O STF contra as crianças

João Brant



No final de 2011, começou a ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que ameaça a política de classificação indicativa dos programas de televisão. O resultado parcial deixou preocupados os movimentos que defendem a democratização da comunicação e o direito das crianças e adolescentes.

A ação proposta pelo PTB e defendida pelas empresas de TV contesta o Estatuto da Criança e do Adolescente, e afirma que as emissoras não podem ser punidas se optarem por desrespeitar o horário determinado na classificação indicativa. Em outras palavras, elas defendem que programas com fortes cenas de sexo, violência e drogas, por exemplo, possam ser exibidos a qualquer hora do dia.

O relator, José Dias Toffoli, concordou e votou pela derrubada da possibilidade de punição das emissoras.

Carta Capital recusa anúncio da Eternit a favor do amianto

Conceição Lemes

13 de fevereiro de 2012 já entrou definitivamente para a história. Juízes italianos anunciaram em Turim a condenação dos ex-proprietários da Eternit, o barão belga Jean-Louis de Cartier de Marchienne e o magnata suíço Stephan Schmidheiny, a 16 anos de prisão e ao pagamento de quase 100 milhões de euros a um extenso elenco de cidadãos, instituições e entidades. 

Ambos foram declarados culpados por desastre ambiental permanente e omissão dolosa de medidas de segurança, que levaram à morte 2.160 trabalhadores.

Desde então, a Eternit do Brasil está tendo de se explicar.

A maior grilagem de terras do mundo e a Justiça

Tribunal de Justiça do Pará

A maior grilagem acabou

Lúcio Flávio Pinto

Nesta semana a subseção da justiça federal de Altamira, no Pará, vai receber os autos do processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do mundo. São quase 1.500 páginas de documentos, distribuídos em seis volumes, que provam a forma ilícita adotada por um dos homens mais ricos e poderosos do Brasil contemporâneo para se apossar de uma área de 4,7 milhões de hectares no vale do rio Xingu.

Se a grilagem tivesse dado certo, Cecílio do Rego Almeida se tornaria dono de um território enorme o suficiente para equivaler ao 21º maior Estado do Brasil.

Anjo exterminador: automóvel

As cidades latino-americanas não querem parecer-se com Amsterdam ou Florença, mas com Los Angeles, e estão conseguindo converter-se na horrorosa caricatura daquela vertigem

Por Eduardo Galeano


Em 1992 houve um plebiscito em Amsterdam. Os habitantes da cidade holandesa resolveram reduzir à metade o espaço, já muito limitado, que ocupam os automóveis. Três anos depois, proibiu-se o trânsito de carros privados em todo o centro da cidade italiana de Florença, proibição que se estenderá à cidade inteira à medida em que se multipliquem os bondes, as linhas de metrô, as vias para pedestres e os ônibus. Também as ciclovias: será possível atravessar toda a cidade sem riscos, por qualquer parte, pedalando em um meio de transporte que custa pouco, não gasta nada, não invade o espaço humano nem envenena o ar e que foi inventado, há cinco séculos, por um vizinho de Florença chamado Leonardo da Vinci.

Enquanto isso, um informe oficial confirmava que os automóveis ocupam um espaço bem maior que as pessoas, na cidade norte-americana de Los Angeles, mas ali ninguém pensou em cometer o sacrilégio de expulsar os invasores.

A quem pertencem as cidades? 

João Pessoa: Partido dos Trabalhadores versus Ricardo Coutinho

Porque o PT não deve ficar com o “coletivo” Ricardo Coutinho


Por que é preciso que alguém que lhe faça a crítica política.

Por que o “coletivo” RC, governo e tentáculos que buscam assegurar o poder em João Pessoa, necessita enfrentar a crítica política que somente ao PT cabe realizar, de posse de sua confiabilidade moral e política. O PT é o único partido que pode realizar a crítica das políticas das oligarquias tradicionais da Paraíba e ao mesmo tempo a crítica deste “projeto” que se pretendeu novo.

