Criminalizar a violência doméstica não basta para erradicá-la, diz Angela Davis

Mariana Tokarnia 

Fim do sistema carcerário atual, denunciar o racismo presente em diversas instituições, crítica ao papel desempenhado pela mídia e que ativistas cuidem também do meio ambiente e da própria saúde. Essas são algumas das ideias defendidas pela ex-integrante do grupo Panteras Negras e do Partido Comunista dos Estados Unidos, Angela Davis, entrevistada hoje (29) no programa Espaço Público, da TV Brasil. Para ela, “quando simplesmente punimos os culpados, em geral o que acontece é que eles saem da cadeia pior do que entraram para cumprir a pena. As cadeias contribuem para reproduzir a violência e a conduta antissocial”.

Homofobia: Senado se acovarda e não criminaliza a homofobia

Homofobia: entidades afirmam que Senado se acovardou ante a pressão evangélica

O Congresso Nacional se rendeu, mais uma vez, à pressão da bancada evangélica e retirou da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2006. O Projeto, que tramita há 12 anos, tem como objetivo equiparar a punição do Estado à discriminação, aos discursos de ódio e às ofensas (individuais e coletivas) baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero de um indivíduo (entre outras características) àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, procedência nacional e religião de uma pessoa. Ou seja, o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia.

Lei Antidrogas: o debate que não houve

O Brasil assistiu um atropelo do Parlamento na aprovação, semana passada, da nova Lei Antidrogas, que introduz modificações na lei do Sistema Nacional sobre Drogas e inclui mudanças pesadas e sérias no que tange a abordagem e o acompanhamento de pessoas dependentes. Aos olhos de muitos deputados, a lamentável condução da votação se deu sem que o assunto fosse amplamente debatido em plenário ou que os líderes partidários realizassem suas orientações.

Por Jandira Feghali*

Novo Código Penal e controle da política

A reforma do Código Penal e o controle da ação política 

Edson Teles.

No segundo semestre de 2011, foi instalada pelo Senado brasileiro a comissão de reforma do Código Penal. Formada por juristas, advogados, juízes e outros profissionais da área jurídica, a comissão foi presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp (que também coordena a Comissão Nacional da Verdade). A Comissão de Reforma do Código Penal teve como resultado final um Projeto de Lei de autoria do senador José Sarney, talvez o maior representante das oligarquias, tanto de propriedade da terra, quanto da estrutura burocrática do Estado. É isto mesmo, o velho coronel da política brasileira coordena a reforma do Código Penal.