Com requisitos, política social pode excluir

Especialista analisa programas de transferência de renda da América Latina e diz que muitas exigências podem prejudicar os mais pobres


O excesso de requisitos dos programas de transferência de renda pode distorcer o objetivo principal dessas iniciativas, que é combater a pobreza, afirma um estudo publicado pelo CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro. O risco maior, frisa o texto, é que as famílias que não têm recursos nem condições para atender as exigências acabem ficando de fora.

A estrutura desses programas e seu monitoramento “precisam minimizar os riscos de exclusão”, defende o estudo, intitulado De uma rede de proteção social para uma política social? e escrito pela pesquisadora italiana Francesca Bastagli, da London School of Economics and Political Science.

"Impor condições pode excluir famílias pobres quando a participação está sujeita ao cumprimento e quando o descumprimento leva à suspensão automática dos benefícios pagos", afirma. "Valores limitados de benefícios, um público-alvo muito restrito e condições punitivas" acabam distorcendo a finalidade das iniciativas, que é combater a pobreza, ressalta.

Francesca analisa programas sociais de seis países latino-americanos (Brasil, Colômbia, Chile, México, Honduras e Nicarágua). Entre os projetos analisados está o Bolsa Família, que é o único caso entre os seis em que o critério principal para cadastro é a renda declarada pela família — são atendidos domicílios com renda mensal de até R$ 70 por pessoa. Nos outros, há alguma outra condição.

No próprio Bolsa Família, os lares com renda per capita de R$ 70 a até R$ 140 só são beneficiados se houver criança ou adolescente de 0 a 17 anos. Já no Chile é preciso cumprir 53 condições para ter acesso ao programa Puente – Chile Solidario. Isso, na opinião de Bastagli, restringe o atendimento de quem precisa.

As condições impostas pelos programas para continuar oferecendo o auxílio são um fator que também precisa ser avaliado com cuidado, segundo a pesquisadora. Enquanto no Brasil se a família descumprir as exigências (frequência escolar mínima para crianças e adolescentes, acompanhamento da vacinação de crianças até 7 anos, entre outras) as autoridades primeiro fazem um trabalho de assistência social, procurando saber o que está acontecendo, no Chile deixar de atender às condições implica suspensão automática do programa.

Francesca também destaca que a estrutura dos programas de transferência de renda são uma boa oportunidade para os países desenvolverem políticas sociais integradas. Segundo ela, a grande problemática que estas iniciativas enfrentam é como fazer a transição de uma rede de proteção mínima para uma política social inclusiva.


Pnud Brasil

Maranhão não quer Cartaxo

Maranhão não quer Cartaxo como vice e estimula os aliados a fritá-lo

do Blog do Luis torres

Quem sabe agora o Vice Governador passa a agir como uma autoridade que é e não mais como menino de recado do Governador.

João Otávio

CNJ anula resolução do TJ da Paraíba e disciplina indicação de desembargador substituto

O Conselho Nacional de Justiça julgou parcialmente procedente nesta terça-feira (9) o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) impetrado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) com o objetivo de impedir os efeitos da resolução nº 13/09 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que não detalhava “os critérios a serem utilizados para substituição dos desembargadores, ferindo assim o princípio da impessoalidade dos atos administrativos”. Segundo a AMPB, o Tribunal estava convocando os juízes para substituírem os desembargadores apenas por indicação do substituído.

O CNJ resolveu por unanimidade anular a resolução do TJPB, determinando que se edite novo ato, desta vez contemplando critérios objetivos que alternem a antiguidade e o merecimento o magistrado
.
O relator do PCA, conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, declarou em seu voto que o TJPB estava desconsiderando nas substituições os critérios objetivos necessários à garantia da impessoalidade. Disse ainda que a resolução que estabelece critérios objetivos para a promoção de juízes, editada pelo TJPB, é insuficiente e precisa ser revista pelo Tribunal.

O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, acompanhou a votação, que foi realizada em Brasília. Para Silveira, a decisão do CNJ restabelece o princípio da impessoalidade dos atos administrativos, impedindo de forma definitiva a possibilidade do desembargador indicar quem seria o juiz que iria lhe substituir. "Essa é mais uma vitória do movimento associativo que visa tornar os procedimentos internos de escolha mais transparentes e impessoais", afirmou Silveira.

A entidade representativa da magistratura paraibana já havia encaminhado ofício à presidência do TJPB, em março de 2009, sugerindo formas de disciplinamento de substituição de desembargadores. Também tinha solicitado em 2009 a modificação da resolução que foi anulada. A AMPB levou em consideração a determinação do Conselho Nacional de Justiça contida na Resolução 17/06 que trata da substituição de membros dos Tribunais.

JP 1

General precisa ser punido

No Brasil que vive um profícuo e longo período democrático, em crescimento econômico e no rumo certo, de vez em quando ocorrem fatos surpreendentes, para não dizer lamentáveis e até estarrecedores. É o caso dessa manifestação que circula na internet do Diretor-Geral de Pessoal do Exército, general (mais grave, da ativa) Maynard Marques de Santa Rosa. Em nota considera que a Comissão da Verdade, criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), seria formada por "fanáticos" e viraria uma "comissão da calúnia".

O general tem que ser punido. Está claro que infringiu o regulamento (RDE - Regulamento Disciplinar do Exército) em pelo menos dois pontos: "Manifestar-se, publicamente, sem que seja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária"; e "censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo, seja entre militares, seja entre civis".