Uma grande fragilidade do grupo RC reside na sua estratégia de se apropriar-se ou subjugar os movimentos e demandas sociais. Cooptando algumas lideranças com cargos e benesses, os esteriliza, sujeitando-os, colocando-os a seu serviço. Vejam o caso do próprio PT. Quando isso não se viabiliza, ignora, destrata ou enfrenta o movimento ou categoria até quebrar sua espinha e desmoralizar, derrotando-os sem nenhuma consideração. Vide casos de policiais militares, professores e fiscais de renda.

Sua segunda grande fraqueza, onde a crítica o PT encontrará ressonância popular, é a falta de transparência. O RC da campanha eleitoral não é o RC governador da Paraíba. Quem é que sabia que ele iria fazer o que fez logo ao assumir o governo. ? Ninguém sabia que ele iria cortar salários, gratificações e demitir funcionários da maneira que fez. Ele faltou com a verdade, omitiu suas intenções. De uma certa maneira pode-se dizer que enganou e traiu a população da Paraíba. Que novas surpresas, um prefeito do “coletivo” estará reservando para João Pessoa ? De confiança sabemos que esse coletivo RC não é.

Sua terceira vulnerabilidade reside na sua falta absoluta de humanidade no trato do povo da Paraíba. A obssessão de RC pelo fazer (espetaculoso) não tem limites. Seus fins valem quaisquer meios. O que se chamou de “sanear as finanças do estado” foi feito às custas de sofrimento de milhares de paraibanos. Sem dó nem piedade. Custe o que custar.Tratou seu povo com uma ausência absoluta de sentimentos, como se fossem coisas inanimadas e não seres humanos, cidadãos da Paraíba, homens e mulheres.Tudo pelo objetivo final desse saneamento jamais explicado convincentemente.

Por ultimo e não menos grave, ha a profunda decepção dos muitos que acreditaram ingenuamente que RC representava o novo que substituiria os velhos costumes da política oligárquica de até então. Acreditava-se, na sua fase de campanha, que os velhos costumes de, no governo, demitir sumariamente funcionários identificados com adversários políticos e admitir só e somente seus correligionários iria desaparecer do cenário paraibano. Foi com imensa tristeza que vimos o governo RC imitar, talvez até em maior escala, o que sempre desqualificou a política na Paraíba. O clientelismo versão RC se não superou o que havia até então, manteve a tradição. Funcionário só se rezar pela cartilha RC. Do contrario está fora.

Esses são os pontos vulneráveis do governo RC e, por pertinência, da figura que vier representá-lo na campanha para a prefeitura de João Pessoa. Só o PT pode fazer a critica devida ao coletivo RC por nunca ter adotado esses comportamentos . Com essas críticas o PT pode não somente alavancar uma candidatura própria em João Pessoa, mas contribuir para o desenvolvimento político da cidadania paraibana, criticando os maus costumes dos governantes, desenvolvendo a democracia na Paraíba.

O governo atual da Paraíba, com o “projeto” que jamais se explicita porque talvez esconda um simples projeto pessoal de poder de RC, posto em execução pelo coletivo de um homem só, RC, não é novo, pois traz muito dos velhos costumes em seu seio.

E pode ser substituído por quem faça melhor. 

O desserviço que o preconceito impõe à democracia

Temos que destacar e apoiar a posição do pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, quando denuncia o uso político dado à polêmica sobre o aborto, na eleição de 2010, e, recentemente, ao kit anti-homofobia, do Ministério da Educação, quando foi ministro da pasta.

Ele está certo quando taxou de “torpe” a forma como essas discussões foram encaminhadas e aproveitadas politicamente. 

Pobres velhos, coitados dos seus familiares

Sylvia Romano


Este título bem que poderia ser ao contrário: coitados dos velhos, pobres familiares. A ordem do adjetivo não importa, pois a problemática é a mesma. Venho escrevendo há anos artigos sobre a grave questão da velhice brasileira — a meu ver, atualmente o maior problema social que o Brasil começa a enfrentar e que tende a se agravar em curto ou, no máximo, médio espaço de tempo.

Essa difícil situação concentra-se principalmente na classe média dos grandes centros urbanos, já que a classe baixa, infelizmente por falta de cuidados com a saúde, tem uma expectativa de vida menor, e a classe alta, com seus recursos financeiros, tem condições de pagar profissionais a peso de ouro ou mesmo colocar os seus idosos em estabelecimentos ou asilos confortáveis. Já os abrigos dirigidos às classes menos favorecidas, na sua grande maioria, não passam de depósitos de velhos, e alguns até fariam os campos de concentração da Segunda Guerra Mundial parecerem hotéis 5 estrelas. Essa realidade está atingindo praticamente todas as pessoas com as quais me relaciono e que, brevemente, serão eles próprios (e me incluo nisso) que terão de enfrentar. 

