MP expede recomendação para prefeitura cumprir Código de Postura
Na véspera do Dia Mundial do Urbanismo (8 de novembro), a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa expediu recomendação ao prefeito da capital, Luciano Cartaxo, e aos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Planejamento (Seplan) e Meio Ambiente (Semam) para que eles adotem as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento na íntegra do Código de Posturas do Município, sobretudo em relação à publicidade e propaganda, à correta utilização da destinação do solo urbano, das calçadas, passeios públicos, áreas verdes e equipamentos comunitários.