Absurdo, dentre outros pontos, ele falar em Torquemada, quando foi exatamente nos porões dos quartéis e sob direção de generais que militares e civis que sustentavam a ditadura organizaram como departamentos das Forças Armadas os Doi-Codis que torturaram e assassinaram centenas de cidadãos que lutavam pela liberdade e a democracia.

General é reincidente

A manifestação do general de quatro estrelas (mais alta patente militar e por isso integrante do Alto Comando do Exército) chega a ser um escárnio. E o mais grave: ele é reincidente. Não uma, mas duas outras vezes antes confrontou-se com autoridades civis do governo Lula.

Em 2007 discordou das negociações em torno da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, foi afastado da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais da Defesa e devolvido ao Exército pelo ministro da Defesa Nelson Jobim; em 2009, assinou nota com dois outros generais (então da ativa) criticando a Estratégia Nacional de Defesa e o novo organograma das Forças Armadas, por afastarem ainda mais os militares do poder.

Blog do Dirceu

Há 30 anos, nascia o PT...

Há 30 anos, recém-saído da clandestinidade, assinei com outros 111 companheiros e companheiras a ata de fundação do PT. O partido entrou em minha vida para nunca mais sair. Comecei a militar num núcleo, fui secretário de diretório zonal, da capital e de formação política do diretório regional de São Paulo, seu secretário-geral e depois secretário-geral e presidente nacional do PT durante sete anos.

Fui reeleito três vezes indiretamente e a última (2001) por voto direto, na primeira eleição direta - símbolo de nosso compromisso democrático - de um partido político no Brasil. Por delegação e em nome do PT, fui deputado constituinte estadual e três vezes deputado federal e candidato a governador de São Paulo em 1994. A partir de 1º de janeiro de 2003, por nomeação do presidente Lula, tornei-me ministro-chefe da Casa Civil de seu primeiro governo.

Sempre fui e sou, antes de tudo, um militante do PT. Nessa condição, integro-me a todos os filiados e eleitores do PT, aos amigos e simpatizantes de nosso partido, para juntos comemorarmos hoje, os 30 anos de lutas pela democracia, justiça social, pelo Brasil e pelo socialismo. Num país de pouca tradição partidária como o nosso, no qual várias vezes as legendas partidárias foram extintas (em 1979 e 1965) até por ato de força das ditaduras, nunca mudamos de lado.

Estivemos sempre junto ao povo brasileiro e à sua classe trabalhadora, razão de ser do PT que leva seu nome com orgulho. Deixamos nossa marca nas grandes conquistas da sociedade brasileira, seja na luta contra o regime militar, seja na maior campanha cívica da história do país, a das Diretas Já, na Constituinte e em todas as demais pelos direitos políticos e sociais de nosso povo.

Petismo, instrumento para o fim de privilégios das elites

Nosso partido foi o meio e o instrumento que o povo construiu e adotou para fazer política, para que os filhos e filhas de camponeses, trabalhadores rurais, operários urbanos, funcionários públicos, pequenos e médios empresários pudessem fazer política no Brasil, ação que antes do PT era monopólio e privilégio das elites proprietárias, latifundiárias, empresariais.

Daí a importância de nossos governos e de nossa atuação parlamentar, dos programas e políticas públicas que implantamos no país, do nosso modo petista de legislar e governar. Estão aí, então, as razões da importância histórica dos governos de Lula e de sua liderança. O presidente da República e o PT são as faces do Brasil que se afirma como país, retoma seu projeto de desenvolvimento nacional e sua presença no mundo, e o faz com sua cara, a de seu povo, de sua civilização e cultura.

Somos militantes. Somos um povo sem medo de ser feliz, com esperança, que tomou seu próprio destino nas mãos e hoje faz o futuro.

Blog do Dirceu

Paraíba: Servidores não recebem o piso da Educação em 95% das prefeituras

Os servidores municipais que trabalham na Educação em 95% dos municípios da Paraíba deverão cruzar os braços a partir do próximo mês. Pelo menos essa é a expectativa da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespm/PB). De acordo com a entidade, apenas 5% dos municípios, o que corresponde a 12 cidades, pagam o piso dos professores, atualmente de R$ 1.024,00 para aqueles que possuem jornada de 40 horas.

Para pressionar os gestores a se ajustarem à legislação, os servidores prometem realizar mobilizações em todas as cidades do Estado onde as prefeituras ainda não tenham se adequado à lei. A obrigatoriedade de existência do piso foi aprovada no mês de julho do ano passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela lei, desde o mês passado os gestores públicos estaduais e municipais ficam forçados a se enquadrarem no teto e pagarem o piso aos educadores. No entanto, a implantação do piso nacional dos professores ainda tem provocado impasse entre os servidores e as prefeituras municipais.

Na Paraíba, o assunto já é pauta de reivindicações e motivo de paralisação desde a última sexta-feira em Campina Grande, no Agreste, e na cidade de Cajazeiras, no Sertão do Estado. A mobilização adiou o início do ano letivo nos dois municípios, previsto para ser iniciado no dia 9 deste mês, mas algumas escolas campinenses ignoraram a greve e estão funcionando normalmente.

“A verdade é que poucas prefeituras estão cumprindo o plano de cargos e o piso estabelecido em todo o país. Então diante dessa situação estamos mobilizando os trabalhadores da educação para paralisarmos as atividades e ingressarmos com ações na Justiça, caso o piso não seja implantado até março”, avisou o tesoureiro da entidade e sindicalista Francisco de Assis Pereira.

