Tetro: Realidade poética

Francis Ford Coppola comenta sobre seu novo filme, Tetro, que estreia dia 10 nos cinemas brasileiros

Érica Perazza

Ele diz que não faz filmes para ficar famoso ou ganhar dinheiro. E que, inclusive, prefere manter sua independência da indústria cinematográfica. Diretor de obras-primas como O Poderoso Chefão eApocalypse Now, o norte-americano Francis Ford Coppola, 71, conquistou a liberdade de escrever roteiros da maneira que deseja e com a voz que quer dar.

“Nos últimos vinte anos tive a sorte que o mundo se interessou por vinhos e assim pude bancar meus filmes”, disse ele em entrevista na FAAP, em São Paulo. Dono de uma vinícola em Nappa Valley, na Califórnia, e ainda de uma rede de hotéis, o cineasta revela que fazer filmes “sem tem que convencer alguém a patrociná-lo” é um sonho. Coppola diz sentir falta de boas idéias: “ultimamente, no cinema comercial, os filmes estão muito semelhantes entre si. E eu gosto de ser surpreendido. Gosto do cinema independente dos irmãos Coen”, confessa o diretor.

Durante a rápida visita ao Brasil, o cineasta comentou sobre a escolha das filmagens em Buenos Aires de seu mais novo longa, Tetro, que estreia dia 10 deste mês. “Sempre tive uma relação afetiva com a América Latina. Era um lugar para onde eu queria ir, um lugar inspirador em que a ficção é tradicional e que o mundo inteiro a admira”, diz ele, que também é dono do hotel Jardin Escondido, no bairro de Palermo Soho, na capital argentina.

Quase todo filmado em preto e branco – técnica usada também no filme O selvagem da motocicleta, de 1983 – o filme conta a história de Bennie (Alden Ehrenreich), um garoto que, prestes a completar 18 anos, vai a Buenos Aires em busca do irmão mais velho, Angelo, o Tetro (Vincent Gallo), desaparecido há mais de dez anos. Quando o encontra, se decepciona ao perceber que o irmão não é mais o mesmo de suas lembranças. O tema da família está muito presente em Tetro, como na maioria das obras de Coppola, mas é a arte que conduz a história com dança, música e teatro. “A arte nunca deve ser deixada em segundo plano. Entretenimento é importante, mas o cinema tem que ser divulgador de ideias antes de tudo”, defende.

Entre suas próximas realizações, Coppola está trabalhando com Val Kilmer, no thriller Twixt now and sunrise. Ele é responsável também pela produção de On The Road, filme baseado na obra de Jack Kerouac, com direção do brasileiro Walter Salles. O projeto estava guardado na gaveta da produtora há quase 30 anos. As gravações começaram em agosto deste ano e a estreia está prevista para novembro de 2011.

Revista Cult

Estatuto das Cidades: desafio é a especulação

Providencial que, simultaneamente, à série de medidas que o governo federal adota praticamente todos os dias desde a semana passada (início na serra fluminense da maior tragédia provocada por causas naturais de nossa história), o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, tenham se reunido nesta 4ª para elaborar um Estatuto das Cidades.

O objetivo da proposta do governo é implantar o quanto antes uma mudança na legislação que diz respeito à ocupação desordenada nos municípios. Querem apresentá-la à presidenta Dilma Rousseff até o fim da próxima semana e estar com ele concluída até o início do novo ano legislativo (1º fevereiro), para que seja apreciado e votado com urgência no Congresso Nacional.

O Estatuto das Cidades visa garantir instrumentos legais para aumentar o controle da ocupação de áreas de risco - hoje uma atribuição das prefeituras municipais (leiam, também, o post abaixo).

O texto começou a ser redigido, mas uma das idéias já em discussão é obrigar a todos os quase 6 mil municípios brasileiros a elaborar um plano diretor para organizar o crescimento urbano. Hoje ele é obrigatório só para aqueles com mais de 20 mil habitantes. Outra idéia, é criar um dispositivo que puna, por improbidade administrativa, prefeitos (e governadores) que permitam ocupações desordenadas.

Mas, aí, o trabalho requer muito cuidado para que a nova legislação não termine punindo ou cerceando direitos de moradores urbanos. Nos dois casos, inevitável, o poder público estará batendo de frente com a ganância desenfreada da especulação imobiliária que ainda prevalece em boa parte da ocupação das áreas urbanas. Quer dizer, mais uma queda de braço pela frente. Vamos ver quem vai vencê-la.


Blog do Dirceu

Presidente do Focco denuncia que emendas parlamentares servem para alimentar a corrupção na Paraíba

Ausente da mídia durante todo o processo eleitoral na Paraíba, o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) está de volta aos holofotes. O presidente da entidade, Rainério Rodrigues, está defendendo a criação de um mecanismo que possibilite a substituição das emendas parlamentares no Congresso Nacional, que, segundo ele, servem para sustentar o esquema de corrupção política no Estado.

De acordo com o presidente do Focco, o esquema começa com a abertura do prazo para apresentação das emendas de bancada ao Orçamento da União. Isso faz, segundo ele, com que os prefeitos sejam forçados a irem em busca de recursos junto aos parlamentares para garantir a execução de obras e serviços em seus municípios de origem.

