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sábado, 12 de agosto de 2017
O ódio irracional às garantias do processo, Salem e a “Santa Inquisição nas Minas”
"Garantias do processo, como a imparcialidade do juiz, a iniciativa acusatória distinta da tarefa de julgar, a publicidade da produção das provas e dos argumentos das partes, o contraditório, a adoção de critérios racionais de admissão e valoração dos elementos probatórios e, o mais importante, a presunção de inocência, em todos os tempos são obstáculos insuperáveis à condenação dos inimigos das pessoas de bem que esteja fundada na convicção prévia de que estes demônios, bandidos que atentam contra a nossa paz e tranquilidade, devem ser punidos independentemente da demonstração de sua responsabilidade penal caso a caso."
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