Segundo ele, as mobilizações estão sendo discutidas juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a perspectiva é de que seja elaborado um calendário de atos públicos, em defesa do piso. “Estamos discutindo para todos os meses fazermos um dia de paralisação. Algumas prefeituras pagam o piso somando como remuneração, e a categoria quer que seja implantado como vencimento”, acrescentou o líder sindical.

Atualmente os 223 municípios paraibanos possuem cerca de 25 mil servidores públicos na área de educação. De acordo com a Fespm/PB, a média paga hoje aos professores nos municípios paraibanos é de R$ 700 a R$ 900 mensais.


João Paulo Medeiros
Do Jornal da Paraíba

O MANIFESTO DO DOMÍNIO PÚBLICO

O Manifesto do Domínio Público foi elaborado no contexto das atividades da COMMUNIA, rede temática da União Européia sobre Domínio Público.

Preâmbulo

“O livro, como um livro, pertence ao autor, mas como um pensamento, ele pertence – a palavra não é tão vasta – à humanidade como um todo. Todas as pessoas possuem este direito. Se um desses dois direitos, o direito do escritor e o direito do espírito humano, tiver que ser sacrificado, certamente o direito do escritor seria o escolhido porque o interesse público é a nossa única preocupação, e todos, eu vos digo, devem vir antes de nós.” (Victor Hugo, Discurso de Abertura do Congresso Literário Internacional de 1878, 1878)

“Nossos mercados, nossa democracia, nossa ciência, nossas tradições de livre de expressão e toda nossa arte dependem mais fortemente de um material disponível livremente em Domínio Público do que de obras protegidas por direitos patrimoniais. O Domínio Público não é um resíduo deixado para trás quando todas as coisas boas já foram tomadas pelo direito de propriedade. O Domínio Público é compõe a estrutura que suporta a construção da nossa cultura. Ele é, na verdade, a maior parte da nossa cultura.” (James Boyle, O Domínio Público, p.40f, 2008)

O domínio público, tal como o entendemos, é o manancial de informações que está livre das barreiras de acesso ou reutilização geralmente associadas à proteção dos direitos autorais, seja porque ele é livre de qualquer proteção autoral, seja porque os detentores de direitos autorais decidiram remover essas barreiras.

O domínio público é a base da nossa auto-compreensão, expressa pelo nosso conhecimento e cultura compartilhados. É a matéria-prima da qual são derivados os novos conhecimentos e criadas as novas obras culturais. O domínio público atua como um mecanismo de proteção para garantir que essa matéria-prima esteja disponível ao custo de sua reprodução – próximo de zero – e que todos os membros da sociedade possam construir com base neste conteúdo.

Promover a existência de um domínio público saudável e próspero é essencial para o desenvolvimento social e o bem-estar econômico das nossas sociedades. O domínio público desempenha um papel crucial nas áreas de educação, ciência, patrimônio cultural e de informação do setor público. Um domínio público saudável e próspero é um dos pré-requisitos para assegurar que os princípios do artigo 27 (1) da Declaração Universal dos Direitos Humanos (“Todos tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar no progresso científico e de seus benefícios.”) possam ser apreciados por todos ao redor do mundo.

A sociedade da informação digital em rede trouxe a questão do domínio público para o primeiro plano das discussões sobre direitos autorais. Com o intuito de preservar e fortalecer o domínio público precisamos de uma atualização consistente na compreensão da natureza e do papel desse recurso essencial. Este Manifesto do Domínio Público define o domínio público e delineia os princípios e as orientações necessárias para a concretização de um domínio público saudável do início do século 21..

O domínio público é aqui considerado em sua relação com o o Direito Autoral, restando excluídos outros direitos de propriedade intelectual (como patentes e marcas), devendo o direito autoral ser compreendido em seu sentido mais amplo para incluir os direitos patrimonais e morais de autor, além de correlatos (incluindo direitos conexos e aqueles relativos a bancos de dados).

Para fins de leitura deste documento, o termo “direitos autorais” é usado para identificar esses direitos. Além disso, o termo “obras” inclui toda matéria protegida por direito autoral, assim como bancos de dados, performances e gravações. Da mesma forma, o termo “autor” abrange fotógrafos, produtores, empresas de radiodifusão, pintores e artistas.
.....

Ler mais : Fonte: http://www.publicdomainmanifesto.org/node/9

Dói mais do que você pensa

Marque com um X as alternativas que são usadas na sua casa para dar um jeito naquele moleque que não obedece, que lhe responde... naquele menino que, afinal, precisa de limites:

* Palmadas e Puxões de orelhas
* Tapa na cabeça, tapa na bunda e tapa na cara
* Só uns tapinhas
* Murro, cascudos e beliscões
* Chinelada, surra de cinto e chute na bunda
* Xingamentos, humilhações, gritos e insultos
* Ameaça sexual, chantagem emocional
* Castigo físico
* Corte da mesada, quarto escuro, trancar no banheiro
* Não dar ouvidos
* A mão erguida
* O olhar fulminante

Muito bem, nada de “jujubas, caramelos, sunday de chocolate”, como canta Marisa Monte. O negócio é “palmada, cascudo, fica quieto menino!”. Se você andou marcando X na lista acima, não se sinta só, não pense que é só na sua casa: 42% dos hermanos peruanos, 67% dos venezuelanos, 45% dos uruguaios e 68% dos argentinos também ajudam a forjar crianças agressivas e deprimidas, que amanhã serão os adultos da guerra, da intolerância, do autoritarismo. E essas crianças vão castigar suas crianças e a gente vai seguindo com cara de quem não sabe por que é que assim caminha a humanidade... É a chamada “transmissão geracional da violência”.

