostoso da vida e que acaba se envolvendo com sua vizinha, Marina. Com traços existencialistas, Luís mistura fatos do passado e do presente, narra num ritmo frenético como um grande monólogo intetior.

Segundo o crítico Alfredo Bosi "tudo nesse romance sufocante lembra o adjetivo "degradado" que se apõe ao universo do herói problemático; estamos no limite entre o romance de tensão crítica e o romance intimista. Foi a experiência mais moderna, e até certo ponto marginal, de Graciliano. Mas a sua descendência na prosa brasileira está viva até hoje".

O leitor de Angústia certamente lembrará de Crime e Castigo, de Dostoiévski, pois em ambos há as angústias de um crime, o medo de ser pego, a febre; em Angústia o crime é o clímax, enquanto em Crime e Castigo é o ponto de partida para a história, e a personagem consegue a redenção. Outra influência marcante é a dos naturalistas brasileiros, especialmente à Aluízio Azevedo, o determinismo e a animalização do homem. O narrador não quer ser um rato, luta contra isso; compara-se o tempo todo os homens aos bichos, porcos, formigas, ratos, e usa-se verbos de animais para as reações humanas.

OYO.com

Tabatinga, Conde, Paraíba

Fim de semana na Praia.

Dedicação exclusiva é nova ideia para valorizar professor do básico

Projeto em discussão no Plenário do Senado quer assegurar 70% da remuneração paga nas universidades aos que optarem pela proposta

Depois de aprovar a lei que institui o piso salarial nacional para o magistério (Lei 11.739/08), o Senado continua a votar propostas para valorizar o professor da educação básica e, assim, buscar uma melhoria significativa no ensino nacional.

O novo foco é a criação de um incentivo financeiro para professores que se dediquem exclusivamente ao ensino. Esse é o objetivo, por exemplo, de projeto (PLS 4/08) que garante, pelo menos, 70% da remuneração dos professores das universidades federais aos professores da educação básica (infantil, fundamental e ensino médio) com dedicação exclusiva e a mesma qualificação.

Em termos práticos, um professor da educação básica com doutorado, por exemplo, ganharia no mínimo R$ 4.550, já que um colega em uma universidade federal recebe R$ 6.500 assim que ingressa na carreira como doutor (esse valor, segundo o Ministério da Educação, pode chegar a R$ 10 mil em 2010).

Aprovado pela Comissão de Educação (CE), a proposta poderia já estar na Câmara, mas um recurso à decisão da comissão – com base na resistência do governo ao projeto dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR) – remeteu ao Plenário a decisão final sobre o assunto.

O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), considera injusto que a remuneração nos primeiros anos do ensino seja um fator de desmotivação dos professores.

– O magistério brasileiro apresenta graves distorções salariais, uma vez que as remunerações são maiores na educação superior, que atrai os melhores quadros, até pelo conforto no trato com um público adulto e maduro. O sistema atual, perverso por natureza, reserva à educação básica os profissionais menos qualificados – reclama Camata.

O MEC, no entanto, por meio da coordenadora-geral de Formação de Professores da Secretaria de Educação Básica, Helena Costa Lopes de Freitas, não considera a proposta viável no momento, por falta de recursos. Segundo ela, o governo tem dificuldades até mesmo para pagar o piso nacional para os professores da educação básica, que foi questionado na Justiça (leia mais na página 7).

Para Cristovam Buarque, porém, o financiamento é uma questão de definição das prioridades nacionais. Segundo ele, primeiro deve-se discutir o mérito da proposta para, então, buscar os recursos para implementá-la.

Em outra proposta (PLS 320/08), já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na pauta da CE, Cristovam pretende implantar a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base.

