Alvíssaras para a aprovação da reforma do Código Florestal pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Sinal de que a apreciação da nova legislação voltou a andar no Congresso. A votação na CMA foi possível após um acordo entre o relator, senador Jorge Viana (PT-AC) e o governo, para acolher demandas da bancada ruralista.
A Comissão tem a expectativa de concluir nesta 5ª feira a análise dos 74 destaques que propõem mudanças no texto do relator, apresentados pelos senadores, e já submetê-lo à votação em plenário no Senado o quanto antes. Depois o enviará de volta à apreciação da Câmara, já que o texto sofreu mudanças.
Assim, pelo andar da carruagem, o governo busca um acordo para votar o Código, com concessões mútuas, nos três pontos conflitivos: nas questões relativas a encostas e morros; às matas ciliares e à proteção de nascentes; e à anistia a desmatadores.
O acordo fechado até agora
A Comissão tem a expectativa de concluir nesta 5ª feira a análise dos 74 destaques que propõem mudanças no texto do relator, apresentados pelos senadores, e já submetê-lo à votação em plenário no Senado o quanto antes. Depois o enviará de volta à apreciação da Câmara, já que o texto sofreu mudanças.
Assim, pelo andar da carruagem, o governo busca um acordo para votar o Código, com concessões mútuas, nos três pontos conflitivos: nas questões relativas a encostas e morros; às matas ciliares e à proteção de nascentes; e à anistia a desmatadores.
O acordo fechado até agora
Agora, vamos ver como reagem os ambientalistas e a sociedade. O acordo me parece razoável. Espero que aprovados pelas bancadas (Senado e Câmara) do PT, porque como sabemos, a dos deputados se dividiu na votação do relatório de Aldo Rebelo (PC do B), na ocasião deputado estadual do deputado e, agora, ministro do Esporte.
O acordo entre governo, bancadas ruralistas e do agronegócio e ambientalistas, mediado pelo senador Jorge Viana possibilita avanços, como quando prevê o fim de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° e 45º de inclinação, que traria problemas à produção de leite.
Outra concessão do acordo é a anulação das multas para os produtores em situação irregular que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esta é dose para leão. Nunca deveria acontecer, mas vamos ver como fica até o final do processo de negociações e votações.
Anistia devia ser apenas para pequenos agricultores
O senador relator ainda tentou que esta anistia valesse apenas para pequenos agricultores. Não conseguiu, portanto, como vemos, não vai ser fácil derrubá-la. O texto aprovado fixa um prazo de um ano, prorrogável por mais um, para os proprietários aderirem a este PRA, que os isentará de multas.
Há ainda uma mudança para as faixas mínimas de recuperação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A obrigação para recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura passa a valer para todas as propriedades.
Já, para os rios mais largos que 10 metros, a recuperação é de, no mínimo, 30m, podendo chegar até 100 m. Neste caso, os Estados vão definir as regras. Agora é aguardar e torcer para que mais esta questão polêmica fique resolvida pelo Congreso ainda este ano, antes de ele iniciar o recesso de final de ano no dia 22 de dezembro.
O acordo entre governo, bancadas ruralistas e do agronegócio e ambientalistas, mediado pelo senador Jorge Viana possibilita avanços, como quando prevê o fim de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° e 45º de inclinação, que traria problemas à produção de leite.
Outra concessão do acordo é a anulação das multas para os produtores em situação irregular que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esta é dose para leão. Nunca deveria acontecer, mas vamos ver como fica até o final do processo de negociações e votações.
Anistia devia ser apenas para pequenos agricultores
O senador relator ainda tentou que esta anistia valesse apenas para pequenos agricultores. Não conseguiu, portanto, como vemos, não vai ser fácil derrubá-la. O texto aprovado fixa um prazo de um ano, prorrogável por mais um, para os proprietários aderirem a este PRA, que os isentará de multas.
Há ainda uma mudança para as faixas mínimas de recuperação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A obrigação para recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura passa a valer para todas as propriedades.
Já, para os rios mais largos que 10 metros, a recuperação é de, no mínimo, 30m, podendo chegar até 100 m. Neste caso, os Estados vão definir as regras. Agora é aguardar e torcer para que mais esta questão polêmica fique resolvida pelo Congreso ainda este ano, antes de ele iniciar o recesso de final de ano no dia 22 de dezembro.
Dirceu
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