Pensões dos mais pobres não serão mais vinculadas ao salário mínimo

Marcos Santos

A ideia do governo Temer é incluir na reforma da Previdência a desvinculação dos benefícios de prestação continuada (Loas) e pensão por morte do salário mínimo; a justificativa é que, nos últimos anos, a política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação) fez os gastos da seguridade social explodirem; juristas, porém, desaconselham a medida, alertando para o risco de que essa vinculação seria "cláusula pétrea" da Constituição

Fim do SUS? A ameaça de corte no gasto obrigatório com saúde

Adriano Brito

Os gastos com saúde e educação devem ter um mínimo obrigatório? Para Michel Temer e seu partido, o PMDB, não.

No texto que é considerado por muitos seu plano para o país, o Ponte Para o Futuro, a legenda afirma que, para que a economia volte a crescer, é necessário reformar nossa "sistemática orçamentária" – ou seja, reorganizar os gastos do governo brasileiro.

E sugere medidas. "Em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como nos casos dos gastos com saúde e com educação", diz o documento de 18 páginas sobre a obrigatoriedade do investimento nessas áreas de um percentual fixo da arrecadação com impostos.

Desvincular benefícios do Mínimo é um crime

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, reagiu com indignação à notícia de aliados do vice-presidente Michel Temer na investida golpista: vão insistir na proposta de desvincular benefícios – incluindo os da Previdência – dos reajustes concedidos ao salário mínimo. Para Rossetto, tal desvinculação, que está na plataforma de um eventual governo Temer/Cunha, é "um crime".