"Esta sistemática mais divide do que une os municípios da Paraíba e coloca os parlamentares com um poder extra de determinar quais serão os prefeitos contemplados. Além disso, temos casos concretos do desvio de verbas na hora dos repasses às cidades", aponta Rainério ao citar o caso da compra de ambulâncias no chamdo esquema ‘Máfia dos Sanguessugas’.

Ele citou, ainda, o corte de verbas do Ministério do Turismo, que deveriam ser utilizadas para o financiamento de eventos culturais. Os dois casos, de acordo com o presidente do Focco, têm registrados desvios de recursos captados através de emendas parlamentares milionárias.

Rainério defende a substituição das emendas pessoais de R$ 13 milhões cada, pelas emendas de bancada para o Estado. "Todo o valor poderia ser dividido pelas emendas de bancada, terminando com o papel nominal das emendas pessoais", defende.

Outra opção sugerida pelo presidente do Focco seria adesão à proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios, de depósito de verba em um fundo de financiamento com liberação direta aos municípios, seguindo a regra de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Esta ação livraria os parlamentares de correrem atrás de liberação de recursos para uns e outros nos ministérios, deixando-os com tempo para debater temas relevantes para a sociedade no Congresso Nacional. O desejável é que eles (parlamentares) se limitem a fiscalizar o Executivo e a apresentar boas propostas de leis, deixando ao governo o papel de governar", arremata Rainério.

Há ainda o lobby político constituído pelas ações junto a parlamentares com a liberação de emendas e ações em empresas públicas que têm orçamento próprio. Esse tipo de atuação, segundo o presidente do Focco, foi evidenciado durante a Operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público e mostrou a atuação de empresários e empreiteiras para a liberação de emendas ao orçamento por meio de pagamento de propina aos parlamentares federais.

Desvios

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que foram imputados mais de R$ 100 milhões em débitos a gestores municipais e estaduais nos últimos dez anos em decorrência de desvios de recursos públicos federais. De acordo com o presidente do Focco, o montante resultante da corrupção é muito maior.

“Infelizmente não temos condição técnica de fiscalizar cada centavo dos convênios firmados por prefeituras e autarquias com entes federais”, ressaltou Rainério Rodrigues, enfatizando, no entanto, que as ferramentas de controle estão mais rigorosas e eficientes a cada dia.

A estimativa do Focco é que a corrupção faz escorrer pelo ralo, na Paraíba, de 3% a 4% dos recursos públicos. “Isso, aplicado ao Produto Interno Bruto do Estado, representa algo em torno de R$ 600 milhões”, enfatiza o presidente do Focco.

Giro pb

CNJ propõe assessoria a detentos por estudantes

Estudantes de Direito poderão ter a oportunidade de prestar assessoria jurídica a detentos na Paraíba. A ideia do Conselho Nacional de Justiça será apresentada, nesta sexta-feira (21/1), na Escola Superior da Magistratura, na capital João Pessoa. O objetivo é firmar um convênio com instituições de ensino do Estado da Paraíba para que estudantes que estão concluindo o curso de Direito prestem assessoria jurídica aos detentos do sistema carcerário local.

O encontro é uma das atividades do Mutirão Carcerário que, desde o último dia 12, o CNJ faz no Estado, em parceria com autoridades locais. O mutirão inclui visitas às unidades prisionais, para verificação das condições de encarceramento, e a análise da situação processual dos detentos, com a identificação dos casos que permitem a progressão de pena, soltura e outros benefícios.

Na reunião, marcada para às 16h, se discutirá a problemática da comunidade carcerária da Paraíba, com a participação de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça e dos estabelecimentos de ensino.

Na reunião, o CNJ será representado pelo juiz Paulo Irion, coordenador do Mutirão Carcerário da Paraíba. Segundo ele, a idéia do convênio é que os alunos concluintes do curso de Direito acompanhem toda a vida jurídica dos presidiários, assessorando-os de acordo com a necessidade de cada um.

A reunião será coordenada pelo juiz Bruno Azevedo, da 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira (PB). Ele informou que a modalidade de convênio proposta pelo CNJ será adotada em João Pessoa e também em outras comarcas do Estado, com o propósito de atender, pelo menos, 95% da comunidade carcerária paraibana. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.


http://www.conjur.com.br/2011-jan-21/cnj-propoe-estudantes-prestem-assessoria-detentos-paraiba

consultor jurídico

Monsenhor Gaillot: “A América Latina e não a velha Europa dá o exemplo aos que lutam contra a injustiça”

São poucos os franceses que conhecem o nome da máxima autoridade da Igreja Católica no país, mas a imensa maioria sabe quem é o Monsenhor Jacques Gaillot. Homem, de olhar sereno e voz pausada, que fez de sua vocação religiosa uma opção pelos direitos humanos, especialmente os direitos dos pobres e priosineiros da injustiça.