Pai é preso por beijar filha na boca, mas bater pode

Batemos muito nos políticos brasileiros de todas as latitudes, todos os dias, em todos os espaços da velha e da nova mídia, como se eles não fossem nossos representantes nas diferentes esferas de poder, livremente escolhidos por cada um de nós.
Por mil razões, este virou o esporte nacional predileto. É como se eles fossem extra-terrestres, e tivessem surgido do nada, apenas para nos infernizar a vida.
Não, meus caros amigos do Balaio, não tirei meu dia hoje nesta sexta-feira chuvosa em São Paulo para defender os políticos. Mas acho que está na hora de falarmos um pouco também das nossas próprias responsabilidades como cidadãos e do conjunto da sociedade na crise de caráter vivida pelo país.
O que me chamou a atenção desta vez foi o inacreditável episódio registrado em Fortaleza, na quinta-feira, quando um turista italiano, de 40 anos, casado com uma brasileira, foi preso por beijar na boca a própria filha de oito anos num local público.
Este caso resume tudo o que nós temos de pior: falta de cultura, hipocrisia, autoritarismo, delações levianas, mania de se meter na vida dos outros sem ser chamado.
Num país que é tristemente conhecido como um dos campeões mundiais de violência infantil, o italiano foi denunciado à polícia por um casal de Brasília, certamente habituado a só ver cenas bonitas e edificantes, porque não gostaram de ver os carinhos que ele fazia na filha na piscina de um bar na praia.
Se, ao contrário, ele estivesse batendo na menina, certamente ninguém repararia nem se pensaria em chamar a polícia.
Seria visto como coisa normal: a cada dia, são registrados 92 casos no Brasil de violência infantil, segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal. No ano passado, foram 32.588 casos.
Ao contrário do que costuma acontecer, desta vez a polícia foi rápida e eficiente. Agentes do 2º Distrito Policial de Fortaleza atenderam prontamente ao chamado do casal de Brasília e foram até a praia do Futuro para prender em flagrante o indigitado italiano, perigoso meliante que até o final do dia permanecia preso numa cela isolada.
Indiciado por “estupro de vulnerável”, pode pegar até 15 anos de cadeia, segundo as leis brasileiras. Por ter beijado a filha na boca!
O casal de Brasília e os policiais de Fortaleza não tinham obrigação de saber que os italianos têm essa mania de beijar todo mundo, parentes e amigos, sem se importar se é ou não do mesmo sexo, tanto faz para eles.
Mas poderiam, antes de denunciar e prender o pai da menina, conversar com a mãe dela, uma brasileira. Para a mãe, segundo o noticiário da “Folha”, o “selinho” foi apenas uma demonstração de carinho, algo comum na sua família, que mora na Itália e planejava passar duas semanas no Brasil.
Não, definitivamente não são apenas os políticos brasileiros e suas lambanças que nos fazem passar vergonha lá fora.
Cada leitor do Balaio certamente terá outras histórias para contar de fatos que nos envergonham, praticados por cidadãos comuns que passam o tempo todo xingando os políticos.
Outro dia, quando eu estava atravessando a rua com a família toda, incluindo a sogra e um carrinho de bebê, um motorista invadiu a faixa de pedestres e, quando gritei com ele, parou o carro para me desafiar:
“Está pensando o que, imbecil? Pensa que está em Londres?”.