É assim mundo afora. O Unicef aponta que, a cada ano, 275 milhões de meninos e meninas de todo mundo sofrem violência doméstica.

Pode ser que você volte à lista e pense “bom, na verdade aqui em casa só usamos umas formas mais lights, porque afinal de contas...”. É, né?! A maior parte das pessoas tem mesmo dificuldade em reconhecer tais atos como violência. Pais e mães acreditam que estão batendo para educar, acham que “crianças que não apanham ficam sem limites”, mas se esquecem que estão utilizando a mesma justificativa para conter ou punir a violência das crianças quando estas apresentam comportamento agressivo: a criança apanha porque bateu no irmão!

Essa contribuição negativa reforça a idéia de que a violência é um método educacional aceitável. Tanto as jovens vítimas quanto os agressores podem aceitar a violência física, sexual e psicológica como algo inevitável. E a disciplina cumprida mediante castigos físicos e humilhantes, intimidação e abuso sexual, com frequência é percebida como algo normal, especialmente quando não produz danos físicos “visíveis” ou imediatos.

Está postado aqui mesmo no blog um artigo de Cristovam Buarque - “Nós, escravocratas” - no qual o político-educador lembra que Joaquim Nabuco reconhecia que apesar da vitória conquistada (a abolição) “acabar com a escravidão não basta. É preciso acabar com a obra da escravidão”. No castigo contra crianças reflete-se de fato uma marca de nossa herança: a cultura da escravidão reforça a dinâmica de que a força pode disciplinar alguém que tenha menos poder e força física ou esteja em condição de dependência. Essa educação perpetua o ciclo da violência, pois as crianças acabam aprendendo que a violência é um meio justificável para a resolução de problemas.

Mas, como as crianças se sentem quando são castigadas? O que se passa com elas quando ficam presas em quartos escuros ou são humilhadas? Elas são capazes de entender por que os pais as agridem (mesmo quando dizem bater para educar)?
Um estudo realizado pelo Instituto Promundo (RJ) ouviu 600 pais e 65 crianças em três comunidades cariocas para compreender melhor como eles percebem o fenômeno dos castigos físicos e humilhantes. A maioria delas admitiu sentir medo, tristeza e raiva quando sujeitadas à punição física ou humilhante.

De novo, nada de jujubas e caramelos:

* Tristeza e infelicidade
* Depressão, dor
* Raiva e rejeição
* Menosprezo, marginalização
* Humilhação
* Impotência (não podem revidar)

Nas entrevistas, segundo informe da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, “muitas crianças disseram ficar muito ressentidos nos momentos em que sentem que seus pais não os escutam nem levam seus desejos em consideração. Além de uma escuta atenta por parte de pai e mãe, muitos descreveram tentativas desesperadas de tentar se fazer ouvir pelos adultos”.

Sabe-se que o castigo físico, quando aplicado por um longo período, não surte mais o efeito desejado pelos adultos, ou seja, o comportamento infantil indesejado segue acontecendo. O que as crianças afirmam é que nem lembram o motivo pelo qual foram castigadas. Na verdade, as vítimas tendem a perder a concentração nos estudos e aumentam as possibilidades de se tornarem pessoas agressivas, competidoras e com predisposição a desenvolver, no futuro, relações violentas.

Estes sentimentos podem causar, segundo a Organização Pan-americana de Saúde, enfermidades importantes da idade adulta – entre elas a cardiopatia isquêmica, o câncer, doença pulmonar crônica, a síndrome do intestino irritável e a fibromialgia, além de transtornos psiquiátricos e comportamento suicida. Em alguns casos, levara criança para a rua e para as drogas.

Mesmo com recomendações da ONU e da OEA, há muita resistência no Brasil quanto à criação de lei específica para a punição do castigo físico e do tratamento humilhante contra crianças e adolescentes, na maior parte das vezes porque é um mito a “intromissão nos ambientes família e escola”. Pioneira, a Suécia tem legislação desde 1979. Aqui há um pacto de silêncio, que vem sendo quebrado por uma série de entidades reunidas em torno da Rede Não Bata, Eduque! (www.naobataeduque.org.br), entre eles o Instituto Promundo, a Fundação Xuxa Meneguel, Instituto Sedes Sapientae, o Unicef, a Save the Children e o Centro de Estudos da Violência da USP.
PUXÃO DE ORELHA NO CINEMA: a jornalista Maria do Rosário Caetano insiste em não fazer seu blog, mas transmite para uma infinita rede de loucos por cinema, por e-mail mesmo, um Almanaque de notícias. Vale pensar na pergunta que ela jogou no ar esta semana, até mesmo porque as bilheterias costumam ser muito boas: Por que se faz tão poucos filmes para crianças e jovens no Brasil?

FAÇA HUMOR: sorte sua leitor... Se o tempo é curto para ler, Claudius diz tudo com poucas palavras, cor e humor. Sorte minha que passo a fazer dupla com ele aqui, todo domingo.


Geraldinho Vieira é jornalista
Claudius é chargista

Blog do Noblat

Moralidade independe de religião, diz estudo

Crença divina seria produto, e não causa, de comportamentos sociais

De onde vem a religião? O fato de que todas as sociedades humanas conhecidas acreditam (ou acreditavam) em algum tipo de divindade - seja ela Deus, Alá, Zeus, o Sol, a Montanha ou espíritos da floresta - intriga os cientistas, que há tempos buscam uma explicação evolutiva para esse fenômeno.