Em entrevista ao jornalista colombiano Hernando Calvo Ospina, Gaillot denuncia o clima de injustiça reinante na França hoje, diz que a Igreja Católica virou as costas para o povo pobre e caminha para virar uma seita, A aponta a América Latina como a região que deve servir de exemplo para os que lutam contra a injustiça.
por Hernando Calvo Ospina, em Carta Maior

São poucos os franceses que conhecem o nome da máxima autoridade da Igreja Católica no país, mas a imensa maioria sabe quem é o Monsenhor Jacques Gaillot. Homem extremamente humilde, de olhar sereno e voz pausada, que sem usar frases grandiloquentes diz o que gostaríamos de escutar de muitos políticos.

Nasceu em 11 de setembro de 1935 em Saint-Dizier, uma pequena cidade da França. Aos 20 anos, deixou o seminário para realizar o serviço militar. Foi para a Argélia, onde havia uma guerra de libertação contra o colonialismo francês. Conta que foi uma sorte não ter sido obrigado a usar armas, pois foi destacado para trabalhos sociais, a viver com a comunidade.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/monsenhor-gaillot-a-america-latina-e-nao-a-velha-europa-que-da-o-exemplo-aos-que-lutam-contra-a-injustica.html

vi o mundo

Grupo discute a descriminalização da maconha

Comissão de notáveis, entre eles FHC e Vargas Llosa, se reúne na segunda-feira em Genebra para buscar alternativas às políticas de combate às drogas

Jamil Chade

Um grupo de ex-presidentes, alguns dos maiores empresários do mundo, ganhadores do Prêmio Nobel e especialistas em saúde decidiu se unir em um projeto inédito para buscar alternativas às políticas de combate às drogas que, na avaliação de muitos, fracassaram.

Consumo. Maconha apreendida no Rio: narcotráfico já ameaça democracias, diz grupo
Na segunda-feira, em Genebra, a Comissão Global Sobre Políticas de Drogas será lançada e debaterá, entre várias propostas, a descriminalização da maconha, em uma iniciativa que promete causar polêmica.

O grupo contará com personalidades como Mario Vargas Llosa, o espanhol Javier Solana, ex-secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss e o empresário Richard Branson, do Virgin Group. O bloco será liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para todos, a constatação é uma só: a guerra contra as drogas nos últimos 40 anos não funcionou e o narcotráfico já ameaça democracias.

Meta. O grupo tem como meta avaliar medidas para garantir maior eficiência no combate às drogas e iniciativas concretas contra um setor que é visto cada vez mais como uma ameaça ao Poder Judiciário dos países.

O ex-presidente brasileiro já havia liderado um grupo latino-americano. Uma das conclusões do trabalho da comissão regional foi a constatação de que a guerra contras as drogas não funcionou e que novas políticas ainda deveriam ser pensadas, inclusive os benefícios e riscos de uma eventual eliminação de penas criminais contra a posse de maconha.

Agora, o grupo debaterá alternativas para implementação de políticas que possam ser mais criativas e eficientes que a mera erradicação da produção ou a criminalização do consumo. Para membros do grupo, isso não reduziu o tráfico nem o consumo de drogas nos últimos 50 anos.

Polêmica. O grupo internacional vai avaliar com médicos, especialistas e juristas recomendações concretas para uma reforma da política de drogas no mundo. O grupo não tratará apenas da produção, mas de seus canais de comércio, consumo e impacto político e econômico.

A dimensão política também será debatida, principalmente diante da constatação de que as ramificações do crime organizado levam à violência e à corrupção e chegam a ser um risco à paz.

Estadão

Tema para reflexão

Ives Gandra da Silva Martins

Tenho, nos últimos tempos, debruçado-me sobre a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Durante os trabalhos constituintes, mantive inúmeros contactos com seu relator, senador Bernardo Cabral, e alguns com seu presidente, deputado Ulysses Guimarães, sobre ter participado de duas audiências públicas (Sistema Tributário e Ordem Econômica) em subcomissões presididas pelos deputados Francisco Dornelles e Antonio Delfim Netto, respectivamente, apresentando, a pedido de alguns constituintes, sugestões de textos.

Em um jantar de que participaram o senador Bernardo Cabral, o desembargador Odyr Porto, então presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e o ministro Sydney Sanches, da Suprema Corte, no qual discutíamos o perfil que o Poder Judiciário deveria ter no novo texto, sugeri, para a Suprema Corte, cuja importância pode ser definida na expressão do jusfilósofo inglês H.L. Hart “The law is what the Court says it is” (The concept of law), que a escolha deveria recair sobre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada indicadas pelas diversas entidades representativas dos operadores do direito. O conhecimento jurídico deveria ser não só notório (reconhecimento da comunidade) mas notável (conhecimento indiscutível).

Pela minha sugestão, o Conselho Federal da OAB indicaria o nome de seis consagrados juristas, o Ministério Público outros seis e os tribunais superiores mais seis (dois STF, dois STJ e dois TST), com o que o presidente da República receberia uma lista de 18 ilustres nomes do direito brasileiro para escolher um. Todas as três instituições participariam, portanto, da indicação. O presidente, por outro lado, entre 18 nomes, escolheria aquele que, no seu entender, pudesse servir melhor ao país. Por fim, o Senado Federal examinaria o candidato, não apenas protocolarmente mas em maior profundidade, por comissão especial integrada por senadores que possuíssem a melhor formação jurídica entre seus pares.