Blog do Kostcho

SOBRE COMUNISTAS E TRAFICANTES

Ao narrar a trajetória de Prestes, em “Cavaleiro da Esperança”, Jorge Amado assim descreve a prisão após a chamada Intentona Comunista de 1935:
“Uma célula à prova de fuga. Escura, fria e doentia. Com guarda à vista, num pátio próximo, com um tira ao lado. Nenhuma visão humana lhe é permitida. Nenhuma visão da natureza tampouco. Durante os dois primeiros anos, os anos da Polícia Especial, nem um jornal, nem um livro, nem um lápis com que escrever.”
Nada lhe era permitido, nem escrever para seus familiares, nem receber visitas, nem falar com seu advogado, o que dificultava a confecção das peças de defesa dos inúmeros processos que lhe foram impostos.
Isso causou repúdio naquela época, quando a teoria dos direitos humanos ainda dava seus primeiros passos, tanto que a pressão popular e internacional exercida graças à batalha incansável de D. Leocádia o transferiria para a Casa de Correção e depois para Ilha Grande.
Naquele momento o Brasil era governado por Getúlio Vargas que a partir de 1930 alcança a Presidência da República, instaura uma ditadura e acaba com os direitos e as garantias fundamentais, com a criação de uma polícia fascista que estende seus tentáculos até os dias atuais.
Muito tempo se passou até a Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003, promulgada pelo presidente Lula, que muda as regras processuais sobre o interrogatório, acaba com a obrigatoriedade da realização do exame criminológico, para fins de livramento condicional e progressão de regime, e cria o RDD - Regime Disciplinar Diferenciado.
O RDD é destinado ao preso, inclusive o provisório, que comete falta disciplinar grave consistente em motim ou rebelião ou sob o qual recaia séria suspeita de participação em organização criminosa. Uma vez dentro do RDD, o interno fica em cela individual durante todo o tempo, tendo apenas 2 horas de banho de sol por dia. A visitação é semanal e limitada a membros da família, com duração também de 2 horas. O RDD pode durar de 360 dias até 1/6 da pena.
Esta nova-velha idéia veio à tona após uma série de rebeliões e motins e o assassinato de dois juízes no Estado de São Paulo como resposta a fim de punir os participantes.
Legalizaram, então, todas as práticas de segurança penitenciária, além de dar margem para outras tantas. Cria-se enormes dificuldades para que o preso seja atendido por seu advogado, com a imposição de horários e locais de atendimento. Limita-se o acesso a determinadas coisas como jornais, revistas etc. Restringe-se o número de pessoas que podem visitá-lo, a partir, por exemplo, do estabelecimento da “pessoa amiga” pela Portaria da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
A dificuldade é legalizada também através de um mecanismo que vem legitimar a punição disciplinar: o procedimento para averiguação de falta. Neste, as brechas da legislação só servem para que os agentes de segurança penitenciária inventem a todo o momento novas condutas faltosas. No Estado do Rio, por exemplo, existe um preso que respondeu a um procedimento deste, pois estava de posse de uma revista Playboy e outro por estar de posse de uma tinta de cabelo, e ambos foram encaminhados para o isolamento!
Em 2003 fazia um ano do governo do presidente operário, 14 anos da primeira eleição direta para presidente da república, Congresso aberto, imprensa livre, enfim, instituições funcionando. Ainda assim, a situação continua a mesma: preso incomunicável, cela escura e fria, sem acesso à família, sem acesso à natureza, sem trabalhar, ler ou escrever. Apenas tentando não ficar louco, resistindo sempre.
Luiz Carlos Prestes resisitiu. Não ficou louco.
Os presos de Bangu III – primeiros a serem colocados em RDD no Estado do Rio de Janeiro, também.
Não se sabe se resistiriam a coisas piores a julgar pelas vidas que levaram até aqui. A imposição de uma vida sem escolhas onde o ter é maior que o ser, onde não há perspectivas, que transforma a sobrevivência numa guerra sem fim.
O que importa é que o Estado ainda insiste em tratar os movimentos de resistência da mesma forma: decepando seus líderes e torturando os participantes. Sem entendimento, sem debate, sem conversa, sem que haja um diálogo para a construção de propostas sérias no sentido de realmente enfrentar o problema e tentar resolvê-lo. Ao revés, a Era Vargas continua viva, e agora legalizada!