Acordo histórico beneficia trabalhadores da construção

Seis centrais sindicais e nove empreiteiras e indústrias já aderiram ao compromisso, que instaura a organização por local de trabalho, extingue a figura do “gato” como intermediador de mão-de-obra e incentiva as relações com as comunidades do entorno das grandes obras, entre outros benefícios. Para a presidenta Dilma, acordo firmado nesta quinta cria novo paradigma nas relações entre empresários, trabalhadores e governo.


Najla Passos

Brasília - Governo, centrais sindicais e empresas assinaram um acordo histórico que vai beneficiar os cerca de quatro milhões de trabalhadores dos canteiros de obras do país e poderá servir de parâmetro para outras categorias, em cerimônia realizada nesta quinta (1), no Palácio do Planalto.

Embora não substitua os acordos e as convenções coletivas, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, de livre adesão, estabelece condições específicas de trabalho, saúde, segurança e representação sindical diretamente no local de trabalho, nos termos defendidos, historicamente, pelo movimento sindical brasileiro.

Crack, epidemia de desinformação

Por que certas estatísticas exageram a incidência da droga, enquanto minimizam os do álcool. Quais as alternativas ao inferno das “comunidades terapêuticas”

Por Joana Moncal, Júlio Delmanto e Spensy Pimentel |


Estudantes, representantes de movimentos sociais, agentes pastorais e intelectuais comeram embalados por samba e forró ao vivo. Nos bares, dançava-se Racionais MCs. Os discursos eram raros e curtos, nada de comício. O churrasco daquele sábado, 14 de janeiro, apenas marcava a solidaridade à bola da vez na repressão policial em São Paulo, os usuários de drogas da área conhecida como “Cracolândia” – alvo de desastrosa operação da polícia paulista, a Ação Integrada Centro Legal, ou Operação Sufoco. A noite chegava, as pessoas se dispersavam e os usuários de crack e outros moradores de rua não usuários, também alvos da ação policial, se despediam.

“Agora, vocês vão embora, a madrugada chega, e o jogo começa outra vez”, dizia um deles. “A gente sabe que em mais umas semanas isso termina. Eles já conseguiram o que queriam, saiu na televisão.” A resignação com o absurdo da situação é mais um sintoma da falência do modelo de repressão às drogas. Como já deve ter percebido qualquer pessoa que tem na família ou entre os amigos algum caso de uso problemático dessas substâncias, violência é o que menos resolve. “A operação é voltada para o cuidado com o lugar, e não com as pessoas em estado de vulnerabilidade”, define Daniela Albuquerque, da Defensoria Pública de São Paulo, atuante no caso das operações policiais na Cracolândia. 

Joaquim Nabuco: “não basta acabar com a escravidão, é preciso destruir sua obra”

Alfredo Bosi ilumina Joaquim Nabuco

O estadista do século XIX alertou para as cicatrizes que a escravidão nos deixaria e destacou a importância da reforma agrária



Diego Viana

Joaquim Nabuco é um dos principais atores da formação do Brasil. Por décadas, lutou pela abolição da escravidão, dizendo, profeticamente, que ela permaneceria “por muito tempo como a característica nacional” do país. Depois da queda do Império, fundou com Machado de Assis a Academia Brasileira de Letras e dedicou-se à diplomacia.

Enquanto viveu nos Estados Unidos e no Reino Unido, o autor de Um Estadista do Império foi divulgador da obra de Luís de Camões. Ao fim da vida, produziu as memórias que compõem Minha Formação, republicado agora no Brasil pela Editora 34.

Nas memórias, o componente político e o literário de Joaquim Nabuco se fundem, como assinala Alfredo Bosi na sua apresentação à obra. O paulistano Bosi, que ocupa a cadeira 12 na academia fundada por Nabuco, é professor de literatura brasileira na Universidade de São Paulo e autor da História Concisa da Literatura Brasileira (1970).