É certo que há sempre o risco potencial de uma escolha ser mais política do que técnica

Por outro lado, em minha sugestão, manter-se-ia o denominado “quinto constitucional”, ou seja, três dos 11 ministros viriam da advocacia e do Ministério Público, com alternância de vagas : ora haveria dois membros do MP e um da advocacia, ora dois ministros vindos da Advocacia e um do Ministério Público. De qualquer forma, para as vagas dos 11 ministros, as três instituições (Judiciário, Advocacia e MP) elaborariam suas listas sêxtuplas.

Acredito que minha proposta ensejaria uma escolha mais democrática, mais técnica , com a participação do Legislativo, do Executivo, do Poder Judiciário, do MP e da Advocacia.

Nada obstante reconhecer o mérito e o valor dos 10 ministros da Suprema Corte. E mérito reconheço também no presidente Lula e nos ministros Márcio Tomás Bastos e Tarso Genro, que souberam bem escolher tais julgadores. É certo que há sempre o risco potencial de uma escolha mais política que técnica.Tendo participado de três bancas examinadoras para concursos de magistratura (duas de juiz federal e uma de juiz estadual), sei quão desgastantes são tais exames. Examinei em torno de 6 mil candidatos para escolha de 40 magistrados federais e 57 estaduais. Para a escolha de magistrados de 2ª. e 3ª. instâncias, os critérios também são rígidos e variados, assegurando-se uma participação maior da comunidade jurídica.

Por que para a mais alta Corte não há qualquer critério, na nossa Constituição, a não ser o subjetivo, definido por um homem só? Esta proposta está sendo examinada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, que poderá apresentar um anteprojeto à Constituição sobre a matéria.

Como o Brasil é hoje dirigido por um novo presidente e iniciará um ciclo de reformas estruturais, a sugestão que apresentei em 1988 poderia novamente ser examinada pelo futuro Parlamento, visto que estaríamos ofertando melhores elementos técnicos e de participação democrática para que o presidente pudesse fazer suas indicações.

Jornal do Brasil

Bica, Parque Arruda Câmara; João Pessoa, Paraíba

Ministério Público acusa prefeitura da Capital de sonegar informações

Natália Xavier

A Prefeitura de João Pessoa poderá ser alvo de um Procedimento Investigatório Criminal caso não encaminhe documentos com a folha de pessoal nos próximos dias para o instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Isto acontece porque, segundo o MPPB, desde o mês de novembro do ano passado foi encerrado o prazo dado pelo órgão para que o poder executivo da capital enviasse informações sobre todos os servidores, mas até agora nenhum documento teria sido encaminhado.

Os relatórios em questão, deverão ser utilizados em levantamento para verificar se a Prefeitura cumpriu a recomendação de exonerar os prestadores de serviço, feita no primeiro semestre do ano passado.

Para o coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, promotor Carlos Romero, a Prefeitura de João Pessoa está tentando sonegar informações. “Já foram dados dois prazos e a prefeitura não atendeu. A prefeitura está inadimplente com relação à documentação solicitada e esta postura pode configurar uma conduta criminosa de sonegação de informações”, salientou.

Segundo o promotor, somente com os documentos requisitados em mãos o Ministério Público poderá saber se a recomendação feita no ano passado está sendo cumprida. “Só com os documentos da folha de pessoal poderemos saber se os contratos com os servidores temporários foram rescindidos e verificar se existem outras irregularidades relacionadas à realização de concursos públicos”, afirmou, acrescentando que a possibilidade de instaurar o Procedimento Investigatório já está sendo analisada.

Procurador rebate a denúncia

O procurador geral do Município, Geilson Salomão, por sua vez, rebateu as acusações de sonegação. Segundo o procurador, os documentos ainda não foram encaminhados porque ainda estão sendo elaborados.

“Há de convir que é uma documentação grandiosa, que envolve os órgãos da administração direta e indireta, e isto não pode ser feito em um curto espaço de tempo. Nós estamos colhendo as informações e certamente, assim que for possível, nós enviaremos os documentos ao Ministério Público”, garantiu.

Geilson Salomão disse ainda que o prefeito Luciano Agra (PSB) já encaminhou ao MPPB um conjunto de informações que justificavam a manutenção dos prestadores de serviço no âmbito da prefeitura.

“A exclusão dos servidores não pode ser feita de forma repentina. Não conseguimos realizar concursos públicos no decorrer de uma semana ou de um mês e a administração não pode sofrer rupturas dentro de um parâmetro de razoabilidade. Faremos o processo de forma paulatina”, disse.

http://www.paraiba1.com.br/Noticia/54687_ministerio-publico-acusa-prefeitura-da-capital-de-sonegar-informacoes.html

Paraíba 1

Aeroclube rejeita proposta de desapropriação de área

Prefeitura quer utilizar espaço para construir parque florestal, mas representantes da entidade não aceitam

Luiz Carlos Lima

A diretoria do Aeroblube da Paraíba decidiu, ontem, rejeitar a proposta feita pela Prefeitura de João Pessoa de desapropriar o local onde atualmente funciona as atividades aéreas, no bairro do Bessa. Além de rejeitar o que havia sido proposto na primeira reunião entre a Prefeitura e a direção do aeroclube, semana passada, a direção ainda defende o pagamento de uma indenização por parte da Prefeitura.