Seria a religião uma característica com raiz evolutiva própria, selecionada naturalmente por sua capacidade de promover a moralidade e a cooperação entre indivíduos não aparentados de uma população? Ou seria ela um subproduto de outras características evolutivas que favorecem esse comportamento social independentemente de crenças religiosas?

A origem mais provável é a segunda, de acordo com um artigo científico publicado ontem na revista Trends in Cognitive Sciences. Os autores fazem uma revisão dos estudos já publicados sobre o tema e concluem que nem a cooperação nem a moralidade dependem da religião para existir, apesar de serem influenciadas por ela.

"A cooperação é possível graças a um conjunto de mecanismos mentais que não são específicos da religião. Julgamentos morais dependem desses mecanismos e parecem operar independentemente da formação religiosa individual", escrevem os autores. "A religião é um conjunto de ideias que sobrevive na transmissão cultural porque parasita efetivamente outras estruturas cognitivas evoluídas."

O artigo é assinado por Ilkka Pyysiäinen, da Universidade de Helsinki, na Finlândia, e Marc Hauser, dos Departamentos de Psicologia e Biologia Evolutiva Humana da Universidade Harvard, nos Estados Unidos.

Em entrevista ao Estado, Hauser disse que a religião "fornece apenas regras locais para casos muito específicos" de dilemas morais, como posições sobre o aborto ou a eutanásia. Já questões de caráter mais abstrato são definidas com base numa moralidade intuitiva que independe de religião.

Estudos em que pessoas são convidadas a opinar sobre dilemas morais hipotéticos mostram que o padrão de julgamento de religiosos é igual ao de pessoas sem religião ou ateias. Em outras palavras: a capacidade de distinguir entre certo e errado, aceitável e inaceitável, é intuitiva ao ser humano e independe da religião, apesar de ser moldada por ela em questões específicas.

"Isso pode sugerir como é equivocado fazer juízos sobre a moralidade das pessoas com base em suas religiões", disse ao Estado o pesquisador Charbel El-Hani, coordenador do Grupo de Pesquisa em História, Filosofia e Ensino de Ciências Biológicas da Universidade Federal da Bahia. "Entre os ateus, assim como entre os religiosos, há a variabilidade usual dos humanos. Há ateus tão altruístas quanto Irmã Dulce, assim como há religiosos tão dados à desonestidade e a faltas éticas quanto pessoas não tão religiosas."

Segundo Hauser, o ser humano não tem uma propensão a ser religioso, mas sim a buscar causas e propósitos para o mundo ao seu redor - o que muitas vezes acaba desembocando em alguma forma de divindade. Nesse caso, a religião seria um produto da evolução cultural, e não da evolução biológica. "O fato de algo ser universal não significa que faça parte da nossa biologia", diz o pesquisador de Harvard.

Ele e Pyysiäinen sugerem que "a maioria, se não todos, dos ingredientes psicológicos que integram a religião evoluiu originalmente para solucionar problemas mais genéricos de interação social e, subsequentemente, foi cooptada para uso em atividades religiosas."

Ao estabelecer regras coletivas de conduta, a religião funcionaria como uma ferramenta de incentivo e controle da cooperação - tanto pelo lado da salvação quanto da punição. "Que a religião está envolvida na cooperação não há dúvida. Mas dizer que ela evoluiu para esse propósito é algo completamente diferente", afirma Hauser.

Estadão

O Legado de Vargas

Desafio aos quatrocentões

Mauricio Dias

A imprensa brasileira ignorou o que talvez tenha sido o mais importante e corajoso discurso político do presidente Lula feito ao longo deste segundo mandato.

No dia 22 de janeiro, durante a cerimônia de inauguração da sede do novo sindicato dos trabalhadores do setor de processamento de dados, em São Paulo, Lula finalmente percebeu a vertente da história brasileira em que meteu e anunciou o encontro com ela.

O presidente improvisou. Talvez tenha sido alertado de que falaria no auditório que leva o nome de Vargas, em homenagem ao ex-presidente. Lula falou:

“Muitas das coisas boas que temos (devemos) à coragem de Getúlio Vargas, à visão de Estado que tinha Getúlio Vargas. Estamos convencidos de que Getúlio prestou esse serviço ao Brasil. Lamentavelmente, uma parte da elite brasileira, inclusive uma parte da elite intelectual, (vive) inconformada porque não conseguiu ganhar o golpe de 32 que chamam de revolução. Aquilo foi uma tentativa de golpe. Não se conformam. É muito triste aqui em São Paulo a gente não encontrar uma rua com o nome de Getúlio Vargas”.

A memória da sociedade sobre Vargas – aquela pequena parte que tem memória histórica – transita da ditadura do Estado Novo às leis trabalhistas, marcos de sua passagem inicial pelo poder. Foi nesse período de bancar o confronto com as oligarquias que, pressentindo a marginalização iminente, reagiram ao lançamento de algumas das pedras fundamentais sobre as quais se assenta o Estado brasileiro moderno. Lula prosseguiu:

“(Getúlio) parece uma coisa ruim. Um homem que foi presidente da República e deixou um legado e as pessoas mais pobres são agradecidas”.

A admiração manifestada por Lula não sufocou a crítica ou a autocrítica.

