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domingo, 20 de agosto de 2017

Sistema S viola a Constituição e desobedece o Tribunal de Contas da União

R$ 30 bilhões em 2017
Ivo Lima

Sistema S desobedece o Tribunal de Contas da União

As onze instituições do Sistema S, entre elas o Senai, Senac, Sesc e Sesi, violam a Constituição, desobedecem recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e contribuem para aumentar a carga de impostos no país. Uma síntese dos problemas foi publicada no Relatório de Acompanhamento Fiscal do Instituto Fiscal Independente do Senado neste mês de agosto. O IFI fez um box à parte para tratar do “Sistema S e a Questão Fiscal”.

De acordo com o relatório, as contribuições do patronato às instituições acabam incluídas no custo dos produtos que chegam para os consumidores, cidadãos que são duplamente prejudicados devido ao uso de dinheiro do contribuinte. Por receberem recursos públicos, as instituições teriam de prestar contas à sociedade sobre o uso dessas verbas, que acabam onerando o preço dos produtos. Ao fazer um longo relatório depois de realizar auditoria, o TCU encontrou “vários problemas” e fez recomendações para que a situação fosse regularizada.

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