A proposta feita a direção era de que 75% dos 30 hectares do terreno do aeroclube ficariam em posse da Prefeitura, que pretende construir um parque florestal no local. Os outros 25% do terreno seriam cedidos ao aeroclube para que fosse vendido.

Ler mais:

http://www.jornalonorte.com.br/2011/01/20/ultimasnot1_0.php

O Norte

Plano de Dilma para erradicar pobreza põe em xeque modelo de reforma agrária

Novo governo constata, a partir de levantamento do Incra, que situação na maioria dos assentamentos é precária e que melhor caminho é investir em estruturas já existentes

Roldão Arruda

Estrela das mais brilhantes no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adentra o governo de Dilma Rousseff em meio a uma polêmica envolvendo seu papel no programa de erradicação da miséria - que está sendo desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.


Sem acesso. Segundo o Incra, 58% dos assentamentos têm péssimas estradas, o que dificulta o escoamento

A polêmica teve início dias atrás, quando, ao ser convocado para apresentar sugestões para o programa, técnicos do Desenvolvimento Agrário apresentaram uma série de números que, em vez de esclarecer, provocaram dúvidas sobre o futuro da reforma agrária no governo Dilma.

Os dados, coletados no final do ano passado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que 38% do total de 924 mil famílias já instaladas em assentamentos da reforma agrária no Brasil não conseguem obter com seu trabalho sequer um salário mínimo por mês.

Os números também apontam que a pobreza se concentra de maneira dramática nas regiões Norte e Nordeste: do total de 38% de famílias em condições de pobreza nos assentamentos, 95% se encontram nessas duas regiões.



O contraste pode ser melhor demonstrado na comparação entre dois Estados. Enquanto no Ceará 47% dos assentados alcançam no máximo um salário mínimo mensal e 27% não atingem sequer a meio salário, em Santa Catarina 73% dos beneficiados pela reforma têm renda superior a dois salários e 29% ultrapassam cinco salários.

A dúvida instalada no governo é se, diante desses números, vale a pena continuar com a política de investir em novos assentamentos, como reivindicam os movimentos de sem-terra e defendem especialistas do Desenvolvimento Agrário. O que se ouve cada vez mais no Ministério do Desenvolvimento Social é que se deveria seguir outro caminho, investindo mais na melhoria do que já existe.

Inclusão.

Por esse viés, os beneficiários da reforma agrária, assim como os atendidos pelo Bolsa Família, já tiveram um empurrão inicial para sair da miséria, com a concessão da terra, o crédito inicial para a produção agrícola e a construção da moradia.

Precisam agora de ferramentas para andar com as próprias pernas, dentro do conceito de inclusão produtiva, repetido de maneira cada vez mais insistente entre os articuladores do programa de erradicação da miséria.

A equação não é simples - tanto pelas dimensões do problema quanto pelas suas nuances. Embora os movimentos de sem-terra critiquem a lentidão nos processos que envolvem a reforma, o Brasil tem um total de 8.763 assentamentos, que ocupam uma área de 76 milhões de hectares. Nesse território, equivalente a 9% do nacional, vivem 3,7 milhões de brasileiros, população maior que a do Amazonas, em torno de 3,5 milhões.

Dificuldades. De maneira geral, a situação dos assentamentos não é boa. Segundo o Incra, 58% deles têm péssimas estradas de acesso, o que dificulta o escoamento de qualquer tipo de produção agrícola, e 56% não contam com redes de energia elétrica. Em termos de escolaridade também não há nada para se comemorar: apenas 5% dos agricultores assentados tem ensino médio completo.

Além das dificuldades gerais, os especialistas têm que considerar as características específicas de cada região do País. Nos Estados do Nordeste, que concentram 46% dos assentamentos, o maior problema é a falta de água. Nas áreas do semiárido, a maioria deles não dispõe sequer de conhecimentos e recursos para captar, armazenar e manejar a água dos períodos de chuva.

Na região Norte, para onde foram levadas mais de 400 mil famílias (43% do total), especialmente nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), os maiores problemas são de acesso aos mercados consumidores. Em outras regiões, as famílias necessitam de mais crédito para a produção agrícola e ainda têm dificuldades para acessá-lo.

O que se viu, nas primeiras rodadas de debate no interior do governo, é que, apesar da ênfase que se costuma dar à importância dos assentamentos para a produção de alimentos e, consequentemente, para o combate à miséria e à fome, muitos deles ainda fazem parte do problema - e não da solução.

Surpreendentemente, durante uma reunião realizada dias atrás, técnicos do Incra sugeriram que o principal foco de atuação da entidade no novo governo seja prioritariamente a renda de produção e a escolarização. Isso significaria, entre outras coisas, melhorar a infraestrutura produtiva, fomentar a produção e apoiar a comercialização.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110120/not_imp668629,0.php

Estadão

Trabalho decente: Combate ao assédio moral

O ano de 2011 começa bem para os bancários. No próximo dia 26, Sindicato e Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank assinarão acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que estabelece o programa de combate ao assédio moral. Essa foi uma das principais conquistas da categoria bancária na Campanha Nacional Unificada 2010.