Durante as jornadas de greve liderada pelo metalúrgico Lula, em São Bernardo do Campo, em confronto com a ditadura, Lula atacou as amarras dos sindicatos ao Estado e, então, exagerava nas reações contra Vargas. Naquele final da década de 1970, quando foi chamado pela revista The Economist de “herói da classe operária”, deixava a impressão de que o único sindicalismo válido era aquele que emergiu no berço avançado do capitalismo brasileiro.

Lula encerrou o discurso de reatamento com Vargas e com o melhor fio da história brasileira:
“Eu tenho divergências com Vargas na questão da estrutura sindical (...) mas eu sou capaz de ter divergências com um companheiro e não ver só defeito, ver as virtudes que a pessoa tem. Eu acho que Getúlio foi um excepcional presidente deste país”.

Em 24 de agosto de 1954, sob pressão insuportável da oposição golpista, Getúlio Vargas deu um tiro mortal no peito. Mas seu legado ficou e resistiu até mesmo aos ataques do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em discurso, em dezembro de 1994, pintou o “legado de Vargas” como “o passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade”. Prometeu “a abertura de um novo ciclo de desenvolvimento” e “um novo modo de inserção do País na economia internacional”.

Fracassou. Getúlio ficou oito anos no ostracismo. Lula o resgatou. O legado de Vargas continua.

Carta capital

O matrimônio é um sacramento em declínio.

Minúcias

Luis Fernando Verissimo

É bom que coisas como aborto e casamento gay estejam sendo discutidas mais abertamente, no Brasil. Porque são questões importantes em qualquer lugar, mas também porque ampliam o debate político.

Minúcias de relacionamento humano e direitos individuais como estas crescem e se transformam em matéria política quando as questões básicas da política — estabilidade institucional, partidos representativos, democracia rotineira — estão resolvidas, ou não afligem mais tanto.

Poder ocupar-se de minúcias é sinal de um corpo político saudável, com tempo para pensar no outrora impensável. Ou, diria um opositor das novas discussões, para pensar em bobagem.

As controvérsias sobre aborto e casamento gay expandem o debate político mas não transcendem velhas diferenças entre esquerda e direita, na medida em que uma representa o pensamento "progressista" e a outra o conservadorismo religioso e laico — e suas respectivas contradições.

Para a esquerda a questão da descriminalização do aborto se resume no direito da mulher de reger seu próprio corpo sem arriscar sua vida em intervenções clandestinas, como as que existem hoje sem qualquer controle.

Para a direita ninguém tem o direito de interromper uma vida, que começa na concepção. A posição da esquerda não é incoerente com sua valorização do social sobre o individual. E conservadores raramente invocam o mesmo argumento usado para poupar um feto, a de que a vida é um dom sagrado, para poupar um condenado à morte.

E nos dois casos, na proibição da mulher de dispor do seu ventre como quiser e na execução do condenado, defendem o que normalmente abominam: uma intromissão radical do estado na vida das pessoas.

Quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, é surpreendente que esquerda e direita não se encontrem em algum ponto.

A posição progressista é de tolerância com a opção sexual de cada um, a dos conservadores é de condenar o homossexualismo e tudo que o legitime.

Mas, assim como um lado não pode deixar de achar careta mas inspiradora a vontade de casar dos gays, com todos os paramentos e as bênçãos tradicionais, o outro lado não pode deixar de admirar esta compulsão pela respeitabilidade.

O matrimônio é um sacramento em declínio. Os gays podem recuperá-lo. Quem pode ser contra?

Blog do Noblat

Os dilemas e as trincheiras do PT

Cada vez mais, ganham contornos de patrulha ideológica as “acusações” de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua reta final, e uma eventual administração futura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, promoveriam uma suposta “guinada à esquerda” em relação ao que foi a gestão petista do Palácio do Planalto nos últimos sete anos. Iniciativas claramente direcionadas para dar uma satisfação ao sindicalismo e aos movimentos sociais alinhados, mas sem nenhuma preponderância na agenda e nos planos do governo – como o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e inúmeras conferências setoriais, além de esboços embrionários de plataformas de campanha – são apontadas como evidências cabais deste ímpeto que estaria tomando as tropas petistas, incluindo seus comandantes.

Não é difícil perceber, é verdade, que de fato existe algum nível de incômodo dentro do PT com as diferenças gritantes entre o que foi o governo Lula e o projeto histórico do partido. Em geral, essa inquietude é abafada pelos elevados índices de aprovação da administração, e a reconciliação da realidade atual com as visões do passado é realizada por meio de uma artificial subordinação das opções políticas do partido a circunstâncias externas. Por meio dessa manobra, os petistas são capazes de reconhecer os avanços do governo Lula ao mesmo tempo em que se isentam de maiores responsabilidades sobre aqueles que não foram produzidos. No último caso, invariavelmente, a culpa recai sobre fatores como as transformações econômicas globais, as resistências na sociedade brasileira e a necessidade de se manter a governabilidade e a estabilidade econômica.

Contudo, se os impulsos esquerdistas que ainda são nutridos dentro do PT realmente estão em busca de uma maneira de se desvencilhar dessas algemas, ainda não está claro de que maneira irão se manifestar. Por enquanto, as políticas mais avançadas do governo neste sentido não constituem nenhuma espécie de “guinada”. Ou fazem parte de um conjunto de iniciativas consideradas estratégicas cuja implantação já está em andamento há alguns anos, como os programas de transferência de renda e a valorização do salário mínimo, ou foram oportunidades de reconfiguração das diretrizes administrativas surgidas a partir de eventos pontuais e extraordinários, como o viés mais estatizante do marco regulatório do pré-sal com a descoberta das bacias de petróleo ou a redução brutal do superávit primário com a crise econômica.