Renata Tavares é defensora pública no Estado do Rio de Janeiro

Passivo cultural

Nos EUA, um seguro de saúde para todos é uma mudança no que define o país e sua cultura.
O PRESIDENTE dos EUA, Barack Obama, tenta cumprir uma das promessas de sua campanha: uma reforma pela qual todos os cidadãos seriam protegidos por um seguro-saúde básico.
Atualmente, o sistema de saúde pública dos EUA protege as crianças, os idosos e os indigentes, mas deixa de molho uma ampla faixa da classe média, que não é indigente, mas não consegue pagar um seguro particular. Mais de 40 milhões de cidadãos, se eles adoecerem gravemente, terão que vender seus bens e se endividar até alcançar a miséria que lhes dará, enfim, direito à assistência gratuita.
Canadenses, europeus, brasileiros etc. estranham que os EUA não disponham “ainda” de algo parecido com, sei lá, a “Sécurité Sociale” francesa ou mesmo o nosso Sistema Único de Saúde: “Como é que pode? A nação mais rica do mundo!”.
Culpar a mesquinhez dos cidadãos mais abastados fica ridículo no caso de um país em que a generosidade é uma regra instituída, a ponto que qualquer caridade implica um desconto direto no imposto de renda das pessoas físicas. Será, então, que o liberalismo norte-americano não entende que o custo de um sistema de saúde é compensado pelo que se ganha em produtividade (trabalhadores atendidos prontamente quando estão doentes, mais saudáveis graças à prevenção, menos angustiados pela pneumonia da mãe etc.)? Duvido.
Resta que Bill Clinton não conseguiu promover um plano de seguro-saúde para todos os cidadãos, e, agora, Barack Obama encontra uma oposição que compromete sua popularidade e divide o país.
O curioso é que, conversando por telefone com amigos e conhecidos (sobretudo os que não votaram em Obama), é difícil encontrar, nos EUA, alguém que não concorde com o princípio de seguro-saúde para todos. Mesmo assim, muitos resistem.
Aparentemente, a metade dos cidadãos dos EUA, perguntados se eles querem um seguro-saúde para todos, respondem: “Claro, quem não gostaria?”, mas acrescentam: “Não quero que o Estado escolha o médico que vai me tratar” ou “Não quero subvencionar os abortos de adolescentes lascivas e inconsequentes” ou, ainda e sobretudo, “seguro-saúde universal não é coisa de país socialista ou comunista?”.
Ora, o plano proposto preserva a livre escolha dos médicos pelos pacientes (sem contar que, nos EUA, a maioria usa convênios que já limitam a dita escolha). O plano tampouco muda o funcionamento das clínicas que praticam abortos. Resta o espantalho do “socialismo”: o que ele significa, 20 anos depois do fim da guerra fria? Certo, na boca dos comentadores da oposição, ele é um pretexto político para reanimar as tropas, mas o que faz sua força?
Pois é, o famoso homem da rua, consultado por mim pessoal e telefonicamente, explicou-me que, no “socialismo”, o Estado se mete nos negócios da gente e acaba com a liberdade dos cidadãos -o que, aliás, não é de todo inexato. Mas eu insisti: “OK, entendo que um seguro-saúde para todos seria obrigatório, e você não gosta de nada obrigatório; mas será que queremos, para nós e para os outros, também a liberdade de ficar no desamparo nos casos de doença?”.
Pois bem, meus interlocutores responderam que eu tinha razão, mas, no fundo, a liberdade, como se expressou textualmente um deles, é também “a liberdade de se foder”.
Entendi assim que talvez a mudança proposta por Obama seja muito mais do que uma mudança de gestão da saúde; talvez se trate de uma mudança no que define, há séculos, os EUA e sua cultura.
Não fica claro? Pois é, imagine que, na formação da cultura brasileira, por uma reviravolta da História e das histórias contadas pela literatura nacional, o traço decisivo não tenha sido, por exemplo, a cobiça do colonizador, mas sim o espírito do bandeirante.
Diante da proposta de um seguro-saúde universal, o colonizador cobiçoso poderia responder “Nada disso (os escravos que se virem)” ou, ao contrário, “Boa ideia, vai melhorar o rendimento dos peões”.
Mas como reagiria o Anhanguera, sobretudo se a sua procura do ouro tivesse se tornado uma épica aventurosa que define o espírito da nação? Suspeito que, como meu interlocutor estadunidense, ele recusaria, explicando que a vida do indivíduo é um risco absoluto, e que esse é o sentido, o charme e o interesse da aventura.
Em suma, às vezes, os próprios traços que fazem ou fizeram a grandeza de uma cultura se tornam, para ela, um passivo.

Contardo Calligaris é psicanalista,
Verde Trigos

Estado exonera Dinamérico Cardim após confirmar torturas no Roger

Após receber o relatório de uma sindicância que confirmou que os detentos do Presídio do Roger, em João Pessoa, sofreram tortura durante a administração de Dinamérico Cardim, o governador José Maranhão oficializou a exoneração do ex-diretor.
A portaria publicada nesta sexta-feira (31) excluiu as possibilidades de Dinamérico retornar às suas funções, já que, até a quinta-feira, ele estava apenas afastado para ser investigado. A Comissão de Sindicância foi instalada no dia do afastamento do diretor, 13 de julho, para apurar denúncias de que ele estaria envolvido no espancamento de Carlos José dos Santos, réu por cinco homicídios e dois atentados no caso que ficou conhecido como a chacina do Rangel.
Um vídeo foi divulgado na internet mostrando cenas do detento sofrendo agressões, mas ainda não havia certezas se o diretor estava nas imagens. Uma perícia concluiu que a filmagem foi feita das dependências do Roger.
No entanto, este foi apenas o episódio que culminou a polêmica em torno de Dinamérico Cardim. Além de já ter sido denunciado por tortura, no começo do mês de julho, ele foi alvo de protestos de familiares de detentos quando pediu as suspensões das visitas por um mês, depois que houve um assassinato no pátio da unidade prisional.
Nas primeiras semanas do afastamento de Dinamérico, quem assumiu a diretoria da casa foi Jiddu Fernandes, que respondia pela direção adjunta do Presídio de Segurança Máxima de Mangabeira. Na semana passada, no dia 24, o advogado Irênio de Macedo Pimentel assumiu interinamente a direção da Presídio do Roger. Ele era assessor jurídico da Secretaria de Administração Penintenciária da Paraíba

