Os favores da Receita brasileira ao Santander

 

CARF, órgão quase ignorado pela opinião pública, perdoa R$ 4 bilhões de impostos, de banco espanhol que já lucra, no Brasil, 2,5 vezes mais que em sua sede

Por Mauro Santayana, em seu blog

A EBA – European Bank Authority – acaba de anunciar que os bancos espanhóis serão os que mais necessitam de capitalização, na Europa – depois dos gregos -, no combate à crise, e terão que levantar mais de 26 bilhões de euros nos próximos meses.

O Santander será o mais afetado, necessitando de quase 15 bilhões de euros. Enquanto isso, o banco provoca, a cada trimestre, verdadeira sangria na economia brasileira. A matriz na Espanha é responsável por apenas 10% do lucro, enquanto o Santander Brasil aporta mais de 25% dos resultados operacionais do grupo.

Ao mesmo tempo, em nosso país, os membros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda – acabam de isentar, em uma decisão inesperadamente unânime – o Santander de pagar cerca de quatro bilhões de reais à Receita Federal.

O banco, como empresa estrangeira e sem estar instalada no Brasil na época, não teria direito a isenção de impostos nesse valor, incidente sobre o montante que pagou de ágio pela compra do Banespa.

E o Brasil que se preocupe com os problemas de balanço de pagamentos, a fim de enviar essa montanha de dinheiro para a Europa, que se soma aos bilhões remetidos pela Vivo – financiada agora com três bilhões de reais para expansão de infra-estrutura pelo BNDES.

A Espanha só entrou no mercado brasileiro nos anos 1990, graças aos recursos a fundo perdido, e aos juros subsidiados da União Européia, além, é claro, da prestimosa ajuda de “colaboradores” nacionais, como Antônio Carlos Valente.

O funcionário do Ministério das Comunicações, envolvido com as privatizações, e – pasmem – ex-conselheiro da ANATEL, ocupa, já há alguns anos, o cargo de Presidente da Vivo no Brasil.

Como recordar é viver, vale a pena dar uma olhada no que se publicou, sobre Valente, em um documento oficial da ANATEL, em 1999:

“Para Valente, a grande vantagem da ampla discussão que se promoveu anteriormente à privatização e à instalação da Anatel, é que o modelo brasileiro herdou as vantagens de sistemas já instalados em outros países, procurando eliminar os erros, na medida do possível, dentro do princípio básico e fundamental de defender o interesse do usuário,fiscalizando intensamente a ação das prestadoras de serviço.”

Prestadoras de serviço da maior das quais ele viria a se tornar Presidente pouquíssimo tempo depois.

O resto do texto, cujo link reproduzo abaixo, é um primor de defesa do modelo implantado pelo Governo Fernando Henrique durante as privatizações:

http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=8973&assuntoPublicacao=Conselheiro%20apresenta

Enfim, Valente tratou do processo de privatização da telefonia, integrou a agência criada para fiscalizar o setor, disse que o órgão existia para defender o interesse do usuário e, mais tarde, se tornou o presidente da principal operadora espanhola de telefonia no Brasil, para fazer exatamente o contrário.

As tarifas brasileiras de telefonia celular e de banda larga, segundo a União Internacional de Telecomunicações, são as mais altas do mundo. E o serviço, o pior do planeta, a julgar pelo número de queixas que abarrotam os PROCONS de todo o país, e a própria ANATEL, que continua praticamente impedida de punir as empresas, devido à generosa Lei Geral das Telecomunicações aprovada no governo FHC, que prevê o acúmulo de um enorme número de queixas, antes que se multe uma operadora.

Santayana