Democracia precisa ser incorporada ao processo penal, diz sociólogo

A democracia e a Constituição de 1988 precisam ser incorporadas ao processo penal brasileiro para garantir o respeito às garantias individuais e fundamentais na gestão dos conflitos criminais, segundo o advogado e sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor e pesquisador da PUC-RS. 

“Estamos com 28 anos da Constituição de 88 e não conseguimos implementar a democracia no âmbito do processo penal”, disse, durante mais uma audiência pública na Câmara, nessa terça-feira (12/7), que debateu o projeto em tramitação no Congresso para reformar o Código de Processo Penal. A legislação em vigor hoje é de 1941, apesar de ter passado por algumas reformas pontuais.

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Lais Fontenelle Pereira

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No dia 15 de março comemorou-se o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor. Nessa mesma data, em 1962, o então presidente dos EUA, John F. Kennedy, enviou uma mensagem ao congresso norte-americano chamando atenção da sociedade para garantias básicas, até então pouco conhecidas e negligenciadas como o direito de proteção contra propagandas e embalagens fraudulentas, o direito de escolha e informação frente aos produtos e o direito de ser ouvido.