Paraiba 1

Diretores da Máxima de Campina foram afastados após tortura

O Conselho Nacional de Justiça enviou nota na tarde desta quarta-feira (2) revelando que os diretores da penitenciária de segurança máxima de Campina Grande, capitão Alexsandro Brito Araújo e sargento Daniel Dias Rodrigues, foram afastados dos cargos na semana passada por suspeitas de tortura. A versão oficial que corria até então era a de que uma fuga ocorrida um dia antes tinha sido o motivo do afastamento, mas agora o CNJ revela os verdadeiros motivos.
A equipe do Conselho que participa do mutirão carcerário na Paraíba fez uma visita surpresa no dia 20 de agosto ao presídio e encontrou dez presos com hematomas, lesões graves, cortes e escoriações pelo corpo. Por este motivo, os diretores ficarão afastados de suas funções até instauração da sindicância e apuração das denúncias.
De acordo com o coordenador do mutirão carcerário no estado, o juiz Douglas de Melo Martins, a inspeção foi feita de surpresa, um dia após a fuga de um preso ocorrida no presídio. Segundo o magistrado, a fuga teria motivado a violência contra os presos. O juiz afirma ainda que Alexsandro Brito chegou a entrar em contato com a equipe do mutirão e pediu que a inspeção não fosse realizada. "Foi depois desse pedido que decidimos ir até o local para verificar a situação", relata Douglas Melo.
Situação ruim
A equipe de juízes, defensores públicos e servidores foram ao presídio e ouviram diversas reclamações dos presos. Segundo Douglas Melo, os detentos fizeram exame de corpo de delito e um deles foi diagnosticado como estado grave. "A situação era muito ruim", diz.
O juiz afirma que a situação encontrada na penitenciária foi toda documentada e levada ao conhecimento do secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Roosevelt Vita, que determinou o afastamento imediato dos diretores da penitenciária.
Outra ocorrência grave encontrada pela equipe do mutirão carcerário na Paraíba está relacionada aos presos albergados. Esses detentos são de baixa periculosidade, que praticaram pequenas infrações, e deveriam apenas dormir em albergues. Contudo, essas pessoas estavam amontoadas em locais superlotados e sem higiene. Com a inspeção do CNJ, a Secretaria de Administração Penitenciária decidiu alugar outro galpão e adquirir 160 beliches para acomodar os presos do regime semi-aberto.
O trabalho do mutirão carcerário na Paraíba começou no dia 6 de julho e tem previsão de término para o próximo dia 15. A equipe formada por juízes, defensores públicos do Estado, defensores públicos da União e servidores tem como meta revisar todos os processos dos presos condenados e provisórios do Estado.

Com informações da Assessoria do CNJ
Paraíba 1

Desmatamento na Amazônia cai 46%

Dados do Inpe apontam queda da derrubada da floresta em 12 meses; junho e julho, porém, sinalizam inversão
O desmatamento acumulado dos últimos 12 meses na Amazônia foi 46% menor do que no ano anterior, segundo números divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do período de agosto de 2008 a julho de 2009, que corresponde ao chamado ano fiscal de monitoramento da região. As estatísticas apontam para uma forte tendência de queda no ritmo de derrubada da floresta. Mas com uma ressalva: na soma de junho e julho, houve aumento de 18,5% em relação aos mesmos dois meses de 2008 - o que pode sinalizar uma inversão da curva.

Confira a série do desmatamento, nos últimos meses e anos


A maior parte do desmatamento foi detectada no Pará (47% do total), que só ficou visível nas imagens de satélite a partir de junho, por causa da forte cobertura de nuvens. A área de florestas derrubadas ou degradadas no Estado aumentou 22,5% nos 12 meses, enquanto no Mato Grosso houve queda de 68,5% (mais informações nesta página).

Em números quantitativos, a área total desmatada no bioma no período 2008-2009 foi de 4.375 km², comparada a 8.147 km² no período anterior.

Os dados são do sistema Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que utiliza imagens de baixa resolução e só "enxerga" áreas maiores do que 25 hectares. Por isso as indicações de tendência (em porcentagem) são mais importantes do que a quantificação das áreas desmatadas (em quilômetros quadrados). O cálculo oficial de área é feito por um outro sistema, chamado Prodes, que utiliza imagens de melhor resolução - e cujos dados só ficam prontos no fim do ano.