Como Joaquim Nabuco, a atuação de Bosi não se restringe a um campo. Coordena o grupo de pesquisa em Cultura e Literatura do Instituto de Estudos Avançados, da USP, onde edita a revista Estudos Avançados. Outro ponto de encontro entre Alfredo Bosi e Joaquim Nabuco decorre de seu livro Dialética da Colonização (1992), em que discute a formação do Brasil desde o padre Anchieta, no século XVI, até a atualidade. O trabalho foi agraciado com o Prêmio Casa Grande e Senzala, conferido pela Fundação Joaquim Nabuco. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Crítica da Ministra Eliana Calmon se aplica ao Judiciário da Paraíba

Presidente do Sinjep diz que crítica de ministra se aplica à Paraíba

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, João Ramalho, comentou na manhã desta quinta-feira, 01, na Rádio Paraíba FM, a fala da ministra Eliana Calmon a respeito de governantes que trocam favores com juízes.

João Ramalho disse que conhece o judiciário paraibano e, sem citar nomes, disse que há muitos parentes de juízes empregados em órgãos públicos na Paraíba.

O presidente do Sinjep-PB disse que a ministra tem feito um bom trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Click PB

Dirigentes do PT manifestam-se a favor da candidatura própria em JP

Dirigentes nacionais do Partido dos Trabalhadores divulgaram manifesto na noite desta quarta-feira (29) em prol da candidatura própria do partido em João Pessoa no pleito de 2012 e unidade da legenda no Estado da Paraíba.

O manifesto, encaminhado a toda militância do Partido dos Trabalhadores em João Pessoa, lembra que as eleições de 2012 é uma “oportunidade histórica de se apresentar como alternativa real de poder, reafirmando, também na capital paraibana, seu projeto e seus compromissos com uma sociedade mais justa e democrática”.

São Paulo é campeão em conflitos fundiários

Clara Roman


Destroços do assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos, que sofreu reintegração de posse no início do ano.

Nos últimos nove anos, São Paulo foi o estado com mais zonas de conflitos fundiários urbanos. Segundo o Ministério das Cidades, foram 32 casos desde 2003. No Rio de Janeiro, foram 26. O emblemático caso do Pinheirinho, em São José dos Campos, ilustra o processo que, segundo Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto, tem base na especulação imobiliária. No Brasil, foram 192 casos.

Para atrair empreendimentos imobiliários de classe média, comunidades sofrem ações de despejo cotidianamente. Pelo seu tamanho e excesso de violência, o caso do Pinheirinho ganhou destaque na mídia nacional e internacional.

Conferência para transparência e controle social aprova propostas

Conferência aprova propostas para transparência e controle social

Convocada em cima da hora pelo prefeito Gilberto Kassab, etapa municipal homologa propostas dos paulistanos para a Conferência Nacional do setor, que será realizada em maio


Cida de Oliveira


São Paulo – O apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2011, que obriga a implementação do plano de metas nas três esferas de governo, e a instalação de conselhos formados por representantes do poder público e da sociedade, em todas as áreas importantes da administração, estão entre as 20 propostas aprovadas na noite desta segunda-feira (27), durante a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social da Cidade de São Paulo. As sugestões seguirão para a etapa estadual da conferência, que será realizada entre 30 de março e 1º de abril, na capital paulista. A fase nacional será em Brasília, de 18 a 20 de maio.

A conferência reuniu cerca de 400 representantes da sociedade civil e de representantes do poder público no Palácio de Convenções do Anhembi, na zona norte da capital.

Código Florestal: cientistas voltam a apontar erros

Cientistas voltam a apontar erros em debate do Código Florestal no Congresso

Entidades entregam carta ao relator das mudanças na legislação ambiental na Câmara, Paulo Piau, indicando graves consequências de aprovação do texto em debate

Representantes das maiores entidades científicas do país voltaram ao Congresso para informar que as mudanças que estão sendo debatidas em torno do Código Florestal representam um risco à preservação ambiental e à própria produção agrícola, alvo da discussão travada com intensidade nos últimos dois anos.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram carta ao relator do texto na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), assinalando os pontos sobre os quais é fundamental promover alterações para evitar danos ao ambiente.