A cartilha da violência; Siro Darlan*

Certas empresas de comunicação social se especializaram em plantar a violência no seio das famílias brasileiras. Conquistaram, graças aos favores prestados e recebidos na época da ditadura, o monopólio da comunicação no país para cumprir o que determina o artigo 221 da Carta Magna: "preferência a finalidade educativas, artísticas, culturais e informativas, promoção da cultura nacional e regional e respeito aos valores éticos e social da pessoa e da família".


Salvo raras exceções, está claro que a programação monopolista não atende aos princípios constitucionais, desde sua programação jornalística marcada de apologia aos maus exemplos e atos de violência, rapidamente assimilado por crianças e jovens, passando por seus programas de humor com atos de intolerância às diversidades até suas supre produções televisivas onde imperam os maus exemplos e a torpeza humana como temas constantes.


Apesar dessa perniciosa proposta de comunicação têm o despautério de chamar a legislação garantidora dos direitos da criança e do adolescente, diuturnamente desrespeitada de "esquizofrênica no que diz respeito à responsabilidade penal dos jovens". Ora para dar o exemplo de responsabilidade, primeiro haveriam de serem responsabilizados e punidos aqueles que não cumprem a referida legislação que impõe o respeito a seus direitos fundamentais, com destaque ao direito à informação que respeite à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, com uma programação com finalidade educativas, artísticas, culturais e informativas.


Essa gana de prender os excluídos faz parte de sua proposta de servir aos interesses daqueles que desejam a ampliação do fosso que divide os poucos muito ricos dos miseráveis cada vez em maior número. Prendê-los faz parte da filosofia do egoísmo que desconsidera os direitos humanos dessas criaturas ávidas de respeito aos seus direitos fundamentais, que têm fome de saber, onde só se constrói presídios; fome de lar familiar, onde não existe política habitacional, fome de alimentos e vestimentas na sociedade consumerista que nega acesso aos bens e direitos.


Afirma o editorialista que "o mundo passou por transformações éticas, culturais, políticas e tecnológicas", mas esqueceu de dizer que os governantes não foram capazes de garantir minimamente os direitos das crianças do Brasil. Repete o erro crasso de enumerar os direitos do ECA e afirmar que rareiam as obrigações. Elementar, meu caro idiota, não há direitos sem deveres. Onde se lê o direito á educação leia-se o dever de respeitar os educadores, as regras da escola, o convívio com os iguais. Onde se lê, respeito à integridade física, leia-se a obrigação de respeitar igual direito a seu semelhante.


Editoriais como esses alimentam e realimentam a violência que faz das crianças e adolescentes brasileiros as maiores vítimas, segundo país que mais mata os jovens entre zero e 20 anos, 88% das ocorrências policiais são de crianças vítimas da violência.


*Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Membro da Associação Juízes para a Democracia.


Jornal do Brasil