Segundo o diretor do Inpe, Gilberto Câmara, é impossível fazer uma previsão sobre o Prodes com base no Deter. "Já tentamos fazer essa relação em outros anos e descobrimos que é muito mais difícil do que parece", disse ele ao Estado.

Há muitos desmatamentos que não aparecem no Deter por serem menores do que 25 hectares. Além disso, o Prodes contabiliza apenas áreas de corte raso (onde a floresta foi totalmente derrubada), enquanto o Deter mistura esse tipo com a degradação florestal. "O que podemos dizer é que a tendência é de queda. Mas a intensidade dessa redução é difícil de prever", avalia Câmara.

Ele atribui a diminuição a uma combinação de fatores, incluindo ações de governo, crise econômica mundial e ações proativas por parte de empresas do setor agropecuário.

Para cumprir a meta do Plano Nacional de Mudanças Climáticas - de diminuir em 40% a média anual de desmate no período 2006-2009, em relação à média dos dez anos anteriores -, o desmatamento medido pelo Prodes neste ano não poderá ser maior do que 8.250 km², o que significa uma redução de 35,7% em relação a 2008.

ARCO QUEBRADO

O mapa dos alertas de desmatamento do Deter revela uma mudança na distribuição das frentes de ocupação da Amazônia. "É o fim do arco do desmatamento", diz Câmara. Antes concentradas nas bordas da floresta com o cerrado, as atividades predatórias estão, agora, mais espalhadas pelo interior do bioma, principalmente no Pará (veja mapa nesta página). As áreas mais preocupantes estão no entorno da BR-163 (Cuiabá-Santarém), na chamada Terra do Meio, e no oeste paraense.

Herton Escobar
Estadão

Praça Jardim de Baixo, Jahu, S.P.

Nossa balança já não paga as remessas de lucros

Remetemos US$ 5 bi em 2002 e US$ 33,8 bi em 2008

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Só para refrescar a memória nessa questão de remessas para fora do país: no ano passado remetemos para o exterior US$ 33,8 bilhões em lucros e dividendos - dados do próprio Banco Central (BC) - independente da dívida interna e seu serviço. Estes já nos custaram R$ 162 bilhões em 2008, graças às taxas de juros altas mantidas pelo Banco Central (BC), sem nenhuma necessidade real.

Para se ter uma idéia do crescimento registrado nas remessas no ano passado, em 1993 tínhamos enviado US$ 2 bilhões e, em 2002, US$ 5 bilhões. Além desse montante (US$ 33,8 bilhões), no ano passado ainda enviamos US$ 7,4 bilhões referentes a juros dos empréstimos; mais US$ 2,1 bilhões para pagamento de royalties e serviços; US$ 2,6 bilhões para pagamento de serviço de computação e informação; US$ 7,8 bilhões referentes a aluguel de equipamentos; e, por fim, US$ 10 bilhões de turismo e fretes.
No total enviamos US$ 57,2 bilhões para o exterior, bem mais que o dobro de nosso saldo na balança comercial, de US$ 24,7 bilhões. Como podemos constatar, não são os serviços que pesam mais (US$ 16,7 bilhões), mas as rendas (US$ 40,5 bilhões).
Ou seja, pagamos esse total em juros, dividendos e lucros. Só de lucros das empresas estrangeiras (notas acima e abaixo) ou de participação em empresas nacionais, pagamos US$ 26,8 bilhões; de lucro dos investimentos externos em carteiras, rendimentos de compra e venda de ações de empresas, outros US$ 8,5 bilhões; e de juros dos empréstimos externos, US$ 7,4 bilhões.

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Como você vê pela exposição que faço (leia notas acima) nossa balança comercial e seu saldo já não bastam para pagar sequer as remessas de lucros. Precisariam ser 131% maiores para toda a conta de rendas e de serviços.
Nos últimos anos, as remessas de lucros das empresas estrangeiras dispararam e as aplicações especulativas na Bolsa de Valores idem, até culminar na crise de 2008 com a saída de US$ 225 bilhões do país (dos US$ 220 bilhões que haviam sido aplicados em 2008), mostrando, assim, os riscos aos quais o Brasil está submetido.