“E numa campanha com outros grandes avanços, como o aumento real de salários, a PLR maior, a melhor valorização do piso da nossa história”, lembra a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Mas a conquista do combate ao assédio moral deve dar início a uma mudança de lógica nos bancos. Vamos começar a trabalhar para colocar fim a um dos piores problemas para os bancários, que compromete a rotina, acaba com a saúde do trabalhador e muitas vezes leva à depressão”, diz Juvandia.

Em sua batalha de muitos anos contra o assédio moral, o Sindicato já realizou centenas de atos, fez denúncias, ingressou com ações judiciais. Ao longo desse tempo, o assédio moral passou a ser reconhecido como fator de risco de um grave problema de saúde ocupacional e, via de regra, os trabalhadores que apelam à Justiça ganham as ações. “Todos perdem com o assédio moral: trabalhadores e empresas. Está mais do que na hora de acabar com esse terrível e atrasado modo de gestão”, destaca a presidenta do Sindicato.

Acordo O acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho terá adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos. O objetivo é alcançar a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe, em um ambiente saudável.

Os bancos que assinarem o acordo comprometem-se a declarar explicitamente condenação a qualquer ato de assédio. Será feita avaliação semestral do programa com apresentação, pela Fenaban, de dados estatísticos setoriais, devendo ser criados indicadores que avaliem seu desempenho.

Os bancários poderão fazer a denúncia em página específica no www.spbancarios.com.br ou no Sindicato. O denunciante deverá se identificar, para que o Sindicato possa dar o devido retorno ao trabalhador. O sigilo será mantido e a entidade Sindicato tem prazo de dez dias úteis para apresentar sua denúncia ao banco.

Após receber a denúncia, o banco terá 60 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimentos ao Sindicato. Vale ressaltar que as denúncias apresentadas ao Sindicato de forma anônima continuarão a ser apuradas, mas fora desse programa.

Condenação

Uma vitória nesse assunto foi conquistada também na Justiça, com a condenação do Bradesco por a pagar uma indenização de R$ 35 mil por assédio moral.


Ciranda

A mãe do povo ?

A autoridade que espero

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Para o paternalismo, as autoridades podem mandar na gente porque nos amam como um pai ou uma mãe
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"O QUE ESPERAMOS", em português, é uma expressão complexa: pode significar o que gostaríamos que acontecesse (é o sentido do francês "espérer" e do inglês "to hope") ou apenas o que antecipamos (é o sentido do francês "s'attendre à" e do inglês "to expect").

Na semana retrasada, uma reportagem da revista "Veja" me perguntou o que eu esperava dos primeiros cem dias do governo Dilma. Respondi: "Espero ser tratado como gente grande. (...) Espero que a presidente não ache que é meu pai nem a minha mãe".

Minha resposta respeitou o duplo sentido de esperar: escolhi algo que desejo e também antevejo que possa acontecer no governo Dilma.

Na presidência Lula (que foi, ao meu ver, uma grande Presidência para o país), a única coisa que realmente me ouriçou foi o paternalismo. Disso não vou sentir falta.

E ninguém deveria -pois, no balanço positivo dos oito anos, acredito que quase todas as manchas tenham sua origem no paternalismo.

O paternalismo explica a escolha de colaboradores mais por vínculos afetivos do que por competência ou probidade e explica, em geral, a dificuldade em reconhecer que a lei se situa acima dos laços de amizade e de família (veja-se o caso final dos passaportes diplomáticos concedidos aos filhos de Lula).

Por que o paternalismo me incomoda tanto?

Tive pai e mãe ótimos e, ainda hoje, às vezes, gostaria que estivessem aqui para me orientar. Mas não deixo ninguém se colocar no lugar deles. Isso não me exige um esforço grande, pois o lugar da minha mente que eles ocupavam antes que eu alcançasse minha (relativa) autonomia já não existe mais, há tempos.

Desfazer-me desse lugar não foi automático; em grande parte, foi o resultado do processo de minha análise. Uma psicanálise, aliás, poderia se definir como o esforço para se desfazer de figuras paternas internalizadas, que tiveram uma função no atrapalhado caminho pelo qual nos tornamos adultos, mas das quais não precisamos mais.

O paternalismo é o avesso desse esforço: ele quer que a experiência adulta da autoridade seja moldada pela nossa neurose familiar básica.

O paternalismo acha bom que, para nós, toda figura de autoridade se pareça com uma mamãe ou um papai, cuidadosos e/ou severos. Também o paternalismo acha bom que, do agente de trânsito ao presidente, do professor à enfermeira, as figuras de autoridade pensem que elas podem mandar na gente porque nos amam como os pais amam seus filhos.

A neurose faz com que, na vida adulta, nós tendamos a viver todas as relações como extensões dos afetos familiares no meio dos quais crescemos. No caso que nos interessa, estaríamos prontos a sermos bons meninos diante de um governante que nos convença de que ele é nosso pai ou nossa mãe (o que não vai ser difícil, pois isso é exatamente o que queremos acreditar).

Minha esperança é que, com Dilma, o governo não se prevaleça dessa neurose quase universal. Espero, por exemplo, que a presidente me peça para pagar mais impostos porque a boa administração do país exige esse esforço -não porque ela é uma mãe para mim, e, portanto, eu me comportarei bem.

