Procuradora afirma: Teto de gastos fere direitos previstos na Constituição

Teto dos gastos sacrifica os mais pobres e fere direitos fundamentais previstos na Constituição.

Cristiane Sampaio

Teto dos gastos "sacrifica os mais pobres sem alterar a estrutura tributária brasileira que favorece os super-ricos", diz Duprat

Na quinta-feira (5), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat enviou um documento à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para apresentar um conjunto de argumentos contra a Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto dos gastos públicos no país.

Deputados “locais” vendem votos em questões nacionais

À serviço dos financiadores

Rene Carvalho

A galera medonha, como tudo começou. 

Num país grande como o Brasil é normal que a diversidade regional e local solicite dos deputados a defesa desses interesses diferenciados. 

Uma das formas de atendimento são as chamadas emendas dos parlamentares. Estas para muitos deputados são questão de vida e morte para sua reeleição. 

Consideram que esse – e apenas esse – é o mandato determinado por seus eleitores. Quando vão à tribuna da Câmara apoiar o impeachment tudo o que têm a dizer é por em evidência esse “mandato”. Já a família, não tenho ideia – me parece pura hipocrisia...

Reforma Política: As 10 armadilhas da 'Emenda Vacarezza'

A maior armadilha da PEC 352, ou Emenda Vaccarezza, é a constitucionalização de medidas que agravam as distorções do sistema político brasileiro.

Maria Inês Nassif

A maior armadilha da PEC 352, ou Emenda Vaccarezza, é a constitucionalização de medidas que agravam as distorções do sistema político brasileiro. O receio das forças que são contrárias à proposta é a de que soprem ventos favoráveis à sua aprovação, devido ao perfil conservador do novo Congresso e a condições políticas que favorecem a união de setores do PMDB com a oposição. Essas forças podem obter 3/5 dos votos dos deputados e senadores agora – e dificilmente, no futuro, os setores contrários a essas medidas consigam reunir apoio desta magnitude para derrubá-la.

Abaixo, as principais propostas da emenda assinada pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza: