Entenda o novo fundo público para campanhas eleitorais aprovado na Câmara

Correndo contra o relógio para garantir verbas para o financiamento de campanhas eleitorais ainda em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto originado no Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estima-se que, no ano que vem, o fundo chegue ao valor de R$ 1,7 bilhão.

O texto deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer, uma vez que foi objeto de articulações entre o Congresso e o governo. Mas, nos próximos passos da tramitação, a proposta deve ser mais detalhada, ganhando especificações e regulamentações. A aprovação foi por votação simbólica (em que não há registro individual de votos) - o que gerou protestos de deputados no plenário.

Fundo público de campanha fortalece democracia e é mais barato ao país

"Para a deputada federal e presidente nacional do PCdoB Luciana Santos (PE), o país vive uma crise de representatividade "porque as regras do jogo da eleição são desiguais", por isso a importância do fundo público."

A comissão especial da Câmara dos Deputados retoma o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) da reforma política nesta terça-feira (15). O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) deve ser votado definindo as regras para as eleições de 2018.