Por que espero isso? Simples: a autoridade que se funda num vínculo afetivo é descontrolada e incontrolável. Quem ousaria discutir e limitar a suposta intenção amorosa dos "pais"? Como o "filho" ousaria inquirir o pai e a mãe? O paternalismo é quase sempre tentado pelo autoritarismo mais arbitrário. Por seu trajeto, espero que Dilma tenha pouca simpatia pelo autoritarismo sob todas suas formas.

Alguém, tendo lido minha resposta à "Veja", perguntou: mas não é normal que a relação com o pai e a mãe seja para nós o modelo de toda relação com a autoridade? Não é isso que a psicanálise nos diz?

Não é. A família é o sistema que inventamos para lidar com as crianças estranhamente prematuras que todos somos -crianças que precisam de cuidados e orientação durante um quinto de suas vidas. Pensar que a família, por ser o quadro em que descobrimos a autoridade, seja também seu modelo "natural" equivaleria a pensar que toda sexualidade, por ter começado com papai e mamãe, deva ser edípica, para sempre.

A psicanálise pensa (e espera) o contrário, ou seja, que a gente cresça e, no caso, que nossa (inevitável) relação com a autoridade deixe de ser parasitada pelos restos da neurose familiar.

Calligaris

Qual é a melhor mãe do mundo?

Cláudia Trevisan

Envoltos em uma disputa de âmbito global por influência econômica, política e militar, Estados Unidos e China embarcaram involuntariamente em uma nova corrida: qual das duas culturas produz as melhores mães do mundo? A polêmica começou na semana passada nas páginas do Wall Street Journal, que publicou artigo da americana de origem chinesa Amy Chua, no qual ela critica a indulgência de pais ocidentais e defende um estilo militar de educação, no qual os filhos são sujeitos a uma férrea disciplina e privados de qualquer possibilidade de escolha.

Professora de Direito da Universidade de Yale, Amy cita sua própria experiência na educação de duas filhas para sustentar que as chinesas são as melhores mães do mundo.

No texto publicado pelo WSJ, ela apresenta uma lista do que suas adolescentes são terminantemente proibidas de fazer, o que inclui: assistir TV e jogar no computador, tirar notas inferiores a A, não ser a primeira aluna em qualquer disciplina além de teatro e ginástica, tocar outro instrumento que não violino e piano, não tocar piano e violino, namorar e participar de peças teatrais na escola.

O estilo chinês apresentado por Amy é implacável e provocou imediata reação de mães “ocidentais”. A receita completa está no seu livro Battle Hymn of the Tiger Mother (Hino de Batalha da Mãe Tigre), no qual afirma que os pais chineses fazem coisas que seriam inimagináveis e até legalmente questionável para os ocidentais. “As mães chinesas podem dizer para suas filhas, ‘ei gorda, emagreça’”, exemplifica.

“Mesmo quando os pais ocidentais acreditam que estão sendo estritos, eles não chegam nem perto das mães chinesas. Meus amigos ocidentais que se consideram severos fazem seus filhos praticar com instrumentos musicais 30 minutos todos os dias. Uma hora no máximo. Para uma mãe chinesa, a primeira hora é a mais fácil. As horas dois e três são as mais difíceis”, sustenta Amy.

A boa educação é medida pelo sucesso dos filhos e este não depende de talento, aptidão ou inspiração, mas de disciplina, trabalho árduo e repetição, repetição, repetição, conseguida muitas vezes com insultos, ameaças e comportamento abusivo.

“Para ser bom em qualquer coisa, você tem que trabalhar e as crianças nunca querem trabalhar por vontade própria e é por isso que é crucial passar por cima de suas preferências”, aconselha Amy. Segundo ela, a disciplina é a razão pela qual os pais chineses produzem tantos “azes da matemática e prodígios musicais”.

Apesar de controvertida, a receita encontrou aceitação entre os leitores. Em pesquisa online do WSJ, cujos resultados podem ser vistos aqui, 63% dos que votaram disseram que o estilo severo de educação oriental é melhor para os filhos, enquanto 34% optaram pela permissividade ocidental.

Em meio à disputa geopolítica que envolve os dois países, a questão do estilo de educação acabou ecoando o temor de muitos norte-americanos diante da ascensão chinesa. “A questão básica não é se nós amamos ou não os nossos filhos mesmo se eles não sejam estudantes honrados, mas se nós os amamos o bastante para dedicar tempo e esforços para encorajá-los a serem os melhores que puderem, o que fará com que sua nação seja a melhor que puder nesse mundo altamente competitivo”, escreveu o leitor Jack Alfred.

Não há dúvida de que os pais chineses gastam parcela muito maior de seu tempo do que os ocidentais para acompanhar os estudos dos filhos e supervisioná-los na realização das inúmeras tarefas de casa. Esse provavelmente foi um dos fatores que contribuíram para o fato de estudantes de Xangai terem ficado em primeiro lugar no Pisa, o exame internacional que avaliou alunos de segundo grau de 65 países em provas de leitura, ciências e matemática, cujos resultados foram divulgados em dezembro. Os chineses ficaram à frente dos países ricos, enquanto o Brasil amargou a 53ª posição.

Estadão

A guerra contra as drogas

Fernando Henrique Cardoso

A guerra contra as drogas é uma guerra perdida e 2011 é o momento para afastar-se da abordagem punitiva e buscar um novo conjunto de políticas baseado na saúde pública, direitos humanos e bom senso. Essas foram as principais conclusões da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que organizei, ao lado dos ex-presidentes Ernesto Zedillo, do México, e César Gaviria, da Colômbia.

Envolvemos-nos no assunto por um motivo persuasivo: a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas representam uma grande ameaça à democracia em nossa região. Esse senso de urgência nos levou a avaliar as atuais políticas e a procurar alternativas viáveis. A abordagem proibicionista, baseada na repressão da produção e criminalização do consumo, claramente, fracassou.

Após 30 anos de esforços maciços, tudo o que o proibicionismo alcançou foi transferir as áreas de cultivo e os cartéis de drogas de um país a outro (conhecido como efeito balão). A América Latina continua sendo a maior exportadora de cocaína e maconha. Milhares de jovens continuam a perder as vidas em guerras de gangues. Os barões das drogas dominam comunidades inteiras por meio do medo.

Concluímos nosso informe com a defesa de uma mudança de paradigma. O comércio ilícito de drogas continuará enquanto houver demanda por drogas. Em vez de aferrar-se a políticas fracassadas que não reduzem a lucratividade do comércio - e, portanto, seu poder - precisamos redirecionar nossos esforços à redução do consumo e contra o dano causado pelas drogas às pessoas e sociedade.

Ao longo da história, sempre existiu algum tipo de consumo de droga nas mais diversas culturas. Hoje, o uso de droga existe por toda a sociedade. Pessoas de todos os tipos usam drogas por motivos de todos os tipos: para aliviar dores ou experimentar prazer, para escapar da realidade ou para incrementar a percepção dela.

A abordagem recomendada no informe da comissão, no entanto, não significa complacência. As drogas são prejudiciais à saúde. Minam a capacidade dos usuários de tomar decisões. O compartilhamento de agulhas dissemina o HIV/Aids e outras doenças. O vício pode levar à ruína financeira e ao abuso doméstico, especialmente de crianças.

A capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. A repressão aos usuários de drogas é também ameaça à liberdade.

Reduzir o consumo o máximo possível precisa, portanto, ser o objetivo principal. Isso, contudo, requer tratar os usuários de drogas como pacientes que precisam ser cuidados e não como criminais que devem ser encarcerados. Vários países empenham-se em políticas que enfatizam a prevenção e tratamento, em vez da repressão - e reorientam suas medidas repressivas para combater o verdadeiro inimigo: o crime organizado.

A cisão no consenso global em torno à abordagem proibicionista é cada vez maior. Um número crescente de países na Europa e América Latina se afastam do modelo puramente repressivo.

Portugal e Suíça são exemplos convincentes do impacto positivo das políticas centradas na prevenção, tratamento e redução de danos. Os dois países descriminalizaram a posse de drogas para uso pessoal. Em vez de registrar-se uma explosão no consumo de drogas como muitos temiam, houve aumento no número de pessoas em busca de tratamento e o uso de drogas em geral caiu.

Quando a abordagem política deixa de ser a de repressão criminal para ser questão de saúde pública, os consumidores de drogas ficam mais abertos a buscar tratamento. A descriminalização do consumo também reduz o poder dos traficantes de influenciar e controlar o comportamento dos consumidores.

Em nosso informe, recomendamos avaliar do ponto de vista da saúde pública - e com base na mais avançada ciência médica - os méritos de descriminalizar a posse da canabis para uso pessoal.

A maconha é de longe a droga mais usada. Há um número cada vez maior de evidências indicando que seus danos são, na pior hipótese, similares aos provocados pelo álcool ou tabaco. Além disso, a maior parte dos problemas associados ao uso da maconha - desde o encarceramento indiscriminado dos consumidores até a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas - é resultado das atuais políticas proibicionistas.

A descriminalização da canabis seria, portanto, um importante passo à frente para abordar o uso de drogas como um problema de saúde e não como uma questão para o sistema de Justiça criminal.

Para ter credibilidade e eficiência, a descriminalização precisa vir acompanhada de campanhas sólidas de prevenção. O declínio acentuado e persistente no consumo de tabaco nas últimas décadas mostra que as campanhas de prevenção e informação pública podem funcionar, quando baseadas em mensagens consistentes com a experiência das pessoas que são alvo desses esforços. O tabaco foi desglamourizado, tributado e regulamentado; não foi proibido.

Nenhum país concebeu uma solução abrangente ao problema das drogas. A solução, no entanto, não exige uma escolha cabal entre a proibição e a legalização. A pior proibição é a proibição de pensar. Agora, enfim, o tabu que impedia o debate foi quebrado. Abordagens alternativas estão sendo testadas e precisam ser cuidadosamente avaliadas.

No fim das contas, a capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. Sim, as drogas corroem a liberdade das pessoas. É hora, no entanto, de reconhecer que políticas repressivas em relação aos usuários de drogas, baseadas, como é o caso, em preconceito, medo e ideologia, são da mesma forma uma ameaça à liberdade.

Paraíba on Line