O mistério continuará, pelo menos, até que a plataforma de campanha de Dilma esteja pronta, ou apenas quando a ministra, se eleita presidente, der os primeiros passos de seu governo. Por enquanto, os indícios não apontam para tal guinada. Primeiro, dirigentes petistas se apressam para garantir que o compromisso com a responsabilidade fiscal será mantido. Curiosamente, colocam é o PSDB – principalmente depois das declarações do presidente nacional dos tucanos, senador Sérgio Guerra (PE), afirmando que o partido promoveria mudanças na política econômica – como uma ameaça à estabilidade. Uma inversão de papéis inimaginável poucos anos atrás. Segundo, o ex-ministro e deputado federal Antônio Palocci (SP), eixo do conservadorismo econômico no primeiro mandato de Lula, já abriu mão de maiores pretensões eleitorais para participar ativamente na campanha da ministra.

Por fim, qualquer programa de governo de Dilma envolverá, também, a decisiva contribuição do PMDB, pouco ou nada afeito a eventuais aspirações mais agudas do PT, além da aprovação do eleitorado brasileiro nas urnas.

O mais provável, portanto, é que os atuais pilares do lulismo sejam mantidos com Dilma, que por sinal se apresenta incansavelmente como uma continuidade deste, com um ou outro ajuste onde o PT desejar, enxergar brechas e entender for possível.

Seria a tão famosa “guerra de posições” teorizada pelo marxista italiano Antonio Gramsci? Se for, pelo ritmo atual, levaria décadas para o partido desafiar trincheiras que seus críticos hoje alardeiam estarem sob bombardeio.

Por Raphael Bruno
Jornal do Brasil

Aldo Rebelo entra de vez para a Bancada Ruralista

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) encontrou um nicho a ser explorado, a do nacionalismo cego que passa por cima de direitos humanos para alimentar a paranóia do risco do inimigo externo. Que pode vir travestido de inescrupulosos indígenas aliados dos yankees, que tramam a independência de suas terras nas regiões de fronteira, ou de perversos militantes do desenvolvimento sustentável, que impedem o Brasil de atingir seu ideal de nação previsto por Pero Vaz de Caminha e reafirmado por Celso Furtado.

E, ontem, seguindo a toada, afirmou, em audiência pública realizada em Ribeirão Preto para debater o Código Florestal, que membros do Ministério Público agem como “braços jurídicos das ONGs” ambientalistas – o que certamente provocou orgasmos em ruralistas presentes. Aldo é o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que dará parecer ao projeto de lei nº 1.876, de 1999, propondo alterações na lei de proteção às florestas. Defende mudanças para beneficiar o agronegócio, a economia e o país que vai pra frente…

Com isso, os instrumentos para criação de unidades de conservação e a manutenção de reservas florestais legais (aquele tanto de mata que deve ser mantido em cada fazenda) e de áreas de preservação permanente estão em risco. O Congresso também projeta o afrouxamento do licenciamento ambiental e o enfraquecimento do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o que seria a farra de quem quer por tudo abaixo sem se preocupar com processos e embargos.

Relembrar é preciso. Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Aldo Rebelo divulgou uma nota repudiando a decisão, dizendo que ela agridia o interesse nacional e projetava incertezas quanto à unidade da nação.

É notória a boa relação do ex-presidente da Câmara com os militares. E sabe-se que há muita gente nas forças armadas cuja mentalidade não avançou desde a Guerra Fria, mantendo-se enclausurados em um bunker de paranóia. Como se a experiência da reserva Ianomâmi, bem maior e fronteiriça, não tivesse mostrado o contrário. E como se as forças armadas não tivessem livre acesso a qualquer parte do território nacional.

Para entender como pensa o deputado, seguem alguns trechos daquela nota: “O Supremo abre um precedente para que sejam implantados no Brasil um Estado multinacional e uma nação balcanizada, pois confere a tribos indígenas que fazem parte do povo brasileiro o esdrúxulo status de minorias apartadas do todo nacional, com prerrogativas negadas a outros estratos que há cinco séculos amalgamam a formação social do país.”

“O respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios que há muito tempo fincaram a bandeira do Brasil naquela região”. “Os índios beneficiados foram isolados da nação. Os índios e não índios prejudicados podem recorrer à resistência não violenta na defesa de seus direitos históricos. E o Congresso Nacional, última instância da soberania popular, tem o dever de reparar este erro calamitoso do Executivo e do Judiciário.”

Claro! É notório por todos que a espécie dos Homo Arrozeirus já habitavam Roraima antes da chegada das tribos!

Garantir mínimos direitos aos povos indígenas, que amargaram séculos de genocídio, não os isola do resto da nação. Pelo contrário, decisões como essa, por mais que não sejam perfeitas, ajudam a torná-los, de fato, brasileiros. O que mais entristece não é examente a posição do deputado, uma vez que ele tem o direito de falar o que quiser. Mas os argumentos que usa, para justificar o corte seco nos direitos desses povos ou para liberar a pilhagem ambiental, são de lascar

Aldo fala de interesses externos de olho no solo e no subsolo da Amazônia, culpa as ONGs estrangeiras que atuam aqui por isso. É claro que existem ONGs canalhas, mas da mesma forma que empresas e governos. Contudo, ele não fala sobre a verdadeira degradação ambiental, social, trabalhista causada por multinacionais estrangeiras que têm interesse no tipo de “progresso” pregado pelo deputado. A agenda de Aldo o consagra como um dos grandes aliados dos ruralistas e seu modelo de desenvolvimento. E não dos movimentos sociais, entidades progressistas e dos trabalhadores brasileiros – que seriam próximos de seu partido, de acordo com seu próprio partido.