Essa extraordinária e arriscada dependência do Brasil só tende a se agravar se não houver uma mudança radical na política de juros e na relativa à abertura financeira do país, totalmente liberada, até dando seqüência a uma tendência do governo FHC.

Sem exigências de permanência no país e sem tributação, os capitais aplicados na bolsa jamais chegam ao setor produtivo. Na prática, ganham dezenas de bilhões de dólares, às vezes, centenas, e depois saem do país concretizando os lucros. É evidente que não se resolve essa questão apenas com o controle de capitais ou seu direcionamento para o setor produtivo, mas é um bom começo.

Blog Zé Dirceu

Transferências fizeram a desigualdade cair

Programas de renda e melhorias na educação foram os principais responsáveis pela queda no coeficiente Gini entre 2001 e 2007



Coeficiente Gini

Exprime a disparidade de renda entre os indivíduos de uma região. Atribui valor 0 à situação em que todos possuem a mesma renda e 1 para a desigualdade máxima, quando uma só pessoa detém toda a renda.






Medidas que promovem a distribuição da renda e garantem o acesso à educação para mais pessoas explicam a diminuição da desigualdade de renda no Brasil entre 2001 e 2007, afirma artigo publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI) – órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro. A desigualdade brasileira no período, medida pelo coeficiente de Gini, caiu de 0,59 para 0,53. O coeficiente é um indicador de disparidade de renda que varia de 0 a 1, sendo zero uma situação na qual toda população possui renda equivalente e 1 se apenas uma pessoa detivesse toda renda de um país.
Muitos fatores que contribuíram para essa redução permanecem desconhecidos, mas os dois grupos de causas são destacados como certos pelo artigo “O que explica o declínio na desigualdade do Brasil?” e escrito por Degol Hailu, pesquisador do IPC, e Sergei Soares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O que mais contribuiu para a queda do Gini foram as transferências diretas de dinheiro do Estado para famílias e para indivíduos, afirma Sergei Soares. “O dinheiro chega e pronto, não temos dúvida de que isso transfere renda”, afirma o autor. As transferências podem ocorrer com programas como o Bolsa Família (que pagam valores mensais diretamente às famílias selecionadas) ou com aumentos do salário mínimo (que elevam as contribuições mínimas para o sistema de aposentadoria e garantias sociais, produzindo distribuição de renda). As transferências de renda, segundo o texto, respondem por uma queda anual de 0,002 no coeficiente de Gini, explica Soares.
No segundo grupo de causas indicadas pelo texto aparecem as melhorias educacionais, como a redução da desigualdade no acesso à educação entre as diferentes classes sociais (que, segundo os autores, ocorreu por causa da admissão universal na escola primária e das menores taxas de repetência). Aliada a outras tendências (como a da redução do tamanho das famílias), essa mudança contribuiu para uma redução anual de 0,002 no coeficiente Gini a partir de 1995, aponta o artigo.
“Há uma relação forte entre escolaridade e renda", diz Soares, explicando que a melhor educação surte efeito direto na qualidade dos empregos conseguidos pelas pessoas mais instruídas. "Com a melhoria do perfil da escolaridade, haverá redução na desigualdade de renda. Este fenômeno se observa desde 1995 e de maneira mais forte nos últimos três anos”, complementa. Ele ressalta, no entanto, que, quando muitos indivíduos melhoram sua escolaridade, sua renda pode não aumentar, por causa da oferta abundante da mão-de-obra melhor qualificada. “Por isso há um pouco de dúvida sobre esse fator”, diz o autor.
O documento aponta que a redução da pobreza está mais fortemente relacionada à distribuição igualitária da renda do que ao simples crescimento econômico – que pode não ser acompanhado pela distribuição da riqueza – e menciona ainda uma causa incerta para a redução do Gini: com o aumento de renda, as famílias mais pobres passaram a consumir mais bens do mercado de massas (comida e tecidos, por exemplo), provenientes de setores que empregam as pessoas de mais baixa renda. Isso resultaria no aumento da renda e do poder de compra dos mais pobres.
O artigo termina com a ressalva de que o Brasil ainda registra alto nível de desigualdade e Soares lembra que há inúmeros fatores que aumentam o Gini. "As aposentadorias do setor público, os juros da dívida pública, o sistema tributário que cobra mais dos mais pobres são grande auxílio à concentração de riqueza. As universidade públicas e gratuitas também, porque aumentam o capital humano de quem já tem".

FÁBIO BRANDT
da PrimaPagina
Pnud Brasil