A Amazônia já está internacionalizada, deputado. E não é de agora. Parece que o senhor não se lembra o que aconteceu durante o último período ditatorial e após a redemocratização, em que a pilhagem do capital internacional correu solta pela Amazônia, Cerrado e Pantanal, passando por cima de populações tradicionais, camponeses e trabalhadores rurais.

Não acredito que Aldo Rebelo, caso resolva tentar mais um mandato neste ano, perca sua base em São Paulo. O PC do B vota com o partido e, por aqui, ele é o partido. Contudo, conheço gente na estrutura partidária que não está feliz com esse movimento tático que resultou em noivado com o agronegócio. Hoje, o deputado já poderia ser considerado um membro da bancada ruralista – o que deve lhe trazer algum dividendo eleitoral com grandes produtores rurais. Mas me pergunto qual será o comportamento de quem sempre votou nele, mas se sentiu traído, no momento em que chegar a solidão da urna.

Sakamoto

Pochmann: Brasil requer novos métodos de combate à pobreza

O Brasil requer inovadores métodos de combate às diferentes formas de pobreza, sobretudo na desigual repartição da renda

"Miséria é miséria em qualquer canto/ Riquezas são diferentes"

("Miséria", Titãs)

Assim como as sociedades se transformam, as condições de produção e reprodução da pobreza alteram-se com o passar do tempo. Ainda no século 19, por exemplo, David Ricardo e Thomas Malthus difundiram a percepção acerca do processo de naturalização da pobreza por identificar que a reprodução humana ocorria em ritmo superior à capacidade econômica de produzir alimentos e renda para todos.

Os críticos da concepção da pobreza natural, como Alexis de Tocqueville e Karl Marx, explicitaram que os pobres não resultavam do maior aumento populacional em relação à produção, mas da incapacidade de o capitalismo redistribuir adequadamente o excedente econômico gerado. A riqueza crescia simultaneamente à elevação ou manutenção de enormes contingentes de pobres nas economias mais avançadas.

No final do século 19, pesquisadores como Benjamin Rowntree e Charles Booth avançaram em métodos científicos originais para medir a pobreza, que passou a ser identificada por critérios de insuficiência de renda necessária ao padrão de vida.

A pobreza extrema (severa) explicitaria o mero acesso ao consumo mínimo correspondente à sobrevivência, enquanto a pobreza absoluta indicaria o acesso necessário ao consumo básico para a reprodução humana. O prévio estabelecimento de uma cesta de necessidades mínimas ou básicas a ser atendida mensalmente corresponderia ao custo monetário de aquisição no mercado de bens e serviços.

Diante das condições gerais de insuficiência de renda para o acesso ao padrão de vida mínimo ou básico, que permitia identificar e dimensionar as diferentes manifestações da pobreza, houve o desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas de oferta de bens (alimentos, terras, empregos) e serviços (educação, saúde, assistência social) e, ainda, das transferências diretas de renda para o enfrentamento do sofrimento humano.

O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza. Só com o aparecimento das políticas redistributivas é que se tornou possível combater, de fato, a má repartição do excedente econômico.

Até então, o Estado compunha o fundo público por meio de impostos, taxas e contribuições para repassá-los, posteriormente, à sociedade na forma de serviços, bens e transferência direta de renda, sem considerar o desigual ônus arrecadatório sobre os distintos segmentos sociais.

Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa.

Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.
Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social.

A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar. Em 2008, o país registrou 28% da população na condição de pobreza absoluta e 10,5% na pobreza extrema. Para o ano de 2016, as projeções do Ipea indicam a superação da pobreza extrema e apenas 4% da população na pobreza absoluta.

Como em 2008 a pobreza relativa alcançou 54% dos brasileiros (quase duas vezes mais que o contingente medido pela pobreza absoluta e 5,1 vezes a pobreza extrema), percebe-se que o rumo brasileiro certo requer, ainda, inovadores métodos de combate às diferentes formas de pobreza, sobretudo na desigual repartição da renda e da riqueza.

*Economista, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy).

Portal Vermelho

Após declarações contra gays, Senado quer ouvir general

Após a repercussão negativa sobre as declarações do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho sobre a presença de gays nas Forças Armadas, senadores que compõe a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que haviam aprovado sua indicação para uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM), querem voltar a ouvi-lo. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Com as declarações, o Senado pode retardar a indicação.

Na quarta-feira, Nonato afirmou que os homossexuais que trabalham nas Forças Armadas devem procurar outra carreira fora dos quartéis, pois a tropa se recusaria a seguir ordens de um oficial gay. As informações são do jornal O Globo.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o primeiro a pedir a volta do general à CCJ. O Senador Demostenes Torres (DEM-TO) pediu que Suplicy entregue o requerimento convidando o general a voltar na terça-feira, antes da votação em plenário.

Assessores do Ministério da Defesa passaram o dia em reunião com os senadores tentando impedir uma nova sabatina. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, tentou minimizar as afirmações. "As declarações do general não influenciarão os debates internos do Ministério da Defesa, e isso não diz respeito ao Superior Tribunal Militar", disse.

Terra